O crédito consignado voltado para aposentados e pensionistas do INSS enfrenta uma crise inédita. Diversos bancos, como Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Santander e outras instituições de médio porte, já reduziram ou suspenderam completamente a oferta dessa modalidade de crédito. A situação é atribuída ao aumento da taxa básica de juros (Selic), que atingiu 12,25% ao ano na última quarta-feira, 11, agravando a inviabilidade econômica do produto, que já operava com margens reduzidas.
A elevação dos juros gerou custos de captação mais altos para os bancos, tornando impossível manter operações dentro do teto de juros de 1,68% ao mês imposto pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Segundo operadores do setor, caso não sejam tomadas medidas para reverter esse cenário, a suspensão total do crédito consignado para beneficiários do INSS pode ser inevitável nos próximos dias.
O impacto da alta da Selic no crédito consignado
A alta da Selic para 12,25% ao ano tem reflexos diretos no custo de captação dos bancos, especialmente em operações de crédito de longo prazo como o consignado. Com a Selic elevada, os bancos precisam pagar mais para captar recursos no mercado financeiro, enquanto o teto de juros do consignado permanece inalterado, comprimindo as margens de lucro.
Atualmente, o teto de juros para essa modalidade é de 1,68% ao mês, uma taxa considerada insuficiente para cobrir os custos operacionais e de captação. Em números apresentados por representantes do setor ao CNPS, a margem média do crédito consignado está em torno de -0,12%, sendo ainda mais negativa em operações com tomadores de idade avançada. Esses dados reforçam a inviabilidade econômica desse produto no cenário atual.
Suspensão das operações e desafios para os bancos de médio porte
Os bancos de médio porte são os mais impactados pela crise, uma vez que possuem custos de captação mais elevados, geralmente entre 115% e 130% do CDI. Além disso, essas instituições dependem fortemente dos correspondentes bancários para a distribuição do crédito consignado. Esse canal, que representa até 80% das concessões em alguns casos, possui custos adicionais devido ao pagamento de comissões.
Entre os grandes bancos, Bradesco, Banco do Brasil e Itaú Unibanco já anunciaram a suspensão de operações por meio de correspondentes bancários. A justificativa para essas medidas é a incapacidade de sustentar margens positivas diante do aumento dos custos operacionais. O risco de interrupção total da oferta cresce à medida que a pressão financeira aumenta e os custos superam os ganhos.
Histórico de alterações no teto de juros e suas consequências
O teto de juros do crédito consignado passou por várias reduções nos últimos anos. Em 2023, o CNPS reduziu o teto de 2,14% para 1,70% ao mês, causando uma interrupção temporária da oferta em todo o mercado. Em abril de 2024, o teto foi novamente ajustado, atingindo 1,68%. Embora essas mudanças visassem beneficiar os consumidores, o aumento paralelo da Selic e dos custos de captação acabou anulando os efeitos positivos pretendidos.
Com o spread bancário (a diferença entre o custo de captação e os juros cobrados do cliente) cada vez menor, os bancos enfrentam dificuldades para operar sem prejuízo. Em março de 2023, o spread médio era de 0,73%, enquanto hoje está em 0,51%, uma redução de 30% que compromete a viabilidade do crédito consignado.
Redução nas operações e impactos para os beneficiários do INSS
Desde julho de 2024, o volume diário de registros de operações de crédito consignado junto à Dataprev caiu 25%. Em média, o mercado movimenta cerca de R$ 5,6 bilhões por mês nessa modalidade, mas os números de 2024 já mostram uma queda de 3% em relação ao ano anterior. Com a redução da oferta por parte dos bancos, milhões de aposentados e pensionistas enfrentam dificuldades para acessar essa linha de crédito, tradicionalmente mais acessível devido aos juros controlados e ao desconto direto na folha de pagamento.
Sem o crédito consignado, muitos beneficiários podem recorrer a alternativas mais caras, como empréstimos pessoais, aumentando os custos financeiros e o risco de inadimplência. Para a parcela mais vulnerável da população, essa mudança pode representar um impacto significativo na qualidade de vida e na capacidade de enfrentar emergências financeiras.
Propostas em discussão para reverter a crise
O setor bancário tem apresentado ao CNPS dados que comprovam a inviabilidade do crédito consignado nos termos atuais. Entre as propostas sugeridas estão:
- Revisão do teto de juros: Ajustar o limite de 1,68% para um patamar que reflita os custos reais de operação, garantindo margens positivas para os bancos.
- Redução de custos operacionais: Investir na digitalização dos processos e no fortalecimento de canais diretos de atendimento, minimizando a dependência dos correspondentes bancários.
- Ajustes regulatórios: Propor mudanças na estrutura de custos e taxas envolvidas na operação do crédito consignado, considerando o impacto da Selic.
Até o momento, no entanto, não houve avanços significativos nas discussões. O CNPS, composto majoritariamente por representantes do governo, mantém a posição de priorizar políticas de proteção ao consumidor, dificultando a implementação de medidas que possam aliviar a pressão sobre os bancos.
Os riscos associados ao crédito para idosos
O crédito consignado para aposentados e pensionistas apresenta características específicas que aumentam os riscos para os bancos. Empréstimos concedidos a idosos possuem maior probabilidade de inadimplência devido à maior taxa de mortalidade nessa faixa etária. Além disso, a inflação crescente compromete a renda disponível dos beneficiários do INSS, dificultando ainda mais o pagamento de parcelas.
Outro fator relevante é a compressão da margem líquida após a incidência de impostos, como Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que reduzem ainda mais os ganhos dos bancos. Esses aspectos tornam o crédito consignado um produto de alto risco em um cenário econômico desafiador.
Impactos econômicos e sociais da interrupção do consignado
A suspensão do crédito consignado pode gerar efeitos em cadeia na economia. Em regiões onde os beneficiários do INSS representam uma parcela significativa da população, a redução do crédito disponível pode afetar o consumo local, impactando pequenos negócios e dinamizando menos a economia regional.
Além disso, a falta de acesso ao consignado pode levar os aposentados e pensionistas a buscar alternativas de crédito com taxas de juros mais elevadas, como o crédito pessoal e o cheque especial. Essas opções, embora mais facilmente acessíveis, aumentam o risco de endividamento excessivo e comprometem a saúde financeira dessa parcela da população.
Perspectivas futuras para o mercado de crédito consignado
Com a previsão de novas altas na Selic, conforme sinalizado pelo Banco Central, o cenário para o crédito consignado permanece incerto. A continuidade da oferta desse produto dependerá de ajustes regulatórios que equilibrem a viabilidade econômica para os bancos e a proteção ao consumidor.
Ao mesmo tempo, é essencial que os beneficiários do INSS recebam orientações claras sobre suas opções financeiras, promovendo o uso responsável do crédito e reduzindo os riscos de superendividamento. A crise atual reforça a necessidade de diálogo entre governo, setor financeiro e sociedade para encontrar soluções sustentáveis.
