O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios anuais destinados a trabalhadores formais da iniciativa privada e servidores públicos, respectivamente. Em 2024, o pagamento desses abonos será realizado com base no ano-base de 2022, oferecendo um auxílio financeiro calculado a partir do salário mínimo em vigor. O benefício pode chegar ao valor integral de um salário mínimo, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano de referência.
Critérios para receber o benefício
Para que o trabalhador possa acessar o abono salarial do PIS ou do Pasep, é preciso que ele atenda a certos critérios de elegibilidade:
- Cadastramento no PIS/Pasep: É necessário estar registrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, o que inclui tanto o setor privado quanto os servidores públicos.
- Renda média: Durante o ano-base de 2022, a remuneração média mensal do trabalhador deve ter sido de até dois salários mínimos, de acordo com os registros informados pelos empregadores.
- Vínculo empregatício: O trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada formal por, no mínimo, 30 dias em 2022, que podem ser seguidos ou não.
- Dados atualizados: É essencial que os dados do trabalhador estejam corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial, ferramentas utilizadas para o envio dessas informações ao governo.
Esses requisitos são aplicados tanto para o PIS, destinado a empregados do setor privado, quanto para o Pasep, que abrange servidores públicos. O abono salarial é administrado pela Caixa Econômica Federal no caso do PIS, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.
Calendário de pagamentos em 2024
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep para 2024 já foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e seguirá um cronograma baseado na data de aniversário do beneficiário. Os pagamentos começam em fevereiro e seguem até agosto, com uma margem até o final do ano para que o trabalhador realize o saque.
| Mês de Nascimento | Data de Início do Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 17 de junho |
| Agosto | 17 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
O trabalhador tem até o dia 27 de dezembro de 2024 para realizar o saque do abono salarial, caso contrário, o valor retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Como consultar o PIS/Pasep
Para facilitar o acesso à informação sobre o abono salarial, o governo disponibiliza a consulta por meio da Carteira de Trabalho Digital e do portal Gov.br, plataformas que permitem verificar se o trabalhador tem direito ao benefício. A consulta pode ser realizada a partir do dia 5 de fevereiro de 2024, quando o sistema estará atualizado com as informações pertinentes ao ano-base 2022.
Os trabalhadores do setor privado que possuem conta na Caixa Econômica Federal têm o valor depositado diretamente na conta, enquanto aqueles que não possuem contas bancárias podem acessar o benefício pela Poupança Social Digital, gerenciada pelo app Caixa Tem. No caso dos servidores públicos, o Banco do Brasil realiza o pagamento via conta corrente ou mediante saque em agências autorizadas.
Valor do abono salarial em 2024
O valor do abono salarial é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados durante o ano-base de 2022 e é estabelecido com base no salário mínimo vigente, que está fixado em R$ 1.412 para o ano de 2024. Abaixo, uma tabela exemplifica a divisão do abono de acordo com os meses trabalhados:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 | R$ 117,67 |
| 2 | R$ 235,33 |
| 3 | R$ 353,00 |
| 4 | R$ 470,65 |
| 5 | R$ 588,32 |
| 6 | R$ 706,00 |
| 7 | R$ 823,66 |
| 8 | R$ 941,33 |
| 9 | R$ 1.059,00 |
| 10 | R$ 1.176,68 |
| 11 | R$ 1.294,34 |
| 12 | R$ 1.412,00 |
O valor máximo de R$ 1.412 é pago aos trabalhadores que cumpriram a jornada completa de 12 meses no ano-base.
Quem não tem direito ao abono salarial
Determinadas categorias de trabalhadores não possuem direito ao PIS/Pasep. Entre elas estão:
- Empregados domésticos, pois não contribuem diretamente para o PIS/Pasep.
- Trabalhadores rurais contratados por pessoas físicas, bem como trabalhadores urbanos contratados por pessoas físicas não enquadradas como empresas.
- Trabalhadores que atuaram em períodos informais ou não registrados no sistema previdenciário, o que impede o cumprimento das exigências para o benefício.
Importância do PIS/Pasep para os trabalhadores
O PIS/Pasep representa uma importante ajuda financeira para milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que recebem salários mais baixos e dependem de programas assistenciais para complementar a renda anual. Com o aumento do salário mínimo em 2024, o valor do abono salarial se torna ainda mais relevante para a economia familiar, ajudando os beneficiários a arcar com despesas essenciais. Para muitos trabalhadores, o abono salarial é visto como um 14º salário, e contribui diretamente para a melhoria do padrão de vida dos cidadãos de baixa renda.
Procedimentos de saque
Para realizar o saque do PIS, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a casas lotéricas, apresentando documento de identificação válido. Já para o Pasep, o saque é realizado nas agências do Banco do Brasil, e é necessário portar documento de identificação para retirar o valor.
Além disso, o sistema permite que os beneficiários optem pelo uso do PIX para o recebimento do Pasep, proporcionando maior agilidade e segurança ao processo.
Considerações finais sobre o abono salarial
Com a alta demanda e o calendário extenso de pagamento, o PIS/Pasep reforça o compromisso do governo em manter programas de assistência aos trabalhadores formais. O impacto financeiro desse programa reflete-se na qualidade de vida e na segurança econômica das famílias brasileiras. Por isso, é crucial que os beneficiários verifiquem as datas, mantenham seus dados atualizados e realizem o saque dentro do prazo para garantir o acesso ao benefício.
