A partir de 16 de junho, trabalhadores nascidos em julho e agosto receberão o abono salarial PIS/Pasep 2025, referente ao ano-base 2023, com valores de até R$ 1.518. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, responsáveis pelos pagamentos, liberarão o benefício para cerca de 25,8 milhões de beneficiários, totalizando R$ 30,7 bilhões. O calendário, definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), organiza as datas pelo mês de nascimento. A liberação ocorre em agências, lotéricas, caixas eletrônicos e aplicativos, com consulta disponível pelo Carteira de Trabalho Digital e canais dos bancos. O atraso no cronograma, iniciado em 2020, explica o pagamento do ano-base 2023 somente agora. O programa visa apoiar trabalhadores formais com até dois salários mínimos em 2023.
O abono salarial, instituído pela Lei nº 7.998/90, beneficia empregados da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep). Para ter direito, é necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2023 e estar inscrito no programa há cinco anos. Os dados do empregado devem estar corretos na RAIS ou eSocial.
- Valor proporcional: O pagamento varia conforme os meses trabalhados, de R$ 126,50 a R$ 1.518.
- Canais de consulta: Carteira de Trabalho Digital, aplicativo Caixa Trabalhador e Alô Trabalho (158).
- Prazo para saque: Os valores ficam disponíveis até 29 de dezembro de 2025.
A próxima rodada, em 15 de julho, contemplará nascidos em setembro e outubro, enquanto novembro e dezembro recebem em 15 de agosto.
Elegibilidade e critérios rigorosos
Para receber o PIS/Pasep, trabalhadores devem atender a requisitos específicos. Em 2023, a remuneração média mensal não pode ter ultrapassado R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos na época. Além disso, o vínculo empregatício com empresas contribuintes do PIS ou Pasep é obrigatório.
O cadastro no programa por pelo menos cinco anos é outro critério essencial. Empregadores devem ter informado os dados corretamente até 15 de maio de 2024 (RAIS) ou 19 de agosto de 2024 (eSocial). Trabalhadores que não cumprem esses prazos terão o benefício adiado para o próximo exercício.
- Quem não tem direito: Empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física e autônomos.
- Exemplo de cálculo: Quem trabalhou seis meses em 2023 recebe R$ 759,00, metade do salário mínimo atual.
- Consulta inicial: Disponível desde 5 de fevereiro de 2025, pelo portal gov.br ou aplicativos oficiais.
Mecanismo de pagamento
A Caixa Econômica Federal gerencia o PIS, enquanto o Banco do Brasil administra o Pasep. Os pagamentos priorizam depósito em conta corrente, poupança ou conta digital. Correntistas recebem automaticamente, e os demais podem sacar em lotéricas, caixas eletrônicos ou agências.
Para o PIS, o aplicativo Caixa Tem permite movimentação do valor. No Pasep, o Banco do Brasil oferece transferência via PIX ou TED, além de saques presenciais. Trabalhadores sem conta podem usar o Cartão Social ou apresentar documento de identificação nas agências.
O calendário unificado por mês de nascimento, adotado desde 2024, simplifica o acesso. Em 2025, o governo mantém a mesma estrutura, com sete lotes de pagamento.
Histórico de atrasos
O cronograma do PIS/Pasep sofreu alterações significativas nos últimos anos. Em 2020, a ausência de pagamentos, devido à realocação de recursos para medidas emergenciais durante a pandemia, gerou um atraso que persiste. Assim, o ano-base 2023 está sendo pago em 2025, dois anos após o período de referência.
Antes de 2021, os pagamentos ocorriam entre julho do ano corrente e junho do ano seguinte. A mudança trouxe maior previsibilidade, mas ainda gera dúvidas entre beneficiários. O governo esclarece que a reorganização visa otimizar a gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
- Impacto da pandemia: A suspensão em 2020 afetou cerca de 24 milhões de trabalhadores na época.
- Ajuste gradual: Desde 2021, o calendário foi ajustado para evitar overlaps anuais.
- Recursos do FAT: O fundo financia o abono e outros benefícios, como o seguro-desemprego.
Canais de consulta disponíveis
Verificar a elegibilidade é simples e acessível. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, permite checar o status do benefício na aba “Benefícios”. O portal gov.br também centraliza as informações, exigindo apenas CPF e senha.
Para o PIS, o aplicativo Caixa Trabalhador detalha datas, valores e locais de saque. A central 0800-726-0207 atende de segunda a sábado. No Pasep, o Banco do Brasil disponibiliza consulta pelo site bb.com.br ou pelos números 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (outras regiões).
- Horário de atendimento: A central Alô Trabalho (158) opera das 7h às 22h, exceto feriados.
- Documentos necessários: CPF ou número do PIS/Pasep para consultas online.
- Consulta presencial: Superintendências Regionais do Trabalho oferecem suporte.
Valores e cálculo detalhado
O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado em 2023. O salário mínimo de 2025, fixado em R$ 1.518, é dividido por 12, e o resultado é multiplicado pelos meses trabalhados. Por exemplo, três meses de trabalho geram R$ 379,50, enquanto 12 meses garantem o valor máximo.
Trabalhadores que atuaram em mais de um emprego em 2023 têm o cálculo baseado na soma dos períodos, desde que respeitado o limite de remuneração. O pagamento ocorre em uma única parcela, independentemente do número de vínculos.
- Mínimo pago: R$ 126,50 por um mês de trabalho.
- Máximo pago: R$ 1.518 por 12 meses.
- Ajuste anual: O valor segue o salário mínimo vigente no ano de pagamento.
Próximas rodadas do calendário
A rodada de 16 de junho atenderá nascidos em julho e agosto, com liberação de valores para cerca de 7 milhões de trabalhadores, segundo estimativas do Ministério do Trabalho. Em 15 de julho, nascidos em setembro e outubro terão acesso ao benefício, seguidos pelos de novembro e dezembro em 15 de agosto.
O prazo final para saques é 29 de dezembro de 2025. Valores não retirados retornam ao FAT, sem possibilidade de resgate posterior. O governo reforça a importância de consultar o benefício com antecedência.
- Datas confirmadas: 15/07 para setembro/outubro; 15/08 para novembro/dezembro.
- Volume esperado: Cada lote libera cerca de R$ 4 bilhões.
- Aviso oficial: O Codefat publica atualizações no site do Ministério do Trabalho.
Mudanças propostas para 2026
O governo anunciou possíveis alterações nas regras do PIS/Pasep a partir de 2026. Uma proposta do pacote fiscal sugere reduzir o limite de elegibilidade de dois salários mínimos para R$ 2.640, corrigidos pelo INPC, até alcançar 1,5 salário mínimo em 2035. A medida, ainda em discussão, não afeta o calendário de 2025.
O objetivo é reduzir gastos públicos, com impacto estimado de R$ 100 milhões em 2025, crescendo para R$ 6,7 bilhões em 2030. A proposta enfrenta debates no Congresso, mas trabalhadores de 2025 seguem as regras atuais.
Facilidade no acesso ao benefício
Os bancos facilitam o acesso com tecnologia. O Caixa Tem permite transferências instantâneas para o PIS, enquanto o Banco do Brasil oferece PIX para o Pasep. Agências físicas permanecem como opção para quem prefere atendimento presencial.
Trabalhadores sem acesso digital podem buscar as Superintendências Regionais do Trabalho. O governo ampliou os canais de atendimento para reduzir filas e agilizar o processo, especialmente em regiões rurais.
- Opções de saque: Lotéricas, caixas eletrônicos, agências e aplicativos.
- Atendimento rural: Unidades móveis da Caixa operam em áreas remotas.
- Segurança digital: Os aplicativos exigem autenticação por CPF e senha.
Volume de beneficiários
O programa PIS/Pasep 2025 alcança 25,8 milhões de trabalhadores, com R$ 30,7 bilhões liberados. Em 2024, R$ 27 bilhões foram pagos, mas 239 mil trabalhadores deixaram de sacar R$ 218,9 milhões, com prazo até 27 de dezembro de 2024.
A maioria dos beneficiários é da iniciativa privada (PIS), mas servidores públicos (Pasep) representam uma parcela significativa. O programa é uma das principais iniciativas de complemento de renda no país.
- Distribuição regional: Sudeste concentra a maior parte dos beneficiários.
- Perfil comum: Trabalhadores de varejo, construção e administração pública.
- Importância econômica: O abono injeta recursos em pequenas cidades.
