O abono salarial PIS-Pasep, um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros de baixa renda, passará por mudanças importantes a partir de 2025. Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do corte de gastos, as regras de concessão do benefício serão alteradas gradualmente, diminuindo o número de pessoas que terão direito ao pagamento. As novas diretrizes visam controlar as contas públicas, mas também impõem desafios para quem depende do abono como complemento de renda.
Atualmente, o benefício é pago a funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que tenham recebido até dois salários mínimos mensais no ano-base considerado. No entanto, com a nova regra, o limite de renda será reduzido ao longo dos anos, afetando diretamente milhões de trabalhadores. Além disso, o valor do abono será reajustado de forma diferente do salário mínimo, gerando um impacto direto nos pagamentos futuros.
Essas mudanças trazem uma série de questionamentos sobre quem ainda terá direito ao benefício, como serão feitos os cálculos e qual o impacto real na vida dos trabalhadores. Confira, a seguir, os detalhes das alterações e o que esperar nos próximos anos.
Como o PIS-Pasep funciona atualmente
O PIS-Pasep é um benefício anual concedido pelo governo federal. Atualmente, ele é pago a trabalhadores formais que receberam até dois salários mínimos por mês no ano-base e que tenham trabalhado, pelo menos, 30 dias nesse período. Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos.
O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Quem trabalhou os 12 meses recebe o equivalente a um salário mínimo integral. Já aqueles que trabalharam menos meses recebem um valor proporcional. Em 2025, o salário mínimo está fixado em R$ 1.518, o que significa que o benefício poderá variar de R$ 126,50 a R$ 1.518.
O pagamento é feito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador no caso do PIS, e conforme o número final da inscrição para os servidores públicos que recebem o Pasep. O calendário de pagamentos começa em fevereiro e se estende até dezembro, garantindo que todos possam acessar o benefício dentro do ano vigente.
Principais mudanças a partir de 2025
Com a aprovação da PEC, o governo federal implementou uma regra de transição para reduzir gradualmente o limite de renda dos beneficiários do PIS-Pasep. Essa medida faz parte de um pacote de ajuste fiscal, que tem como objetivo reduzir os gastos públicos obrigatórios. Confira como essa transição será feita:
- Em 2025, permanecem as regras atuais. Trabalhadores que receberam até dois salários mínimos por mês no ano-base 2023 terão direito ao benefício.
- A partir de 2026, o valor máximo de renda permitido será congelado em R$ 2.604, que corresponde a dois salários mínimos de 2023, corrigido apenas pela inflação (INPC).
- Com o passar dos anos, o limite de renda será reduzido gradualmente até atingir um salário mínimo e meio. Essa transição deve ser concluída até 2035.
- A partir de 2035, todos os trabalhadores que receberem até um salário mínimo e meio por mês no ano-base terão direito ao benefício.
Calendário de pagamentos para 2025
O Ministério do Trabalho já divulgou o calendário de pagamentos do PIS-Pasep para 2025. Os saques estarão disponíveis conforme o mês de nascimento do beneficiário ou o número final da inscrição, no caso dos servidores públicos:
- Nascidos em janeiro: a partir de 17 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 17 de março
- Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: a partir de 16 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto
Os trabalhadores terão até o dia 29 de dezembro de 2025 para realizar o saque do benefício.
Impacto das mudanças para os trabalhadores
As mudanças nas regras do PIS-Pasep têm como objetivo reduzir as despesas obrigatórias do governo, mas acabam afetando milhões de brasileiros que dependem do benefício como complemento de renda. Em 2025, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial, com um montante total de R$ 30,7 bilhões destinado ao pagamento.
Contudo, com a implementação da regra de transição, o número de beneficiários tende a diminuir gradualmente. Isso significa que muitos trabalhadores que hoje se enquadram nos critérios para receber o benefício deixarão de ter acesso ao abono nos próximos anos.
Como será feito o cálculo do benefício
Atualmente, o valor do abono salarial é calculado com base no salário mínimo vigente. Isso significa que, em 2025, o benefício poderá variar de R$ 126,50 a R$ 1.518, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Com as novas regras, o valor máximo de referência será congelado em R$ 2.604, corrigido apenas pela inflação. Isso significa que, mesmo que o salário mínimo continue a ser reajustado com ganhos reais, o cálculo do benefício não acompanhará esses aumentos, impactando diretamente o valor pago aos beneficiários.
Histórico do abono salarial PIS-Pasep
O abono salarial foi criado na década de 1970, com o objetivo de promover a integração social e garantir uma espécie de poupança para os trabalhadores de baixa renda. O PIS foi instituído pela Lei Complementar nº 7/1970, enquanto o Pasep foi criado pela Lei Complementar nº 8/1971.
Desde então, o benefício passou por diversas alterações em suas regras e critérios de concessão. Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, o PIS-Pasep passou a ser garantido a todos os trabalhadores formais que se enquadrassem nos requisitos estabelecidos.
Nos últimos anos, o governo tem adotado medidas para controlar os gastos com o abono salarial, implementando critérios mais rígidos para o acesso ao benefício. As mudanças propostas pela PEC são mais uma etapa desse processo de ajuste fiscal.
Dicas para garantir o benefício
- Verifique seu tempo de serviço no ano-base e certifique-se de que você se enquadra nos critérios de elegibilidade.
- Acompanhe o calendário de pagamentos divulgado pelo Ministério do Trabalho.
- Utilize o aplicativo Carteira de Trabalho Digital para consultar informações sobre o benefício e verificar se você tem direito ao abono salarial.
Curiosidades sobre o benefício
- O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil.
- O abono salarial pode ser sacado em terminais de autoatendimento, agências bancárias e lotéricas.
- Em caso de falecimento do beneficiário, o valor pode ser sacado pelos dependentes legais.
Estatísticas e dados relevantes
- Em 2025, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores terão direito ao PIS-Pasep.
- O governo disponibilizará R$ 30,7 bilhões para o pagamento do benefício.
- O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.518, impactando diretamente o valor do abono.
