Mais de 10,5 milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 têm a chance de resgatar valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep, extinto em 2020. O montante total disponível para saque chega a R$ 26,3 bilhões, com um valor médio estimado de R$ 2.800 por beneficiário, dependendo do tempo de serviço e do salário da época. A consulta e solicitação de resgate podem ser feitas de forma prática por meio da plataforma Repis Cidadão, do aplicativo FGTS ou do internet banking da Caixa Econômica Federal, utilizando o número do NIS. O processo foi simplificado para facilitar o acesso, e os pagamentos seguem um calendário escalonado que começou em 28 de março de 2025 e se estende até 26 de janeiro de 2026. Para acessar os valores, é necessário ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro. Herdeiros também podem solicitar o saque, desde que apresentem a documentação exigida, como certidão de dependentes habilitados à pensão por morte.
A plataforma Repis Cidadão, lançada pelo Ministério da Fazenda, permite verificar rapidamente se há valores disponíveis. Cerca de 25 mil trabalhadores ou herdeiros já solicitaram o resgate desde setembro de 2023, quando os recursos foram transferidos para o Tesouro Nacional.
O fundo PIS/Pasep, criado na década de 1970, funcionava como uma poupança para trabalhadores, com depósitos realizados por empresas e órgãos públicos. Diferentemente do abono salarial atual, esses valores só podiam ser sacados em situações específicas, como aposentadoria ou doença grave, o que levou muitos a desconhecerem ou esquecerem os saldos acumulados.
Como funciona o fundo PIS/Pasep
Criado em 1970, o Programa de Integração Social (PIS) atendia trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) era voltado para servidores públicos. Até 1988, empresas e órgãos depositavam valores em contas individuais, formando uma reserva financeira para os beneficiários. Esses recursos rendiam juros anuais e podiam ser parcialmente sacados em condições especiais. Em 1988, o sistema foi substituído pelo abono salarial, e os saldos remanescentes permaneceram nas contas. Em 2020, o fundo foi extinto, e os valores não resgatados foram transferidos para o FGTS e, posteriormente, em 2023, para o Tesouro Nacional.
- Quem tem direito: Trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos entre 1971 e 1988 que não sacaram as cotas.
- Valores disponíveis: R$ 26,3 bilhões para cerca de 10,5 milhões de beneficiários.
- Média por saque: Aproximadamente R$ 2.800, variando conforme salário e tempo de trabalho.
- Prazo para solicitação: Até 2028, com pagamentos escalonados até janeiro de 2026.
Plataformas para consulta e resgate
A consulta ao fundo PIS/Pasep pode ser feita de forma digital, eliminando a necessidade de comparecimento a agências bancárias. A plataforma Repis Cidadão, acessível em repiscidadao.fazenda.gov.br, é a principal ferramenta para verificar saldos. O trabalhador deve fazer login com uma conta Gov.br nível prata ou ouro e informar o número do NIS. Caso haja valores disponíveis, o sistema orienta sobre os passos para solicitar o resgate. Outra opção é o aplicativo FGTS, onde o usuário pode acessar a seção de ressarcimento PIS/Pasep e anexar documentos, se necessário. O internet banking da Caixa Econômica Federal também permite a consulta, mas é voltado para correntistas.
Herdeiros de trabalhadores falecidos têm direito ao saque, desde que comprovem a relação com o titular por meio de documentos como certidão de dependente habilitado à pensão por morte ou autorização judicial. O pagamento é realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou em uma conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa, caso o solicitante não possua conta.
O processo de digitalização trouxe maior praticidade, mas exige atenção aos prazos do calendário de pagamentos. Solicitações realizadas até o final de cada mês são processadas para pagamento no mês seguinte, conforme cronograma oficial.
Calendário de pagamentos do fundo PIS/Pasep
Os pagamentos do fundo PIS/Pasep seguem um cronograma mensal, com datas definidas para solicitações feitas até o último dia de cada mês. Abaixo, as datas de pagamento para 2025 e início de 2026:
- Pedidos até 28/02/2025: Pagamento em 28/03/2025 (sexta-feira).
- Pedidos até 31/03/2025: Pagamento em 25/04/2025 (sexta-feira).
- Pedidos até 30/04/2025: Pagamento em 26/05/2025 (segunda-feira).
- Pedidos até 31/05/2025: Pagamento em 25/06/2025 (quarta-feira).
- Pedidos até 30/06/2025: Pagamento em 25/07/2025 (sexta-feira).
- Pedidos até 31/07/2025: Pagamento em 25/08/2025 (segunda-feira).
- Pedidos até 31/08/2025: Pagamento em 25/09/2025 (quinta-feira).
- Pedidos até 30/09/2025: Pagamento em 27/10/2025 (segunda-feira).
- Pedidos até 31/10/2025: Pagamento em 25/11/2025 (terça-feira).
- Pedidos até 30/11/2025: Pagamento em 26/12/2025 (sexta-feira).
- Pedidos até 31/12/2025: Pagamento em 26/01/2026 (segunda-feira).
Histórico do fundo e sua extinção
O fundo PIS/Pasep foi instituído como uma política de complementação de renda para trabalhadores formais. Durante sua vigência, empresas do setor privado contribuíam para o PIS, enquanto órgãos públicos depositavam valores para o Pasep. Em 1975, os dois programas foram unificados no Fundo PIS/Pasep, que operou até 1988, quando a Constituição Federal redirecionou os recursos para o custeio de programas como seguro-desemprego e abono salarial. As contas individuais, no entanto, continuaram existindo, com saldos acumulados que rendiam juros anuais.
Em agosto de 2018, o governo liberou saques das cotas por oito meses, mas muitos trabalhadores não resgataram os valores, que totalizavam R$ 35 bilhões na época. Em 2020, uma medida provisória extinguiu o fundo, transferindo os saldos para o FGTS. Em 2023, os recursos remanescentes foram realocados para o Tesouro Nacional, e a Caixa passou a gerenciar os pedidos de ressarcimento. Desde então, cerca de 25 mil beneficiários já acessaram os valores, mas milhões ainda não realizaram a consulta.
A extinção do fundo e a transferência dos recursos visaram simplificar a gestão dos valores e facilitar o acesso. No entanto, a falta de informação e a complexidade do processo em anos anteriores fizeram com que grande parte dos beneficiários não buscasse o resgate. A criação do Repis Cidadão e a integração com o aplicativo FGTS são esforços para reverter esse cenário.
Cuidados contra golpes e fraudes
A liberação dos valores do fundo PIS/Pasep atraiu a atenção de golpistas, que utilizam sites falsos e mensagens fraudulentas para enganar trabalhadores. Pelo menos nove domínios maliciosos foram identificados, alguns solicitando pagamentos via PIX para liberar supostos saldos. Um vídeo falso, utilizando inteligência artificial para simular a voz e imagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, circulou nas redes, alegando que trabalhadores de 1971 a 2022 poderiam sacar até R$ 6 mil. A informação é incorreta, já que o direito se restringe a quem trabalhou até 1988.
Para evitar fraudes, é essencial acessar apenas os canais oficiais, como o site repiscidadao.fazenda.gov.br, o aplicativo FGTS ou o internet banking da Caixa. Nenhum pagamento ou taxa é exigido para consultar ou resgatar os valores. A conta Gov.br nível prata ou ouro garante maior segurança no acesso, e os trabalhadores devem desconfiar de links enviados por mensagens ou e-mails não solicitados.
- Dicas para se proteger:
- Use apenas plataformas oficiais para consulta e solicitação.
- Não clique em links recebidos por WhatsApp, e-mail ou redes sociais.
- Verifique se o site acessado tem o domínio gov.br.
- Nunca informe dados pessoais ou bancários em sites não confiáveis.
Impacto econômico dos saques
A liberação de R$ 26,3 bilhões do fundo PIS/Pasep tem potencial para movimentar a economia, especialmente em um contexto de recuperação financeira para muitos trabalhadores. Os valores, corrigidos pelo IPCA-15 até o mês anterior ao pagamento, preservam o poder de compra e podem ser utilizados para quitar dívidas, investir ou consumir. Para trabalhadores de baixa renda, que representam boa parte dos beneficiários, o saque pode significar um alívio financeiro significativo.
O impacto também se estende às pequenas cidades, onde o dinheiro injetado pode impulsionar o comércio local. Economistas apontam que a liberação de recursos retidos em fundos como o PIS/Pasep contribui para a circulação de capital, especialmente em períodos de instabilidade econômica. Desde o início dos pagamentos, em 28 de março de 2025, milhares de trabalhadores já receberam os valores, e a expectativa é que o volume de saques aumente à medida que mais pessoas consultem seus saldos.
A iniciativa do governo em digitalizar o processo e divulgar o calendário busca alcançar o maior número possível de beneficiários antes do prazo final em 2028. A integração com o aplicativo FGTS e a plataforma Repis Cidadão reflete um esforço para modernizar o acesso a direitos trabalhistas, reduzindo a burocracia e ampliando a transparência.
Passo a passo para consultar e resgatar
Consultar e resgatar os valores do fundo PIS/Pasep é um processo simples, mas exige atenção aos detalhes. Abaixo, um guia prático para acessar os recursos:
- Acesse a plataforma Repis Cidadão: Visite repiscidadao.fazenda.gov.br e faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro).
- Informe o NIS: Digite o número do NIS, disponível na carteira de trabalho ou no cartão do PIS/Pasep.
- Verifique o saldo: O sistema indicará se há valores disponíveis e o montante a ser resgatado.
- Solicite o saque: Siga as instruções para anexar documentos, se necessário, e indique a conta bancária para recebimento.
- Acompanhe o calendário: Confirme a data de pagamento com base na data da solicitação.
Para quem prefere o aplicativo FGTS, o processo é semelhante. Após o login, o usuário deve acessar a opção “Ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as orientações. Herdeiros devem preparar a documentação com antecedência para evitar atrasos.
Benefícios para herdeiros
Herdeiros de trabalhadores falecidos têm direito aos valores do fundo PIS/Pasep, desde que comprovem a relação com o titular. O processo é semelhante ao dos beneficiários diretos, mas exige documentos adicionais, como certidão de dependente habilitado à pensão por morte, autorização judicial ou certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social. A plataforma Repis Cidadão orienta sobre os passos necessários, e o pagamento é realizado na conta indicada pelo herdeiro.
Cerca de 10% dos 10,5 milhões de beneficiários são herdeiros, o que representa mais de 1 milhão de pessoas. A possibilidade de resgate por herdeiros amplia o alcance do programa, garantindo que os recursos cheguem às famílias dos trabalhadores que contribuíram para o fundo. A documentação deve ser enviada digitalmente, pelo aplicativo FGTS ou Repis Cidadão, ou apresentada em uma agência da Caixa, se solicitado.
A inclusão de herdeiros reflete a preocupação do governo em assegurar que todos os valores sejam distribuídos antes do prazo final. A campanha de divulgação, iniciada em março de 2025, tem intensificado esforços para informar essa parcela da população, especialmente em regiões onde o acesso à internet é limitado.
Próximos passos para os trabalhadores
Com o calendário de pagamentos em andamento, trabalhadores e herdeiros devem agir rapidamente para consultar e solicitar os valores. O prazo final para solicitação, em 2028, oferece tempo suficiente, mas a organização do cronograma mensal incentiva a antecipação. Quem solicitar até 31 de outubro de 2025, por exemplo, receberá o pagamento em 25 de novembro de 2025, enquanto pedidos feitos até o final de dezembro serão pagos em 26 de janeiro de 2026.
A consulta é gratuita e pode ser feita a qualquer momento, mas é importante verificar a regularidade do NIS e da conta Gov.br antes de iniciar o processo. Trabalhadores que não possuem conta Gov.br podem criá-la no site gov.br ou em agências do INSS, seguindo as orientações para atingir o nível prata ou ouro.
A liberação dos R$ 26,3 bilhões representa uma oportunidade única para milhões de brasileiros acessarem recursos que podem fazer diferença em suas vidas. A simplicidade do processo digital e a ampla divulgação do programa são passos importantes para garantir que o maior número possível de pessoas receba o que lhes é devido.
