Cerca de 200 mil trabalhadores brasileiros estão em risco de perder uma quantia significativa de dinheiro que ainda não foi sacada do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Com valores acumulados que ultrapassam os R$ 200 milhões, muitos beneficiários sequer sabem que têm esse direito, o que agrava a situação. A falta de informação sobre o benefício, combinada com o prazo final para o saque, é a principal razão pela qual muitos correm o risco de perder esses valores.
Quem tem direito ao saldo do PIS/PASEP?
O PIS/PASEP é um benefício que se aplica a trabalhadores que atendam a critérios específicos. Para ser elegível ao saldo, é necessário que o trabalhador tenha trabalhado com carteira assinada ou como servidor público antes de 1988. Isso se refere ao período em que as contribuições ao fundo foram feitas antes da extinção dos programas e da unificação desses recursos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Além disso, trabalhadores que atendem a outros requisitos, como aqueles que têm o cadastro no PIS/PASEP por mais de cinco anos e que recebem até dois salários mínimos mensais, também podem ter direito a um abono salarial anual, relacionado aos meses trabalhados no ano-base considerado.
Prazo final para saque e riscos de perder o benefício
Aqueles que ainda não realizaram o saque têm até o final de 2024 para retirar o saldo disponível. O Ministério do Trabalho destacou que, após o término deste prazo, os recursos serão bloqueados, e será necessário aguardar um novo período de saque, cuja data ainda não foi definida pelo governo. A expectativa é que um novo calendário seja estabelecido em 2025, mas isso não garante que o processo será simples.
Caso o trabalhador ou seus herdeiros não saquem os valores dentro desse período, o dinheiro retornará aos cofres públicos. Este cenário agrava a situação de quem não está ciente do direito de retirar os recursos. Para evitar isso, é imprescindível que os beneficiários consultem se possuem algum valor a ser resgatado e realizem o saque dentro do prazo estipulado.
Como consultar e sacar o saldo
A consulta para saber se há saldo disponível pode ser feita de maneira prática e digital. O trabalhador pode acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou o site do FGTS, tanto para trabalhadores de empresas privadas quanto para servidores públicos. No caso de falecimento do titular, os herdeiros podem também acessar o aplicativo utilizando sua própria conta e apresentar os documentos necessários para a retirada do saldo.
Se o saldo estiver disponível, o beneficiário terá a opção de escolher como deseja realizar o saque, seja por transferência para uma conta bancária ou saque presencial em uma agência bancária. É importante lembrar que não há custo adicional para fazer essa transferência entre contas de diferentes bancos.
Motivos para o saldo permanecer não sacado
Entre as razões mais comuns para que os trabalhadores não retirem o saldo do PIS/PASEP está a desinformação. Muitos beneficiários não sabem que têm direito ao valor ou sequer têm conhecimento de como realizar a consulta e efetuar o saque. Além disso, há casos em que erros de comunicação entre empregadores e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) impediram que o trabalhador fosse informado corretamente sobre o benefício.
Outro fator relevante é o esquecimento por parte de herdeiros, em situações onde o trabalhador faleceu. Os herdeiros legais têm direito de solicitar o saldo do PIS/PASEP, mas muitas vezes não estão cientes de que o montante existe ou de que podem retirar esses recursos.
O valor que pode ser sacado
O saldo que pode ser sacado varia dependendo de quando o trabalhador contribuiu para o programa e da quantia acumulada ao longo dos anos. Estima-se que mais de R$ 25 bilhões em cotas do PIS/PASEP estejam “esquecidos”, disponíveis para cerca de 10 milhões de brasileiros. O valor do abono salarial, por exemplo, varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base considerado e pode chegar ao valor máximo de um salário mínimo.
O governo disponibiliza diversas ferramentas para que os trabalhadores possam consultar se têm direito ao benefício e qual o valor exato disponível para saque. Estas ferramentas incluem o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o site do FGTS e os canais de atendimento das agências bancárias da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
O que fazer caso o prazo seja perdido?
Se o trabalhador perder o prazo para sacar o saldo, será necessário aguardar uma nova convocação para o saque, que ocorrerá quando o governo decidir reabrir o processo. No entanto, não há garantia de quando isso acontecerá. Em alguns casos, os herdeiros podem solicitar o saque retroativo, desde que apresentem os documentos necessários.
Para os trabalhadores que estão com dados incorretos na RAIS ou que identificarem um valor inferior ao esperado, também há a possibilidade de solicitar uma revisão junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Esses pedidos podem ser feitos de maneira administrativa, com a devida apresentação dos documentos exigidos.
Impactos financeiros e recomendações finais
A liberação do saldo do PIS/PASEP representa uma oportunidade valiosa para muitos trabalhadores brasileiros. O valor pode ser utilizado para diferentes finalidades, como quitar dívidas, investir ou garantir um reforço financeiro para o final do ano. No entanto, o desconhecimento sobre os prazos e a falta de consulta regular aos sistemas disponíveis podem resultar na perda definitiva desses valores.
Por isso, é essencial que os trabalhadores consultem seus direitos o quanto antes e, se for o caso, solicitem o saque dentro do prazo estipulado para não perder essa chance de resgatar o benefício. Seja pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou diretamente nas agências bancárias, o processo é simples e pode evitar a perda de um dinheiro que pertence ao trabalhador.
