A partir de setembro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou a exigência de biometria para todos os novos pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A medida visa aumentar a segurança no processo de concessão, evitando fraudes e agilizando a validação dos benefícios.
Novas exigências do INSS
Com a nova regra, os cidadãos que solicitarem o BPC precisam ter seus dados biométricos registrados em um dos documentos aceitos: RG, título de eleitor ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para menores de 16 anos, é exigida apenas a certidão de nascimento, mas a biometria do representante legal também será necessária. Caso o requerente não tenha os dados biométricos registrados, o pedido poderá ficar pendente por até 120 dias, prazo que pode ser prorrogado mediante comprovante de agendamento.
O Benefício de Prestação Continuada é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024) a idosos com mais de 65 anos ou a pessoas com deficiência que estejam em famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo.
Objetivo de reduzir fraudes
A nova exigência foi introduzida com o intuito de melhorar a segurança nos processos de concessão do BPC. Segundo o INSS, o uso de dados biométricos ajudará a verificar a autenticidade dos requerentes e evitará fraudes. Além disso, a biometria permitirá um acompanhamento mais eficaz e seguro, garantindo que os benefícios cheguem aos cidadãos que realmente têm direito.
Pente-fino em 2024
Em paralelo à nova regra, o INSS anunciou um pente-fino em todos os beneficiários do BPC. Estima-se que 1,2 milhão de segurados passem por essa revisão até o final de 2024. O objetivo é corrigir inconsistências, atualizar cadastros e suspender pagamentos indevidos, garantindo o uso correto dos recursos públicos. Beneficiários que estiverem com dados desatualizados ou que não atendam mais aos critérios exigidos poderão ter seus benefícios suspensos temporariamente até a regularização da situação.
Os dados dos segurados são cruzados regularmente com diferentes bases de informações, como o Cadastro Único (CadÚnico) e registros previdenciários. Caso seja encontrada alguma irregularidade, o beneficiário será notificado e terá um prazo de 30 dias para atualizar suas informações e solicitar a reativação do pagamento.
Diferenças entre BPC e aposentadoria
Embora o BPC e a aposentadoria tenham como objetivo o amparo financeiro de cidadãos em situação de vulnerabilidade, os benefícios são diferentes em vários aspectos. A principal distinção é que o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, sendo um benefício assistencial, enquanto a aposentadoria é um direito previdenciário que depende de tempo de contribuição e idade mínima.
Outro ponto importante é que o BPC não concede 13º salário e também não gera direito a pensão por morte, ao contrário da aposentadoria. Além disso, o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios, como aposentadorias ou pensões do INSS ou de regimes previdenciários diferentes.
Como solicitar o BPC
Para solicitar o BPC, o primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) das prefeituras. Após a inscrição, o requerente deve acessar o site ou aplicativo “Meu INSS”, ligar para o telefone 135 ou visitar uma Agência da Previdência Social (APS) para realizar o pedido.
Além da inscrição no CadÚnico, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e, em casos específicos, pode ser exigida a apresentação de documentos originais. O BPC também oferece o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante descontos nas contas de luz para famílias de baixa renda.
