O Cadastro Único (CadÚnico) é a ferramenta essencial do governo para identificar e incluir famílias de baixa renda em diversos programas sociais, como Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, entre outros. Essas informações também são usadas pelos estados e municípios para implementar políticas públicas. Entretanto, estar registrado no CadÚnico não garante a adesão automática a esses programas; cada um possui suas regras específicas, mas a inscrição no CadÚnico é um pré-requisito fundamental.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
O Cadastro Único é destinado a famílias de baixa renda que se enquadram nos seguintes critérios:
- Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Renda familiar total de até três salários mínimos.
- Famílias com renda superior a três salários mínimos, desde que o cadastro esteja vinculado a algum programa social.
- Pessoas que moram sozinhas, conhecidas como famílias unipessoais.
- Pessoas em situação de rua, seja individualmente ou em família.
Como se inscrever no Cadastro Único?
Desde março de 2024, o governo disponibilizou um aplicativo que facilita o pré-cadastro para quem ainda não está registrado no CadÚnico. No entanto, o processo de inscrição deve ser concluído presencialmente em um posto de atendimento no prazo de 120 dias para confirmar e complementar as informações da família.
Passo a passo para o cadastro:
- Pré-cadastro pelo aplicativo ou site: O pré-cadastro pode ser realizado pelo aplicativo do Cadastro Único ou pela versão web. Embora seja opcional, o pré-cadastro agiliza o atendimento presencial.
- Procure um CRAS ou posto do Cadastro Único: Após o pré-cadastro, o cidadão tem 120 dias para comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento do Cadastro Único. Lá, ele deve apresentar documentos de identificação obrigatórios de todos os membros da família.
- Documentação necessária: A pessoa que realizará o cadastro deve ser maior de 16 anos e possuir CPF ou título de eleitor. Para cada membro da família, deve-se apresentar pelo menos um dos seguintes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor, ou Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) para pessoas indígenas.
- Entrevista de cadastramento: No atendimento, o responsável familiar passará por uma entrevista conduzida por um entrevistador social da prefeitura. Serão feitas perguntas sobre a composição da família, características da residência, despesas, grau de escolaridade, ocupação, entre outros aspectos. Ao final, um comprovante de cadastramento é entregue.
- Atribuição do NIS: Após o cadastro, o Sistema de Cadastro Único verifica se os membros da família já possuem um Número de Identificação Social (NIS). Se não, um número é atribuído, o que pode levar até 48 horas. O NIS é necessário para participar dos programas sociais.
Atualização dos dados
O governo exige que os dados sejam atualizados sempre que houver mudanças significativas na composição da família, como nascimentos, mortes, mudanças de endereço, separações ou casamentos. A atualização deve ocorrer no máximo a cada dois anos para garantir a continuidade no recebimento de benefícios.
Famílias também podem ser chamadas para realizar uma averiguação cadastral, onde seus dados são comparados com outras bases de dados, como registros de trabalho ou benefícios da previdência social. Se houver inconsistências, as famílias devem atualizar seus cadastros para evitar exclusão do sistema.
Consulta aos dados do Cadastro Único
Os cidadãos podem verificar a situação de seu cadastro e saber se precisam atualizá-lo por meio do aplicativo “Meu CadÚnico”. Este aplicativo permite o acesso aos dados da família e possibilita a impressão do comprovante de cadastramento. O sistema também alerta sobre possíveis atualizações necessárias para a manutenção dos benefícios.
Como emitir o comprovante de inscrição
Há três maneiras de emitir o comprovante de inscrição no Cadastro Único:
- Pela internet: Através do site oficial.
- Pelo aplicativo Meu CadÚnico: Disponível para dispositivos Android e iOS.
- Presencialmente: Nos postos de atendimento do Cadastro Único de cada município.
O comprovante contém informações essenciais como Código Familiar, datas de cadastramento, última atualização cadastral, data limite para nova atualização, faixa de renda familiar, nomes completos, datas de nascimento, NIS de cada membro da família e relação de parentesco.
Importância do Cadastro Único
Estar no Cadastro Único é fundamental para ter acesso a uma série de programas sociais e benefícios. Manter os dados atualizados é essencial para garantir a participação contínua e evitar a exclusão de programas importantes para a subsistência de milhões de famílias brasileiras.
