A operação deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União revelou um esquema de fraudes no INSS que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, utilizando descontos indevidos em benefícios. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que o governo federal trabalha para ressarcir todas as vítimas antes do fim de 2025, antecipando o prazo inicial de 31 de dezembro estipulado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller. A ação, que ocorre em Brasília, envolve a Advocacia-Geral da União e o uso de recursos próprios do Orçamento, enquanto bens bloqueados de associações suspeitas aguardam decisões judiciais. O processo, que já mobiliza milhões de beneficiários, busca agilidade para atender a um pedido direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O escândalo, conhecido como Operação Sem Desconto, expôs a atuação de associações que cobravam mensalidades sem autorização, muitas vezes falsificando assinaturas. A resposta do governo inclui um pente-fino nas entidades associativas e a criação de canais para contestação de descontos. A iniciativa também enfrenta desafios, como a judicialização de casos não resolvidos amigavelmente.
Para esclarecer o alcance do problema, o INSS notificou cerca de 9 milhões de beneficiários em maio de 2025, pedindo que confirmassem a legitimidade dos descontos. As entidades investigadas, que prometiam serviços como assessoria jurídica e descontos em planos de saúde, muitas vezes não tinham estrutura operacional para cumprir as ofertas.
- Canais de contestação: Aposentados podem usar o aplicativo Meu INSS ou agências dos Correios para registrar queixas.
- Prazo para entidades: Associações têm 15 dias úteis para devolver valores ou comprovar autorizações.
- Judicialização: Casos sem acordo seguem para a AGU, que já bloqueou R$ 2,56 bilhões em bens.
Escala do esquema fraudulento
O esquema investigado pela Polícia Federal abrangeu 13 estados e o Distrito Federal, com 211 mandados de busca e apreensão cumpridos em abril de 2025. A Controladoria-Geral da União entrevistou 1.273 beneficiários, e 97% afirmaram nunca ter autorizado os descontos. As fraudes, que começaram em 2019, cresceram significativamente em 2023, atingindo R$ 2,8 bilhões em 2024. A operação revelou que 70% das 29 entidades analisadas não apresentaram documentação completa para os Acordos de Cooperação Técnica com o INSS.
Entre as entidades investigadas, 11 foram alvo de medidas judiciais, incluindo a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag). Algumas associações, como a Ambec, registraram crescimento exponencial de associados, saltando de 3 para 600 mil em dois anos, segundo a Polícia Federal.
A investigação também apontou o envolvimento de servidores do INSS, com cinco afastamentos, incluindo o ex-presidente Alessandro Stefanutto. Figuras como Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, foram identificadas como centrais no esquema, movimentando R$ 24,5 milhões em poucos meses.
Mecanismo das fraudes
As associações firmavam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS, permitindo descontos automáticos na folha de pagamento dos beneficiários. Esses descontos, que variavam entre R$ 20 e R$ 50 por pessoa, eram apresentados como mensalidades para serviços como assistência jurídica ou convênios médicos. Em muitos casos, assinaturas foram falsificadas, e beneficiários de regiões distantes, como zonas rurais do Nordeste, foram filiados sem consentimento.
- Falta de estrutura: A CGU constatou que a maioria das entidades não tinha capacidade operacional para oferecer os serviços prometidos.
- Documentação irregular: 72% das associações não entregaram documentos exigidos pelo INSS.
- Foco em vulneráveis: Aposentados rurais representaram 67% das vítimas, segundo a Polícia Federal.
A ausência de biometria e controles rigorosos facilitou as fraudes. Uma Medida Provisória de 2019 tentou regulamentar os descontos, mas o Congresso derrubou as normas em 2022, ampliando as brechas exploradas pelas entidades.
Processo de ressarcimento
O governo federal suspendeu todos os descontos associativos em abril de 2025 e criou um canal específico no Meu INSS para que beneficiários contestem cobranças indevidas. A partir de 30 de maio, agências dos Correios também começaram a receber queixas, ampliando o acesso para aposentados sem acesso digital. O processo prevê que, após a contestação, as entidades têm 15 dias para devolver o dinheiro ou apresentar provas da autorização.
Se não houver acordo, a Advocacia-Geral da União assume os casos, buscando reaver os valores judicialmente. O governo já bloqueou R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades, mas, para cumprir a meta de ressarcimento até dezembro, planeja usar recursos do Orçamento. O ministro Wolney Queiroz destacou que novos patrimônios estão sendo identificados na investigação, o que pode reforçar o fundo para ressarcimentos.
Pente-fino nas associações
O ministro da Previdência anunciou um pente-fino para revisar todas as entidades associativas vinculadas ao INSS. A medida visa identificar organizações legítimas e excluir aquelas que operam de forma irregular. Segundo Queiroz, as associações que oferecem serviços reais aos aposentados devem ser preservadas, mas apenas as que seguirem critérios rigorosos continuarão atuando.
A revisão também analisa a possibilidade de aprimorar os Acordos de Cooperação Técnica, incorporando biometria e consentimento explícito. O INSS já iniciou um cruzamento de dados com a Dataprev para identificar contratos fraudulentos, e os resultados devem orientar as próximas etapas do pente-fino.
- Biometria obrigatória: Futuros acordos exigirão validação biométrica para descontos.
- Redução de entidades: Queiroz estima que poucas associações permanecerão ativas.
- Transparência: O INSS planeja publicar relatórios regulares sobre os acordos vigentes.
Judicialização e recursos
A Advocacia-Geral da União ajuizou uma ação cautelar em maio de 2025, pedindo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades suspeitas de fraudes. A ação, preparatória para uma Ação Civil Pública, visa garantir recursos para ressarcir os beneficiários. As entidades, apontadas como empresas de fachada ou envolvidas em pagamento de propinas, incluem a AAPEN e a Unaspub.
Casos que não forem resolvidos no prazo de 30 dias úteis (15 para a entidade, 15 para o beneficiário) serão encaminhados à AGU. A judicialização, no entanto, pode atrasar os ressarcimentos, já que decisões definitivas dependem do andamento dos processos. Para evitar atrasos, o governo considera usar recursos próprios, com a expectativa de recuperar os valores bloqueados futuramente.
Debate sobre descontos em folha
O escândalo reacendeu discussões sobre a continuidade dos descontos associativos em folha. Enquanto algumas correntes no Congresso defendem a extinção do modelo, Wolney Queiroz argumenta que ele pode ser benéfico se regulamentado. O ministro citou os empréstimos consignados como exemplo de desconto que facilita a vida dos aposentados, desde que haja controles.
A implementação de biometria e assinaturas eletrônicas avançadas está entre as propostas para evitar novas fraudes. O governo aguarda posicionamentos do Congresso, que pode optar por encerrar os descontos associativos ou reformular o sistema.
- Apoio no Congresso: Alguns deputados defendem a manutenção com mais fiscalização.
- Oposição: Parlamentares bolsonaristas pedem o fim dos descontos e a criação de uma CPI.
- Biometria: Tecnologia deve ser obrigatória a partir de 2026, segundo o INSS.
Notificações aos beneficiários
Desde maio de 2025, o INSS notifica 9 milhões de beneficiários sobre possíveis descontos indevidos. As mensagens, enviadas pelo Meu INSS, pedem que os aposentados confirmem se autorizaram as cobranças. Para facilitar o acesso, a central 135 e as agências dos Correios foram habilitadas para receber contestações.
A campanha de notificação também alerta sobre golpes. O INSS informou que golpistas estão se passando por representantes do instituto, oferecendo serviços de ressarcimento. Todas as comunicações oficiais ocorrem pelo Meu INSS, sem uso de e-mails ou mensagens de WhatsApp.
Papel da Dataprev
A Dataprev, empresa responsável pelo processamento dos pagamentos do INSS, participa da força-tarefa para identificar descontos irregulares. A estatal cruza dados de beneficiários com registros de associações, mapeando contratos suspeitos. O trabalho começou em abril de 2025 e já identificou milhares de filiações inválidas.
A Dataprev também desenvolve um sistema de validação biométrica, previsto para entrar em operação em 2026. O sistema deve integrar biometria facial e assinaturas eletrônicas, dificultando fraudes.
Próximos passos do governo
O governo federal formou um grupo de atuação com a AGU, a CGU e a Polícia Federal para acelerar o combate às fraudes e o ressarcimento das vítimas. Novas operações, como a DeLorean e a Egrégora, foram deflagradas em maio de 2025, focando outros tipos de irregularidades no INSS, como benefícios concedidos com documentos falsos.
O ministro Wolney Queiroz reforçou que o governo busca ser rápido na devolução dos valores, atendendo ao pedido do presidente Lula. A força-tarefa também trabalha para mapear novos patrimônios das entidades investigadas, ampliando o montante bloqueado para ressarcimentos.
