Projeto de lei pode recolher dinheiro esquecido de milhões de brasileiros
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (12) um projeto que permite ao governo recolher recursos não resgatados no Sistema de Valores a Receber (SVR). O Banco Central do Brasil (BC) informou que quase 1 milhão de brasileiros têm mais de R$ 1.000 esquecidos em bancos ou outras instituições financeiras. A nova lei, se sancionada, dará aos titulares um prazo de 30 dias para sacar os valores antes de serem transferidos para o Tesouro Nacional.
R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para saque
O Sistema de Valores a Receber (SVR), criado pelo Banco Central, já tem R$ 8,56 bilhões prontos para resgate. Este sistema foi desenvolvido para que pessoas físicas, incluindo falecidas, e empresas possam verificar se possuem algum “dinheiro esquecido” em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Para muitos, esses valores são uma surpresa, visto que estão dispersos em diferentes contas e modalidades financeiras.
Quase 1 milhão de pessoas com mais de R$ 1 mil esquecidos
Os dados do Banco Central revelam que 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 a sacar, enquanto 5,1 milhões têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 disponíveis. No entanto, a maior parcela de beneficiários, cerca de 32,9 milhões de pessoas, possui valores até R$ 10. Esses números referem-se ao total de contas, sendo possível que uma única pessoa tenha mais de uma conta com valores não resgatados.
Distribuição dos valores esquecidos
O Banco Central forneceu uma lista detalhada da distribuição de contas com valores esquecidos:
- Acima de R$ 1.000,01: 931.874 contas, representando 1,78% do total.
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.163.716 contas, 9,88% do total.
- Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.226.589 contas, 25,32% do total.
- Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 32.919.730 contas, 63,01% do total.
Dinheiro esquecido pode ser usado para fechar o orçamento
A proposta aprovada pela Câmara permite que o governo utilize os recursos não resgatados pelos titulares para ajudar a fechar o Orçamento. Esse projeto, já aprovado pelo Senado, aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente poderá vetar partes ou o texto completo, e, em caso de vetos, o Congresso terá a palavra final.
Prazo de 30 dias para resgatar os valores
Caso a proposta se torne lei, os titulares de valores esquecidos terão um prazo de 30 dias após a publicação da norma para resgatar o dinheiro. Passado esse prazo, os recursos serão transferidos ao Tesouro Nacional. O projeto também prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Como consultar o dinheiro esquecido
A consulta para saber se há dinheiro a receber e como resgatar os valores deve ser feita exclusivamente pelo site do Banco Central: https://valoresareceber.bcb.gov.br. A devolução dos valores exige que o solicitante forneça uma chave PIX. Se não houver uma chave cadastrada, é necessário contatar a instituição financeira para combinar outra forma de recebimento.
Para valores de pessoas falecidas, a consulta e o resgate podem ser feitos por herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais, mediante preenchimento de um termo de responsabilidade.
Procedimentos após a consulta
Após verificar se há valores a receber, o titular deve entrar em contato com a instituição financeira onde o dinheiro está para seguir os procedimentos de resgate. É importante seguir todas as orientações do Banco Central para garantir a segurança do processo e evitar fraudes.
Cuidado com golpes e fraudes
O Banco Central alerta que a consulta e o processo de resgate devem ser feitos somente pelo site oficial. A instituição não envia links por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram, e não solicita dados pessoais ou senhas. É fundamental desconfiar de mensagens que pedem informações ou que tentam confirmar dados pessoais.
O Banco Central enfatiza: “Somente a instituição que aparece na consulta aos valores a receber pode contatar o cliente, especialmente no caso de solicitação de resgate de valores sem chave PIX. Entretanto, nunca pedirá seus dados pessoais ou senha.”
