A partir desta segunda-feira, 2 de junho de 2025, estudantes nascidos em novembro e dezembro recebem a segunda parcela do incentivo-frequência do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200, depositada pela Caixa Econômica Federal. Cerca de 3,4 milhões de alunos do ensino médio público e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), matriculados em redes estaduais, municipais, distritais ou federais, são contemplados, desde que tenham frequência mínima de 80% nas aulas. O programa, gerido pelo Ministério da Educação (MEC), busca reduzir a evasão escolar e promover a conclusão do ensino médio, oferecendo incentivos financeiros que podem totalizar até R$ 9,2 mil por estudante ao final do ciclo. Os valores são creditados automaticamente em contas poupança digitais, acessíveis pelo aplicativo Caixa Tem, com movimentação condicionada à autorização de responsáveis para menores de 18 anos.
O pagamento, que começou em 26 de maio, segue um cronograma escalonado por mês de nascimento. A parcela atual, somada ao incentivo-matrícula de abril, marca a terceira transferência de 2025. Estudantes podem consultar o status dos depósitos no aplicativo Jornada do Estudante, que também detalha informações escolares e regras do programa.
- Critérios para recebimento: Frequência mínima de 80% nas aulas, matrícula em escola pública e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
- Ferramentas de acesso: Aplicativos Caixa Tem e Jornada do Estudante para consulta e movimentação.
- Público-alvo: Alunos de 14 a 24 anos no ensino médio regular e de 19 a 24 anos na EJA.
O Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, é uma iniciativa do governo federal que combina incentivos imediatos, como os de matrícula e frequência, com depósitos de longo prazo, como o incentivo de conclusão, que só pode ser sacado após a formatura.
Funcionamento do incentivo-frequência
O incentivo-frequência, principal componente do programa, garante R$ 200 mensais aos estudantes do ensino médio regular, pagos em até nove parcelas anuais, e R$ 225 por semestre, em quatro parcelas, para alunos da EJA. A exigência de 80% de presença é aferida mensalmente ou pela média do período letivo, conforme dados enviados pelas redes de ensino ao MEC.
Se a frequência cair abaixo do mínimo em um mês, o estudante não recebe a parcela correspondente, mas pode voltar a ser contemplado ao regularizar a assiduidade. As secretarias escolares são responsáveis por registrar e transmitir essas informações, que passam por cruzamento com o CadÚnico para confirmar a elegibilidade.
- Ensino regular: Nove parcelas de R$ 200, totalizando R$ 1,8 mil por ano.
- EJA: Quatro parcelas de R$ 225 por semestre, somando R$ 900 anuais.
- Verificação: Dados de frequência são validados pelo MEC mensalmente.
Em 2024, excepcionalmente, o incentivo-frequência do ensino regular foi pago em oito parcelas, totalizando R$ 1,6 mil, devido ao início tardio do programa. Para 2025, o cronograma foi ajustado para garantir as nove parcelas previstas.
Mecanismo de pagamento
Os depósitos são realizados em contas poupança digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários. Estudantes com 18 anos ou mais acessam os valores diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, que permite saques, transferências via PIX, pagamento de contas e recarga de celular.
Para menores de idade, a movimentação exige autorização do responsável legal, que pode ser concedida pelo aplicativo, com upload do RG do estudante se o responsável for o pai ou a mãe, ou presencialmente em uma agência da Caixa, para outros responsáveis legais. Atualmente, cerca de 443 mil contas permanecem bloqueadas por falta de autorização, segundo o MEC.
- Documentos necessários: CPF regular e dados atualizados no CadÚnico.
- Canais de suporte: Aplicativo Caixa Tem, agências da Caixa e Jornada do Estudante.
- Acesso facilitado: Não há taxas ou necessidade de inscrição manual.
O aplicativo Jornada do Estudante, desenvolvido pelo MEC, é a principal ferramenta para acompanhamento, oferecendo detalhes sobre o status de pagamentos, calendário e possíveis pendências, como frequência insuficiente ou dados desatualizados.
Elegibilidade e inclusão automática
O Pé-de-Meia não exige inscrição manual. A inclusão é automática para estudantes que atendem aos critérios de elegibilidade, definidos pelo cruzamento de informações entre as redes de ensino e o CadÚnico.
- Faixa etária: 14 a 24 anos para ensino médio regular; 19 a 24 anos para EJA.
- Renda familiar: Até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759 em 2025).
- Matrícula: Registrada em escola pública até dois meses após o início do ano letivo.
- Documentação: CPF regular e CadÚnico atualizado até 7 de fevereiro de 2025.
Estudantes emancipados devem apresentar o documento de emancipação em uma agência da Caixa para desbloquear a conta. A ampliação do programa em 2024, que incluiu beneficiários do CadÚnico além do Bolsa Família, elevou o número de contemplados para cerca de 3,9 milhões.
Outros incentivos do programa
Além do incentivo-frequência, o Pé-de-Meia oferece pagamentos adicionais para estimular a permanência e a conclusão escolar. O incentivo-matrícula, de R$ 200, é pago anualmente em abril, condicionado à matrícula registrada no início do ano letivo.
O incentivo-conclusão deposita R$ 1 mil por ano letivo aprovado, totalizando R$ 3 mil ao fim do ensino médio. Esse valor é retido em poupança e só pode ser sacado após a formatura. Estudantes que participam do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano recebem um bônus de R$ 200, pago entre 20 e 27 de fevereiro de 2025, desde que obtenham o certificado de conclusão.
- Incentivo-matrícula: R$ 200 anuais, sacados imediatamente.
- Incentivo-conclusão: R$ 3 mil totais, liberados após formatura.
- Incentivo-Enem: R$ 200, condicionado à participação nos dois dias de prova.
Para alunos da EJA, o incentivo-conclusão é pago por módulo ou semestre concluído, com valores proporcionais, e o bônus de R$ 200 é concedido a quem obtém certificação pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Calendário de pagamentos em 2025
O cronograma de 2025, estabelecido pela Portaria nº 143/2025 do MEC, organiza os pagamentos por mês de nascimento, garantindo escalonamento eficiente. O incentivo-matrícula foi pago entre 31 de março e 7 de abril. O incentivo-frequência, iniciado em 23 de abril, segue até 9 de fevereiro de 2026, com nove parcelas para o ensino regular e quatro para a EJA.
- Incentivo-frequência (ensino regular): 23/04 a 09/02/2026, R$ 200 por parcela.
- Incentivo-frequência (EJA): 23/04 a 28/07/2025, R$ 225 por parcela.
- Incentivo-conclusão e Enem: 20 a 27/02/2025, R$ 1 mil e R$ 200, respectivamente.
Estudantes que concluíram o ensino médio em 2024 e participaram do Enem receberam R$ 1,2 mil entre 25 e 27 de fevereiro de 2025. Parcelas remanescentes de 2024, como as de frequência ou conclusão, podem ser liberadas em 2025, desde que as redes de ensino atualizem os dados até maio.
Notificações e engajamento
Na última semana de maio, o MEC enviou mensagens via WhatsApp e Gov.br a 655 mil estudantes que não acessaram suas contas, alertando sobre depósitos pendentes. Uma segunda mensagem questiona se desejam continuar recebendo notificações, visando aumentar o engajamento.
O programa mantém canais de suporte, como o aplicativo Jornada do Estudante e o Benefícios Sociais, para esclarecer dúvidas e resolver pendências, como contas bloqueadas ou dados incorretos. Estudantes devem verificar regularmente suas informações escolares nas secretarias para evitar interrupções nos pagamentos.
- Canais de notificação: WhatsApp, Gov.br e aplicativos oficiais.
- Pendências comuns: Falta de autorização de responsáveis ou dados desatualizados.
- Apoio escolar: Secretarias auxiliam na correção de registros.
Estrutura financeira do programa
O Pé-de-Meia é financiado pelo governo federal, com recursos repassados pelo MEC à Caixa Econômica Federal. A iniciativa, lançada em novembro de 2023, foi formalizada em 2024 e já beneficiou cerca de 3,9 milhões de estudantes. O investimento anual cobre os incentivos e a gestão das contas digitais, sem custos para os beneficiários.
A parceria com instituições como a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), responsável pelo Sistema Gestão Presente, e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que desenvolveu o Jornada do Estudante, garante a integração tecnológica do programa.
- Parceiros: Caixa, Ufal, UFSC e Ministério da Fazenda.
- Recursos: Orçamento federal, sem taxas para estudantes.
- Tecnologia: Sistemas informatizados para cruzamento de dados.
Benefícios de longo prazo
O programa estrutura os incentivos em duas frentes: pagamentos imediatos, que ajudam nas despesas diárias, e poupança de longo prazo, que incentiva a conclusão do ensino médio. O valor total de R$ 9,2 mil por aluno é alcançado com a soma de R$ 200 de matrícula anual, R$ 1,8 mil de frequência por ano, R$ 3 mil de conclusão e R$ 200 do Enem.
Estudantes da EJA recebem valores ajustados, com R$ 900 anuais de frequência e incentivos de conclusão proporcionais aos módulos cursados. A isenção da taxa do Enem 2025 para participantes do Pé-de-Meia, aberta entre 26 de maio e 6 de junho, facilita o acesso ao exame.
- Incentivos imediatos: Matrícula e frequência, sacados a qualquer momento.
- Poupança: Conclusão e Enem, liberados após formatura.
- Enem 2025: Isenção de taxa e bônus de R$ 200.
Desafios operacionais
A implementação do programa enfrentou obstáculos, como atrasos na atualização de dados pelas redes de ensino e contas bloqueadas por falta de autorização. Em 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades em algumas cidades, onde o número de beneficiários superava o de matriculados, sugerindo falhas no cruzamento de dados.
O MEC tem trabalhado para corrigir essas questões, estendendo prazos para envio de informações até maio de 2025 e intensificando a comunicação com estudantes e responsáveis. A automação do processo, embora eficiente, depende da colaboração das secretarias escolares para manter os registros atualizados.
- Pendências: Dados incorretos ou atrasos no envio.
- Correções: Prazo até maio de 2025 para regularização.
- Comunicação: Notificações intensificadas via aplicativos.
Expansão e resultados iniciais
A ampliação do Pé-de-Meia em 2024, que passou a incluir estudantes do CadÚnico além do Bolsa Família, aumentou significativamente o alcance do programa. Dados do MEC indicam que a evasão escolar no ensino médio, que atingiu 5,9% em 2023, pode ser reduzida com a continuidade do incentivo.
A participação no Enem e no Encceja também é um foco, com o programa oferecendo bônus para certificação e isenção de taxas. A expectativa é que, até o fim de 2025, cerca de 4 milhões de estudantes sejam beneficiados, consolidando o Pé-de-Meia como uma ferramenta de inclusão educacional.
- Expansão: De 2,7 milhões em 2024 para 3,9 milhões em 2025.
- Evasão: Meta de redução dos 5,9% registrados em 2023.
- Certificação: Incentivos para Enem e Encceja.
