O julgamento de dois pedidos de habeas corpus (HC) apresentados pelo ex-jogador Robinho, atualmente preso no Centro Penitenciário de Tremembé, foi interrompido nesta sexta-feira, quando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou mais tempo para analisar o recurso. A sessão, que ocorria de forma virtual, foi interrompida logo nos primeiros minutos. A defesa de Robinho argumenta que a homologação da sentença italiana, que condenou o ex-atleta por estupro, fere a Constituição brasileira.
A previsão inicial era de que o STF decidisse até o dia 20 de setembro sobre a manutenção ou revogação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em março deste ano, determinou que a pena de nove anos de reclusão aplicada pela Justiça italiana fosse cumprida no Brasil. Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, o julgamento foi adiado por até 90 dias, postergando a definição do caso.
Primeiro voto a favor da manutenção da pena
Antes da interrupção, o ministro Luiz Fux, relator do caso no STF, votou a favor da manutenção da condenação de Robinho. Em seu voto, Fux argumentou que a homologação da sentença estrangeira está em conformidade com a Constituição e com os acordos internacionais de cooperação aos quais o Brasil é signatário. O ministro destacou ainda que Robinho foi devidamente assistido por advogado durante todo o processo de condenação na Itália.
Para Fux, não há violação de normas constitucionais ou de tratados internacionais que justifiquem uma coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do ex-jogador. O ministro também afirmou que não há irregularidades nas decisões do STJ, que autorizou a execução da sentença no território brasileiro.
Robinho preso desde março após decisão do STJ
Aos 40 anos, Robinho cumpre pena desde 21 de março de 2023, quando foi detido no presídio de Tremembé, interior de São Paulo. Após sua prisão, a defesa do ex-atleta apresentou dois pedidos de habeas corpus ao STF, ambos negados até o momento. A primeira solicitação foi analisada e recusada pelo ministro Fux, que manteve a decisão anterior do STJ.
O segundo pedido, que questiona a competência do STJ para determinar a prisão de Robinho, está sendo analisado no Supremo. A defesa alega que a prisão foi decretada antes do trânsito em julgado da homologação da sentença, violando o princípio constitucional da presunção de inocência. No entanto, até o momento, a Corte Especial do STJ, liderada pelo ministro Francisco Falcão, defende que, por se tratar de uma sentença estrangeira, não é necessário aguardar o trânsito em julgado para o cumprimento da pena.
Parecer da PGR contra a soltura de Robinho
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou dois pareceres ao STF se posicionando contra a soltura de Robinho. Segundo o procurador, a sentença italiana deve ser cumprida no Brasil, uma vez que a pena já foi homologada. Gonet também destacou que o início do cumprimento da pena não depende de um pedido formal do Ministério Público ou de outra parte interessada, reforçando a legitimidade da decisão judicial.
Implicações do julgamento para Robinho
Se ao menos quatro ministros do STF votarem a favor do habeas corpus, Robinho poderá ser solto imediatamente, abrindo a possibilidade de um novo julgamento dentro do próprio STF. Caso contrário, o ex-jogador permanecerá preso enquanto sua defesa continua a buscar recursos no Superior Tribunal de Justiça, com base na argumentação de que houve irregularidades no processo de homologação da sentença.
Defesa de Robinho pretende recorrer no STJ
Os advogados de Robinho, liderados pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Eduardo Alckmin, já indicaram a intenção de recorrer ao STJ para contestar o mérito da sentença. A defesa argumenta que a decisão de prender o jogador antes do trânsito em julgado da homologação viola a Constituição, e que o caso deveria ter tramitado até a sua conclusão final antes da execução da pena.
Com a suspensão do julgamento no STF, a defesa do jogador ganha mais tempo para tentar reverter a decisão e garantir a liberdade de Robinho enquanto o processo segue seu curso. A previsão é de que o caso volte a ser analisado nos próximos meses, mas o desfecho ainda é incerto.
