O abono salarial PIS/PASEP de 2024 traz novidades importantes para os trabalhadores brasileiros da rede pública e privada que têm direito ao benefício. O abono, previsto para aqueles que se enquadram nas exigências, é uma ajuda financeira anual cujo valor pode chegar ao equivalente a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço e do salário recebido no ano-base considerado. Em 2024, as regras foram ajustadas, e a data limite para saque foi determinada como 27 de dezembro. Abaixo, confira todos os detalhes sobre quem tem direito, como consultar, valores proporcionais e o calendário atualizado.
Requisitos para o recebimento do abono salarial PIS/PASEP
Para garantir o recebimento do PIS ou PASEP, é necessário que o trabalhador atenda a uma série de critérios, que permanecem similares aos anos anteriores, mas com novas particularidades. As exigências incluem:
- Inscrição no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos: Este é um dos requisitos básicos, sendo necessário que o trabalhador esteja registrado no programa por no mínimo cinco anos.
- Remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base: Para 2024, o valor considerado é de até R$ 2.824,00 por mês em 2022, já que o cálculo se baseia no ano anterior ao pagamento.
- Exercício de atividade remunerada formal por pelo menos 30 dias no ano de 2022, consecutivos ou não.
- Atualização dos dados pelo empregador: O empregador precisa ter registrado as informações do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema eSocial para garantir a elegibilidade ao abono.
Quem não tem direito ao abono salarial?
Alguns grupos de trabalhadores não se qualificam para o abono salarial. Entre eles estão os empregados domésticos, que trabalham para pessoas físicas, estagiários e aprendizes. Além disso, pessoas com vínculos empregatícios em regimes não abrangidos pelo PIS ou PASEP também ficam de fora da concessão.
Cálculo do valor a receber
O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base 2022. Dessa forma, trabalhadores que cumpriram o ano inteiro com contrato formal receberão o valor integral, que em 2024 corresponde a R$ 1.412,00. O cálculo segue uma tabela proporcional, onde cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo vigente. Veja abaixo a tabela de valores:
- 1 mês trabalhado – R$ 118,00;
- 2 meses – R$ 235,30;
- 3 meses – R$ 353,00;
- 4 meses – R$ 470,65;
- 5 meses – R$ 588,30;
- 6 meses – R$ 706,00;
- 7 meses – R$ 823,60;
- 8 meses – R$ 941,30;
- 9 meses – R$ 1.059,00;
- 10 meses – R$ 1.176,70;
- 11 meses – R$ 1.294,30;
- 12 meses – R$ 1.412,00.
Como consultar o saldo do PIS/PASEP
Os trabalhadores podem verificar sua situação e o valor a receber por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. No aplicativo, basta acessar a seção de “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial” para consultar o valor e a data de pagamento. Outra opção é utilizar o portal de serviços do Governo Federal, por meio do Gov.br, ou contatar a central de atendimento pelo telefone 158, onde é possível obter informações detalhadas sobre o benefício.
Calendário de pagamento PIS/PASEP 2024
O calendário de pagamentos é um ponto crucial, pois define o período em que cada trabalhador pode realizar o saque. Em 2024, o cronograma de pagamento foi determinado pela data de nascimento do beneficiário. O PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP, destinado aos servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil. Confira abaixo as datas:
- Nascidos em janeiro: podem sacar a partir de 15 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março;
- Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril;
- Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio;
- Nascidos em julho e agosto: a partir de 17 de junho;
- Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho;
- Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto.
Todos os beneficiários têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para realizar o saque, independentemente do mês de nascimento. Passado esse prazo, o valor não poderá mais ser retirado, e o saldo retornará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Procedimentos para saque e consulta
Para efetuar o saque, os trabalhadores têm diferentes opções conforme o tipo de vínculo empregatício:
- PIS (setor privado): trabalhadores com conta corrente na Caixa Econômica Federal recebem o valor automaticamente. Quem possui o Cartão Cidadão pode sacar em terminais de autoatendimento ou casas lotéricas. Caso contrário, o beneficiário deve procurar uma agência da Caixa com documento de identidade.
- PASEP (servidores públicos): para os servidores com conta no Banco do Brasil, o valor é depositado automaticamente. Aqueles que não têm conta devem comparecer a uma agência do Banco do Brasil munidos de documento de identidade para receber o benefício.
Impacto econômico e importância do abono salarial
O abono salarial PIS/PASEP é uma ferramenta de redistribuição de renda, especialmente importante para os trabalhadores com remuneração mais baixa. Ele proporciona um reforço financeiro anual, aliviando as despesas e colaborando para a movimentação da economia, principalmente em regiões com menor poder aquisitivo. O montante total estimado para o pagamento do abono em 2024 é de R$ 23,9 bilhões, o que demonstra a relevância do programa para milhares de brasileiros e para a economia do país.
É essencial que os trabalhadores estejam atentos aos prazos e realizem a consulta para verificar o direito ao benefício. A atualização das informações pelos empregadores, especialmente na RAIS ou eSocial, é fundamental para evitar problemas na concessão. Com a distribuição dos pagamentos ocorrendo ao longo do ano e finalizando em dezembro, o programa PIS/PASEP 2024 reafirma seu papel de suporte financeiro para aqueles que se enquadram nas exigências estabelecidas.
