Quem tem direito a receber os valores liberados pelo PIS/Pasep?

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios trabalhistas criados com o objetivo de promover a distribuição de renda entre trabalhadores do setor privado e público. O abono salarial oferecido por esses programas é de grande importância para milhões de brasileiros, e seu pagamento segue regras específicas que garantem que apenas quem se encaixa nos critérios estabelecidos tenha direito de recebê-lo. A seguir, detalhamos quem pode receber esses valores e como o processo de pagamento funciona.

Requisitos para receber o PIS/Pasep

O direito ao abono salarial do PIS/Pasep está condicionado ao cumprimento de alguns critérios estabelecidos pelo governo. Os trabalhadores que se enquadram nas seguintes condições têm direito a receber o benefício:

1. Cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos: O trabalhador deve estar inscrito no PIS (para funcionários de empresas privadas) ou no Pasep (para servidores públicos) há, no mínimo, cinco anos. Este é o período necessário para que o trabalhador seja considerado apto a receber o benefício.
2. Remuneração de até dois salários mínimos: O trabalhador deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base considerado para o cálculo do abono salarial. Isso significa que quem ganha mais do que essa média não tem direito ao benefício.
3. Exercício de atividade remunerada: O trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base. Esses dias podem ser consecutivos ou não, mas é fundamental que o indivíduo tenha trabalhado formalmente nesse período.
4. Informações corretas na RAIS ou no eSocial: O empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema eSocial. Qualquer erro nas informações pode resultar no não recebimento do abono.

Quem não tem direito ao PIS/Pasep?

Existem categorias específicas de trabalhadores que, apesar de possuírem vínculo empregatício, não têm direito a receber o PIS/Pasep. Entre esses estão:

• Empregados domésticos: Trabalhadores que prestam serviços exclusivamente em residências não são elegíveis ao benefício, já que não contribuem para o PIS/Pasep como os demais trabalhadores formais.
• Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoas físicas: Quem trabalha para uma pessoa física, seja em áreas urbanas ou rurais, também não tem direito ao abono.
• Trabalhadores com remuneração superior a dois salários mínimos: Aqueles que recebem mais do que dois salários mínimos, em média, no ano-base, não estão aptos a receber o benefício, uma vez que o objetivo do programa é focar na distribuição de renda entre os que ganham menos.

Como é calculado o valor do PIS/Pasep?

O valor do abono salarial não é fixo para todos os beneficiários. Ele varia conforme o número de meses trabalhados durante o ano-base. O cálculo é feito dividindo o valor do salário mínimo vigente no ano de pagamento por 12 (referente aos meses do ano) e multiplicando pelo número de meses em que o trabalhador exerceu atividade remunerada no período.

Por exemplo, se o trabalhador atuou formalmente por seis meses em 2024, o valor a ser recebido seria calculado da seguinte forma:

• Salário mínimo: R$ 1.412 (atual valor do salário mínimo em 2024).
• Cálculo: R$ 1.412 ÷ 12 meses = R$ 117,66 (valor por mês trabalhado).
• Total a receber: R$ 117,66 × 6 meses = R$ 705,96.

Dessa forma, quem trabalhou os 12 meses do ano-base receberá o valor total de um salário mínimo, enquanto aqueles que trabalharam menos meses receberão um valor proporcional.

Como consultar o saldo do PIS/Pasep?

Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep por meio de plataformas digitais. Para os beneficiários do PIS, que são os trabalhadores da iniciativa privada, a Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento. Já os servidores públicos que têm direito ao Pasep recebem o benefício pelo Banco do Brasil.

As consultas podem ser feitas de diferentes maneiras:

1. Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital: O trabalhador pode acessar as informações pelo aplicativo disponível para smartphones Android e iOS.
2. Portal Gov.br: O portal do governo também permite a consulta de valores e a verificação de elegibilidade para o benefício.
3. Agências bancárias: Aqueles que preferem uma abordagem mais tradicional podem consultar o saldo diretamente nas agências da Caixa (para o PIS) ou do Banco do Brasil (para o Pasep).
4. Central de Atendimento: Outra opção é ligar para os números de atendimento ao cliente das instituições bancárias responsáveis ou para a central de atendimento do Ministério do Trabalho (telefone 158).

Cronograma de pagamentos

O pagamento do PIS/Pasep segue um calendário anual que varia conforme o mês de nascimento do trabalhador (para o PIS) ou o número final da inscrição no Pasep (para servidores públicos). Para 2024, os pagamentos começam em fevereiro e seguem até dezembro. O mês de nascimento do trabalhador determinará quando ele poderá sacar o benefício.

• Nascidos em janeiro recebem a partir de 15 de fevereiro.
• Nascidos em fevereiro recebem a partir de 15 de março.
• Nascidos em março recebem a partir de 15 de abril, e assim por diante, até os nascidos em dezembro, que receberão a partir de 15 de agosto.

No caso dos servidores públicos, o cronograma segue o dígito final da inscrição do Pasep, sendo que aqueles com inscrição terminada em 0 ou 1, por exemplo, começam a receber em fevereiro, e os com final 9, em agosto.

Saque por herdeiros

Os herdeiros de trabalhadores falecidos que não sacaram o PIS/Pasep também podem realizar o saque a qualquer tempo, independentemente do calendário de pagamentos. Para isso, é necessário apresentar documentos como certidão de óbito do titular, identificação do herdeiro e documentos que comprovem a relação de dependência ou vínculo familiar.

Importância do PIS/Pasep

O abono salarial é uma ferramenta importante de distribuição de renda no Brasil, beneficiando milhões de trabalhadores formais. O programa busca equilibrar as desigualdades salariais e oferecer um suporte financeiro significativo para aqueles que ganham menos. Ao garantir que os trabalhadores com remuneração mais baixa recebam até um salário mínimo extra, o PIS/Pasep desempenha um papel crucial na economia familiar de muitos brasileiros.