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Abono salarial 2025 libera pagamentos para nascidos em maio e junho a partir de 15 de maio

PIS PASEP Caixa
PIS PASEP Caixa - Foto: rafapress/Shutterstock.com PIS PASEP Caixa - Foto: rafapress/Shutterstock.com

A partir de 15 de maio, trabalhadores nascidos em maio e junho começam a receber o abono salarial do PIS/Pasep 2025, referente ao ano-base 2023. O benefício, que pode chegar a um salário mínimo, contempla milhões de brasileiros que atenderam aos critérios estabelecidos pelo governo. A liberação dos valores ocorre em um momento de alta expectativa, com cerca de 25,8 milhões de trabalhadores aptos a receber um total de R$ 30,7 bilhões. Esse montante é pago pela Caixa Econômica Federal, para o PIS, e pelo Banco do Brasil, para o Pasep.

O pagamento segue um calendário organizado por mês de nascimento, garantindo que os valores sejam distribuídos de forma escalonada até agosto. Para muitos, o abono representa um alívio financeiro em meio a despesas do cotidiano. Além disso, a consulta para verificar a elegibilidade está disponível desde fevereiro, por meio de canais digitais como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Os requisitos para receber o benefício incluem:

  • Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
  • Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023.
  • Receber remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base.
  • Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

A organização do calendário e a ampla divulgação dos canais de consulta têm facilitado o acesso dos trabalhadores ao benefício, que pode ser sacado até 29 de dezembro.

Elegibilidade detalhada para o abono

Os critérios para receber o PIS/Pasep são rigorosos, garantindo que o benefício chegue a trabalhadores formais de baixa renda. Para ser elegível, o trabalhador deve estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, o que inclui tanto empregados do setor privado quanto servidores públicos. Além disso, é necessário ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640 à época.

O programa exclui algumas categorias de trabalhadores, como empregados domésticos e aqueles contratados por pessoa física ou equiparada a jurídica. A exigência de que os dados sejam corretamente informados pelo empregador no eSocial também é crucial, já que falhas no preenchimento podem impedir o recebimento do benefício. A consulta para verificar a elegibilidade pode ser feita por meio de aplicativos ou portais oficiais, o que tem agilizado o processo para milhões de brasileiros.

Canais de consulta disponíveis

Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono por diferentes plataformas digitais. A Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, permite acessar informações sobre contratos de trabalho e benefícios. Para consultar, basta baixar o aplicativo, fazer login com CPF e senha no portal Gov.br e verificar a aba de benefícios. Outra opção é o aplicativo Caixa Trabalhador, que oferece detalhes sobre o PIS, incluindo calendário de pagamentos e valores liberados.

Servidores públicos têm à disposição a central de atendimento do Banco do Brasil, pelos números 4004-0001 ou 0800-729-0001. O site do banco também permite consultas utilizando o número de inscrição do Pasep ou o CPF, além da data de nascimento. Essas ferramentas digitais têm reduzido a necessidade de deslocamentos a agências bancárias, facilitando o acesso às informações.

Valores proporcionais do benefício

O valor do abono salarial é calculado com base no número de meses trabalhados em 2023. Quem trabalhou os 12 meses completos recebe o valor integral, equivalente ao salário mínimo vigente em 2025, que é de R$ 1.518. Para períodos menores, o pagamento é proporcional, começando em R$ 127 para quem trabalhou apenas um mês.

A tabela de valores inclui:

  • 1 mês trabalhado: R$ 127
  • 3 meses trabalhados: R$ 379
  • 6 meses trabalhados: R$ 759
  • 9 meses trabalhados: R$ 1.139
  • 12 meses trabalhados: R$ 1.518

Essa proporcionalidade garante que o benefício seja justo, refletindo o tempo de contribuição formal do trabalhador. Os pagamentos são depositados diretamente em contas correntes ou poupanças, ou podem ser sacados em terminais de autoatendimento, lotéricas e agências.

Processo de pagamento simplificado

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil priorizam o crédito automático para correntistas. Para quem possui conta na Caixa, o valor do PIS é depositado diretamente, podendo ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem ou internet banking. Trabalhadores sem conta na Caixa recebem o benefício em uma poupança social digital, também acessível pelo Caixa Tem. O saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento, lotéricas ou agências.

No caso do Pasep, o Banco do Brasil realiza o crédito em conta para correntistas ou permite transferências via TED para outras instituições financeiras. Servidores sem conta no banco podem sacar o valor em agências, mediante apresentação de documento de identificação. Esse processo simplificado tem garantido maior agilidade no acesso aos recursos.

Calendário de pagamento detalhado

O calendário do PIS/Pasep 2025 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro de 2024. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro, com os nascidos em janeiro, e seguem até 15 de agosto, para os nascidos em novembro e dezembro. A data de 15 de maio marca o início do pagamento para os nascidos em maio e junho.

As datas por mês de nascimento são:

  • Janeiro: 17 de fevereiro
  • Fevereiro: 17 de março
  • Março e abril: 15 de abril
  • Maio e junho: 15 de maio
  • Julho e agosto: 17 de junho
  • Setembro e outubro: 15 de julho
  • Novembro e dezembro: 15 de agosto

Os valores ficam disponíveis para saque até 29 de dezembro, prazo final para retirada do benefício. A organização por mês de nascimento evita sobrecarga nos sistemas bancários e facilita o planejamento dos trabalhadores.

Diferenças entre PIS e Pasep

O PIS é voltado para trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep atende servidores públicos, empregados de empresas estatais e militares. Apesar de terem objetivos semelhantes, os programas são administrados por instituições diferentes. A Caixa Econômica Federal gerencia o PIS, depositando os valores diretamente ou em poupanças digitais, enquanto o Banco do Brasil é responsável pelo Pasep, com opções de transferência ou saque presencial.

Ambos os programas seguem os mesmos critérios de elegibilidade, mas o Pasep exige que o trabalhador tenha um número de inscrição específico, informado pelo empregador público. Essa distinção garante que os benefícios cheguem aos públicos-alvo corretos, mantendo a separação entre setores público e privado.

Importância do eSocial para o benefício

O preenchimento correto dos dados no eSocial é um dos pilares para a concessão do abono salarial. Empregadores devem informar os dados de seus funcionários até 19 de agosto de 2024 para o ano-base 2023, garantindo que os trabalhadores sejam incluídos no sistema. Falhas nesse processo podem resultar na exclusão do benefício, mesmo que o trabalhador atenda aos demais critérios.

Para evitar problemas, o Ministério do Trabalho orienta que os empregadores revisem as informações enviadas. Trabalhadores também podem verificar seus dados na Carteira de Trabalho Digital, garantindo que estejam corretamente registrados. Essa integração digital tem reduzido erros e agilizado a liberação dos pagamentos.

Histórico de pagamentos recentes

Nos últimos anos, o abono salarial passou por ajustes em seu calendário devido a impactos como a pandemia de Covid-19. Em 2024, foram liberados R$ 27 bilhões para 24,4 milhões de trabalhadores, mas cerca de R$ 218,9 milhões permaneceram disponíveis para 239.142 beneficiários que não sacaram o benefício até o prazo final de 27 de dezembro. Esses valores reforçam a importância de consultar os canais oficiais para evitar perdas.

O ano de 2025 marca a retomada de um calendário regular, com pagamentos distribuídos de forma mais previsível. A aprovação do calendário em dezembro de 2024 pelo Codefat garantiu que os trabalhadores tivessem clareza sobre as datas, aumentando a adesão ao programa.

Alternativas para saque do benefício

Além do crédito automático e do saque em agências, os trabalhadores têm outras opções para acessar o abono. O aplicativo Caixa Tem permite movimentar os valores do PIS, incluindo transferências, pagamentos de contas e compras com cartão virtual. Para o Pasep, o Banco do Brasil oferece a possibilidade de transferência via TED sem custos, além de saques em terminais de autoatendimento.

Essas alternativas digitais têm incentivado a adesão a canais online, reduzindo filas em agências bancárias. No entanto, trabalhadores sem acesso a smartphones ou internet ainda podem recorrer a lotéricas e agências, mediante apresentação de documentos.

Benefício para trabalhadores de baixa renda

O abono salarial é voltado para trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos, o que representa uma parcela significativa da população ativa. Em 2023, o salário mínimo era de R$ 1.320, o que limitava a remuneração média a R$ 2.640. Esse critério garante que o benefício chegue a trabalhadores de baixa renda, que muitas vezes dependem do abono para complementar o orçamento.

Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores do setor privado e 268 mil servidores públicos recebem o benefício a cada lote, segundo dados do governo. A abrangência do programa reflete seu papel como ferramenta de apoio financeiro para milhões de brasileiros.

Novidades no acesso digital

A digitalização do acesso ao PIS/Pasep tem sido uma das principais melhorias nos últimos anos. Desde 2020, o governo investiu em plataformas como a Carteira de Trabalho Digital e o aplicativo Caixa Tem, que concentram informações sobre benefícios trabalhistas. Essas ferramentas permitem consultar não apenas o abono, mas também outros direitos, como o seguro-desemprego.

Para 2025, o governo ampliou a integração com o portal Gov.br, centralizando o acesso a serviços públicos. Essa modernização tem facilitado a vida de trabalhadores em áreas remotas, que antes dependiam de deslocamentos para verificar sua situação.

Prazos para empregadores

Os empregadores têm um papel fundamental na liberação do abono salarial. A entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 15 de maio de 2024 e do eSocial até 19 de agosto de 2024 é obrigatória para que os trabalhadores sejam incluídos no programa. Empresas que enviam os dados fora desses prazos podem comprometer o pagamento no exercício de 2025, adiando o benefício para o ano seguinte.

O Ministério do Trabalho mantém canais de suporte para empregadores, incluindo o telefone 158 e e-mails regionais, como [email protected], onde “UF” deve ser substituído pela sigla do estado. Essas medidas visam reduzir erros e garantir a inclusão de todos os trabalhadores elegíveis.

Fundo PIS/Pasep e outros benefícios

Além do abono salarial, o Fundo PIS/Pasep oferece outros benefícios, como o saque de cotas para trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988. Em 2025, o governo liberou R$ 26 bilhões para cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ou herdeiros, com pagamento médio de R$ 2,8 mil. Esses recursos podem ser consultados por meio do aplicativo FGTS ou presencialmente em agências da Caixa.

Os pedidos de saque do Fundo PIS/Pasep seguem um cronograma específico, com datas de pagamento entre março e julho de 2025, dependendo do momento da solicitação. Essa iniciativa complementa o abono salarial, ampliando o acesso a recursos para trabalhadores e seus dependentes.

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