A possibilidade de sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos 60 anos ganha força no Senado. Um projeto de lei em tramitação busca alterar as regras atuais, permitindo que trabalhadores acessem seus recursos uma década antes do limite vigente, fixado aos 70 anos. A proposta, que já passou por debates na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), reflete a necessidade de adequar a legislação às demandas da população idosa.
A iniciativa partiu da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES). O texto propõe mudanças na Lei 8.036/1990, que regula o FGTS, incluindo a idade de 60 anos como nova condição para movimentação das contas. A autora defende que a alteração alivia as dificuldades financeiras enfrentadas por idosos, especialmente em um contexto de aumento de gastos com saúde e cuidados pessoais.
A proposta já conta com parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Ele destaca que o impacto no fundo será mínimo, enquanto o benefício para os trabalhadores será significativo. Se aprovada, a medida pode entrar em vigor ainda em 2025, após análise final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- O que está em jogo: A liberação do FGTS aos 60 anos.
- Quem propôs: Senadora Rose de Freitas, com apoio de Mecias de Jesus.
- Próximos passos: Votação na CAE em caráter terminativo.
Alinhamento com o Estatuto do Idoso
O projeto de lei 5.518/2019 busca harmonizar as regras do FGTS com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que considera idoso qualquer pessoa com 60 anos ou mais. A senadora Rose de Freitas argumenta que a legislação atual, que permite saques apenas aos 70 anos, desconsidera as necessidades de trabalhadores que enfrentam custos elevados logo no início da terceira idade. A proposta visa corrigir essa lacuna, garantindo maior autonomia financeira.
Atualmente, o FGTS pode ser movimentado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel ou saque-aniversário. A inclusão da idade de 60 anos como critério expande as possibilidades, beneficiando trabalhadores que não se enquadram nas condições atuais. A alteração também reforça a titularidade do fundo, que pertence exclusivamente ao trabalhador.
Tramitação e debates no Senado
A tramitação do PL 5.518/2019 avança com apoio significativo no Senado. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) já realizou audiências públicas para discutir a proposta, com participação de senadores e representantes do governo. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo à época, destacou a importância de alinhar a proposta com outras medidas relacionadas ao FGTS, como a Medida Provisória 889/2019, que criou o saque-aniversário e ampliou saques imediatos.
O projeto aguarda votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramita em caráter terminativo. Isso significa que, se aprovado, seguirá diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de passar pelo Plenário do Senado. A expectativa é que a análise ocorra ainda em 2025, com possíveis ajustes no texto para garantir viabilidade financeira ao fundo.
- Etapas concluídas: Discussão e audiências na CAS.
- Etapa atual: Análise na CAE.
- Prazo esperado: Votação em 2025.
- Impacto previsto: Baixo para o fundo, alto para trabalhadores.
Benefícios esperados para os trabalhadores
A liberação do FGTS aos 60 anos pode representar um alívio financeiro para milhões de trabalhadores. Com o aumento da expectativa de vida no Brasil, que atingiu 77 anos em 2023 segundo o IBGE, muitos idosos enfrentam despesas crescentes com saúde, moradia e cuidados pessoais. O acesso antecipado ao fundo permitiria maior flexibilidade para lidar com essas demandas.
A senadora Rose de Freitas enfatiza que o FGTS é um recurso do próprio trabalhador, acumulado ao longo de anos de contribuição. Permitir seu uso a partir dos 60 anos reconhece a necessidade de autonomia financeira em uma fase da vida marcada por novos desafios. O relator, Mecias de Jesus, reforça que a medida é justa, já que a movimentação por idade representa uma fração pequena dos saques totais do fundo.
Comparação com regras atuais
As regras atuais do FGTS limitam os saques a situações específicas. Trabalhadores podem acessar o saldo em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou adesão ao saque-aniversário. Além disso, saques são permitidos para contas com saldo inferior a R$ 80 ou após três anos sem depósitos, mas essas condições atendem a um público restrito.
A possibilidade de saque aos 70 anos, prevista na legislação, é considerada desatualizada por especialistas. O Estatuto do Idoso, promulgado em 2003, estabeleceu os 60 anos como marco para políticas voltadas à terceira idade, mas a lei do FGTS não acompanhou essa mudança. A proposta em tramitação busca corrigir essa discrepância, alinhando o fundo às políticas públicas voltadas para idosos.
- Condições atuais de saque: Demissão, aposentadoria, saque-aniversário, compra de imóvel.
- Limite de idade atual: 70 anos.
- Nova proposta: Saque a partir dos 60 anos.
Histórico de mudanças no FGTS
O FGTS passou por diversas alterações nas últimas décadas para ampliar o acesso dos trabalhadores. Em 2019, a Medida Provisória 889/2019, convertida na Lei 13.932/2019, criou o saque-aniversário, permitindo retiradas anuais no mês de nascimento. A mesma medida autorizou saques imediatos de até R$ 998 para contas com saldo limitado, injetando bilhões na economia.
Outra mudança significativa ocorreu em 2025, com a Medida Provisória 1.290/2025, que liberou saldos retidos para trabalhadores demitidos que haviam aderido ao saque-aniversário. Essa iniciativa beneficiou cerca de 12,2 milhões de pessoas, com pagamentos de até R$ 3 mil iniciados em março. Essas reformas mostram um esforço contínuo para flexibilizar o uso do fundo, e a proposta de saque aos 60 anos segue essa tendência.
Impacto financeiro no fundo
O relator do projeto, senador Mecias de Jesus, garante que a liberação aos 60 anos terá impacto reduzido no FGTS. Dados do Conselho Curador do FGTS indicam que os saques por idade representam uma parcela pequena do total movimentado anualmente. Em 2023, o fundo arrecadou cerca de R$ 170 bilhões, com saques totais de R$ 140 bilhões, segundo a Caixa Econômica Federal.
A maior parte das retiradas ocorre por demissão sem justa causa ou aquisição de imóveis, enquanto saques por idade são menos frequentes. A proposta, portanto, não comprometeria a sustentabilidade do fundo, que continua a financiar habitação, saneamento e infraestrutura. O Conselho Curador deverá avaliar os limites de saque para garantir o equilíbrio financeiro.
- Arrecadação do FGTS (2023): R$ 170 bilhões.
- Saques totais (2023): R$ 140 bilhões.
- Impacto da nova regra: Mínimo, segundo o relator.
- Áreas financiadas pelo fundo: Habitação, saneamento, infraestrutura.
Procedimentos para o saque
Caso o projeto seja aprovado, os trabalhadores poderão solicitar o saque diretamente na Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS. O processo será semelhante ao de outras modalidades, exigindo documentos como RG, CPF e comprovante de idade. O aplicativo FGTS, disponível para iOS e Android, também permitirá consultas e solicitações, facilitando o acesso.
Para trabalhadores no exterior, a Caixa mantém canais específicos, como o site oficial e o atendimento telefônico (0800 726 0207). É necessário apresentar documentos que comprovem a residência fora do país, além da identificação padrão. A liberação dos valores seguirá o calendário da Caixa, com prazos que variam conforme a demanda.
Outras propostas em tramitação
Além do PL 5.518/2019, outros projetos no Senado buscam ampliar o acesso ao FGTS. O PL 5.521/2019, também de Rose de Freitas, permite o uso do fundo para compra de imóveis na planta, enquanto o PL 5.448/2019 estende o benefício a servidores comissionados. Essas iniciativas refletem a busca por maior flexibilidade no uso do fundo.
Outro projeto relevante é o PLS 30/2018, que autoriza saques para trabalhadores ou dependentes com Alzheimer ou Parkinson. Essas propostas, ainda em análise, indicam uma tendência de revisão das regras do FGTS para atender necessidades específicas da população.
- PL 5.521/2019: Compra de imóvel na planta.
- PL 5.448/2019: FGTS para servidores comissionados.
- PLS 30/2018: Saques por Alzheimer ou Parkinson.
Reações no setor trabalhista
Sindicatos e associações de trabalhadores acompanham de perto a tramitação do projeto. Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) destacam que a liberação aos 60 anos pode melhorar a qualidade de vida de idosos, mas cobram garantias de que o fundo não será prejudicado. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a manutenção do FGTS como fonte de financiamento para infraestrutura.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a proposta. No entanto, fontes internas indicam que a instituição está preparada para implementar a nova regra, caso aprovada, com ajustes nos sistemas de atendimento e aplicativos.
Perspectivas para 2025
O ano de 2025 promete ser decisivo para as regras do FGTS. Além da possível aprovação do saque aos 60 anos, o governo federal avalia mudanças no saque-aniversário, que podem incluir alterações nos percentuais ou até a extinção da modalidade. Discussões no Congresso devem equilibrar os interesses dos trabalhadores e a sustentabilidade do fundo.
A tramitação do PL 5.518/2019 será acompanhada por audiências públicas na CAE, com participação de economistas, representantes da Caixa e lideranças sindicais. A expectativa é que o projeto receba apoio amplo, dado o apelo social da medida.
Como os trabalhadores podem se preparar
Trabalhadores que completarem 60 anos em 2025 devem acompanhar a tramitação do projeto para planejar o uso do FGTS. A Caixa recomenda manter os dados atualizados no aplicativo FGTS e no cadastro da instituição. Consultas regulares ao saldo também ajudam a entender o valor disponível para saque.
Para quem já utiliza o saque-aniversário, é importante avaliar se a nova regra, caso aprovada, será mais vantajosa. A migração entre modalidades exige planejamento, já que o retorno ao saque-rescisão pode levar até 25 meses. A orientação é buscar informações nos canais oficiais da Caixa para evitar fraudes ou desinformação.
- Ação recomendada: Atualizar dados no aplicativo FGTS.
- Canais de consulta: App FGTS, site da Caixa, 0800 726 0207.
- Cuidado necessário: Evitar golpes e links não oficiais.
