Iniciado em 17 de fevereiro de 2025, o pagamento do abono salarial PIS/PASEP, referente ao ano-base 2023, será iniciado, beneficiando cerca de 24,4 milhões de trabalhadores brasileiros com valores de até R$ 1.518. Organizado pelo mês de nascimento, o calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) e prevê depósitos até 29 de dezembro de 2025. O benefício, pago pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado (PIS) e pelo Banco do Brasil para servidores públicos (PASEP), visa complementar a renda de quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos. A consulta para verificar a elegibilidade está disponível desde 5 de fevereiro, por meio da Carteira de Trabalho Digital, portal Gov.br ou telefone 158. O governo destinou R$ 30,7 bilhões para o programa, que busca apoiar trabalhadores de baixa renda em todo o país.
O programa abrange trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atendam aos critérios estabelecidos pela Lei nº 7.998/1990. A unificação do calendário por mês de nascimento, implementada em 2024, continua em 2025, facilitando o planejamento dos beneficiários. Para esclarecer os detalhes do processo, os trabalhadores podem acessar canais oficiais ou buscar atendimento presencial nas Superintendências Regionais do Trabalho.
- Critérios de elegibilidade: Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado por no mínimo 30 dias em 2023 e receber até dois salários mínimos.
- Formas de consulta: Carteira de Trabalho Digital, portal Gov.br, telefone 158 ou atendimento presencial.
- Bancos responsáveis: Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (PASEP).
Calendário detalhado de pagamentos
O calendário de pagamento do abono salarial 2025 foi estruturado para atender os beneficiários de forma escalonada, com datas definidas pelo mês de nascimento. A Resolução CODEFAT nº 1.011, publicada em 18 de dezembro de 2024, estabeleceu as datas oficiais, garantindo que os valores estejam disponíveis até o final do ano.
Os trabalhadores nascidos em janeiro recebem a partir de 17 de fevereiro, enquanto os nascidos em dezembro têm o pagamento liberado em 15 de agosto. Cada grupo tem até 29 de dezembro de 2025 para sacar o benefício. Abaixo, as datas principais:
- Janeiro: 17 de fevereiro
- Fevereiro: 17 de março
- Março e abril: 15 de abril
- Maio e junho: 15 de maio
- Julho e agosto: 17 de junho
- Setembro e outubro: 15 de julho
- Novembro e dezembro: 15 de agosto
A organização por mês de nascimento permite uma distribuição ordenada, evitando congestionamentos nos sistemas bancários e facilitando o acesso. Os trabalhadores devem consultar o calendário nos canais oficiais para confirmar sua data de pagamento.
Valor do benefício e cálculo
O valor do abono salarial em 2025 varia de R$ 127 a R$ 1.518, dependendo do número de meses trabalhados em 2023. O cálculo é baseado no salário mínimo vigente, fixado em R$ 1.518. Para determinar o montante, divide-se o salário mínimo por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados.
Por exemplo, quem trabalhou apenas um mês recebe R$ 127, enquanto quem atuou durante todo o ano-base tem direito ao valor máximo. Essa proporcionalidade garante que o benefício reflita o tempo de contribuição do trabalhador. Em 2025, o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518, foi calculado com base na inflação acumulada de 4,84%, segundo o IBGE.
Quem tem direito ao abono
Para receber o abono salarial, os trabalhadores devem cumprir requisitos específicos. Além de trabalhar por pelo menos 30 dias em 2023, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há cinco anos ou mais, contados desde o primeiro vínculo formal. A remuneração média mensal no ano-base não pode ultrapassar dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640 em 2023.
Outro critério essencial é que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial até as datas limites de 15 de maio e 19 de agosto de 2024, respectivamente. Trabalhadores cujas informações foram enviadas após esses prazos só receberão o benefício no próximo exercício.
- Requisitos principais:
- Inscrição no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Mínimo de 30 dias de trabalho formal em 2023.
- Remuneração média de até dois salários mínimos.
- Dados corretamente informados no RAIS ou eSocial.
Formas de recebimento
O pagamento do abono é realizado de acordo com o perfil do trabalhador. Para os beneficiários do PIS, a Caixa Econômica Federal disponibiliza o valor por depósito em conta corrente ou poupança, ou pela Poupança Social Digital, aberta automaticamente para quem não possui conta no banco. O saque também pode ser feito em agências, lotéricas ou terminais de autoatendimento com o Cartão Cidadão.
No caso do PASEP, o Banco do Brasil prioriza o crédito em conta bancária, mas também oferece opções como transferência via PIX, TED ou saque presencial nas agências para não correntistas. Essa variedade de métodos busca garantir que todos os elegíveis tenham acesso ao benefício de forma prática.
Como consultar a elegibilidade
Desde 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono por meio de canais digitais e presenciais. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital é uma das ferramentas mais práticas, permitindo acesso com CPF e senha do portal Gov.br. Na seção “Benefícios”, o usuário encontra informações sobre elegibilidade, valor e data de pagamento.
Outras opções incluem o portal Gov.br, o telefone 158 (Alô Trabalho), que opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, e as Superintendências Regionais do Trabalho. Para trabalhadores do setor privado, os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem também fornecem detalhes sobre o PIS.
- Canais de consulta:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Portal Gov.br.
- Telefone 158 (Alô Trabalho).
- Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem (PIS).
- Superintendências Regionais do Trabalho.
Volume de beneficiários
Em 2025, o programa prevê atender 24,4 milhões de trabalhadores, uma redução em relação aos 25,8 milhões estimados inicialmente. Desse total, cerca de 1,8 milhão são servidores públicos que recebem o PASEP, enquanto os demais, vinculados ao PIS, são da iniciativa privada. Em fevereiro, por exemplo, 1,85 milhão de trabalhadores do setor privado e 163 mil servidores públicos terão o benefício liberado.
O montante total de R$ 30,7 bilhões reflete o compromisso do governo em apoiar a renda de trabalhadores de baixa renda. Em comparação, o programa de 2024 distribuiu R$ 27 bilhões, com 99% de cobertura entre os elegíveis, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Importância do programa
O abono salarial é uma política pública voltada para complementar a renda de trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos. Criado pelas Le Courts Complementares nº 7/70 (PIS) e nº 8/70 (PASEP), o programa tem como objetivo promover a integração dos trabalhadores ao desenvolvimento das empresas e órgãos públicos.
Os recursos do abono são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também financia o seguro-desemprego e programas de qualificação profissional. A alta adesão ao programa, com apenas 1% dos beneficiários deixando de sacar os valores em 2024, demonstra sua relevância para o orçamento de milhões de famílias.
Dados históricos do programa
O abono salarial passou por diversas mudanças desde sua criação. Antes de 2024, o calendário do PASEP era organizado pelo número de inscrição dos servidores, enquanto o PIS seguia o mês de nascimento. A unificação por mês de nascimento trouxe maior clareza e eficiência ao processo.
A pandemia de Covid-19 também impactou o programa, causando atrasos nos pagamentos. Por exemplo, o abono do ano-base 2022 foi pago em 2024, com dois anos de diferença. Essa reorganização foi necessária para adequar os repasses às demandas econômicas e logísticas do período.
- Mudanças recentes:
- Unificação do calendário por mês de nascimento em 2024.
- Ajuste de datas devido à pandemia.
- Reajuste do valor com base no salário mínimo.
Cuidados para evitar problemas
Os trabalhadores devem ficar atentos a prazos e informações corretas para garantir o recebimento do abono. Dados incorretos ou atrasados no RAIS ou eSocial podem impedir a elegibilidade. Caso o benefício não seja liberado, é recomendável contatar o empregador para verificar a situação cadastral.
Além disso, o prazo final para saque, 29 de dezembro de 2025, deve ser respeitado, pois os valores não retirados retornam ao FAT. Configurar lembretes e verificar regularmente a Carteira de Trabalho Digital são medidas práticas para evitar contratempos.
Informações adicionais
Os trabalhadores que mudaram de emprego ou estão desempregados ainda podem ter direito ao abono, desde que atendam aos critérios de 2023. O número do PIS/PASEP, essencial para consultas, pode ser encontrado no contracheque, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou por meio do telefone 135 do INSS.
O programa também conta com atendimento especializado para esclarecer dúvidas. As Superintendências Regionais do Trabalho oferecem suporte presencial, enquanto o telefone 158 funciona como uma central gratuita para informações detalhadas.
- Dicas práticas:
- Verifique o número do PIS/PASEP com antecedência.
- Atualize os dados no portal Gov.br.
- Consulte o calendário oficial para planejar o saque.
- Entre em contato com o empregador em caso de erros cadastrais.
