O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu recentemente um importante alerta reforçando que o salário-maternidade, um benefício essencial para trabalhadoras e contribuintes da Previdência Social, pode ser solicitado de forma gratuita, diretamente pelos canais oficiais do órgão, sem a necessidade de intermediários. Este comunicado tem como objetivo alertar as seguradas sobre a crescente prática de golpes envolvendo o benefício e a utilização indevida de dados pessoais.
O que é o salário-maternidade?
O salário-maternidade é um benefício concedido às seguradas da Previdência Social, destinado a cobrir a perda de renda devido ao afastamento do trabalho em razão de nascimento, adoção ou guarda judicial de uma criança. Ele também pode ser concedido em casos de aborto espontâneo ou nos termos permitidos pela lei, como aborto não criminoso.
Esse auxílio é crucial para garantir o sustento da mãe durante o período em que ela se afasta do trabalho para cuidar do recém-nascido ou do adotado. Vale ressaltar que o benefício não é restrito apenas às mulheres; homens que adotam uma criança ou obtêm a guarda judicial também podem solicitar o salário-maternidade.
Como solicitar o salário-maternidade?
O INSS destaca que o processo de solicitação do salário-maternidade é simples e pode ser realizado diretamente pela própria segurada por meio dos seguintes canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS: Disponível para download em smartphones, o aplicativo permite que a segurada faça o pedido sem a necessidade de sair de casa. Basta acessar o app, fazer o login com sua conta Gov.br e procurar pela opção “salário-maternidade”. A plataforma é intuitiva e oferece todo o suporte necessário para concluir a solicitação.
- Portal Meu INSS (site): Através do site oficial, é possível solicitar o benefício seguindo as mesmas etapas do aplicativo. O site também conta com orientações detalhadas para cada tipo de segurada.
- Central de Atendimento 135: Para quem preferir, é possível ligar para o número 135 e solicitar o benefício diretamente com um atendente. A Central funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O pedido deve ser acompanhado de documentos que comprovem o direito ao benefício, como certidão de nascimento do filho, atestado médico em caso de aborto, ou documentos que comprovem a guarda ou adoção, dependendo do caso. Após o envio dos documentos e da análise pelo INSS, a segurada receberá a confirmação sobre a concessão do benefício.
Quem tem direito ao salário-maternidade?
O salário-maternidade é destinado a diversos perfis de seguradas. Para as trabalhadoras com carteira assinada (empregadas e empregadas domésticas), não há exigência de carência, ou seja, elas podem solicitar o benefício mesmo que tenham contribuído por pouco tempo. Já para as seguradas contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais (trabalhadoras rurais, por exemplo), é necessário cumprir uma carência de 10 contribuições mensais para ter direito ao benefício.
Além disso, o salário-maternidade pode ser solicitado até cinco anos após o evento gerador, como o nascimento da criança. Essa regra vale também para casos de adoção ou guarda judicial, desde que respeitadas as condições legais.
Atenção aos golpes
O INSS tem reforçado em suas comunicações a importância de se manter alerta contra possíveis fraudes envolvendo a solicitação do salário-maternidade. Golpistas têm se aproveitado da desinformação de muitas seguradas, oferecendo serviços de assessoria para “facilitar” a concessão do benefício. Esses serviços não são necessários, uma vez que todo o processo pode ser realizado gratuitamente pelos canais oficiais do INSS.
As seguradas não devem fornecer dados pessoais, como número de CPF, nome completo ou outras informações sensíveis, em sites ou redes sociais que não sejam oficiais. O fornecimento desses dados a terceiros pode resultar em fraudes, com riscos de roubo de identidade e outros crimes. O INSS alerta que não utiliza intermediários para a concessão de benefícios e que jamais cobra qualquer taxa para liberar o salário-maternidade.
Cálculo do valor do benefício
O valor do salário-maternidade varia de acordo com o perfil da segurada:
- Empregadas com carteira assinada: o valor será equivalente ao último salário recebido antes do afastamento. Para aquelas que recebem salários variáveis, como comissões, o cálculo será feito com base na média dos últimos seis salários.
- Empregadas domésticas: o valor também corresponde ao último salário recebido, com as mesmas regras de média para salários variáveis.
- Seguradas contribuintes individuais e facultativas: o valor do benefício será calculado com base na média das 12 últimas contribuições realizadas antes do afastamento, limitadas ao teto do salário de contribuição.
- Trabalhadoras avulsas e intermitentes: o cálculo será feito com base na média das remunerações recebidas nos últimos 12 meses.
O benefício é pago durante 120 dias (quatro meses), e esse período pode ser estendido em situações especiais, como quando a mãe tem mais de um filho em uma mesma gestação.
Como evitar fraudes e garantir a segurança dos dados
Para garantir a segurança no processo de solicitação do salário-maternidade, o INSS recomenda que as seguradas sigam algumas boas práticas:
- Utilize apenas os canais oficiais: Acesse o aplicativo Meu INSS, o site oficial ou ligue para o número 135. Evite compartilhar informações em sites ou redes sociais que prometam facilidades ou intermediações.
- Não forneça dados pessoais a terceiros: Nunca informe seu CPF, nome completo, data de nascimento ou outros dados sensíveis em sites desconhecidos ou para pessoas não autorizadas.
- Mantenha seus dados de acesso em segurança: O login e a senha do portal Gov.br são informações pessoais e devem ser protegidos. Apenas pessoas de confiança devem ter acesso a esses dados, quando absolutamente necessário.
Conclusão
O salário-maternidade é um direito importante para todas as mães e seguradas do INSS, garantindo segurança financeira durante o período de afastamento por parto, adoção ou guarda judicial. O alerta do INSS é um reforço para que as beneficiárias utilizem apenas os canais oficiais, evitando intermediários ou cobranças indevidas. A solicitação do benefício é gratuita e pode ser feita de forma rápida e segura, tanto pelo site quanto pelo aplicativo do INSS.
Com a disseminação de golpes e práticas fraudulentas, é fundamental que as seguradas estejam atentas e sigam as orientações do INSS para garantir que o processo ocorra de forma tranquila e sem riscos.
