A partir de 25 de junho, brasileiros com saldo remanescente do PIS/Pasep, acumulado entre 1971 e 1988, poderão resgatar até R$ 2.800 em pagamentos organizados pela Caixa Econômica Federal. O processo, iniciado em março de 2025, permite solicitações até 30 de abril, com saques disponíveis pelo aplicativo FGTS ou em agências da Caixa. Incorporados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após a suspensão do programa em 2020, esses valores “esquecidos” estão sendo devolvidos aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. O prazo para pedidos se estende até setembro de 2028, garantindo que milhões de cidadãos recuperem seus recursos. O governo busca facilitar o acesso com procedimentos online e presenciais.
Os saldos do PIS/Pasep, originalmente destinados a complementar a renda, foram transferidos para uma conta única do Tesouro Nacional. Após revisões, o ressarcimento foi autorizado, beneficiando quem não sacou os valores na época.
- Valor máximo: Até R$ 2.800 por trabalhador.
- Consulta: Disponível no aplicativo FGTS.
- Prazo final: Solicitações até setembro de 2028.
Cerca de 10 milhões de trabalhadores podem ter direito aos valores, segundo estimativas da Caixa, com pagamentos escalonados para evitar sobrecarga no sistema.
Origem dos valores esquecidos
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), criados entre 1971 e 1988, destinavam-se a trabalhadores formais e servidores públicos. Durante esse período, empresas e órgãos públicos depositavam cotas em nome dos beneficiários, que podiam sacar os valores em situações específicas, como aposentadoria ou casamento.
Com a unificação dos fundos em 2020, os saldos remanescentes foram transferidos para o FGTS, mas muitos trabalhadores não resgataram os recursos por falta de informação ou regularização. A Caixa identificou milhões de contas inativas, levando o governo a organizar o processo de devolução, iniciado em 2025.
A estimativa é que cerca de 10 milhões de brasileiros tenham valores a receber, especialmente aqueles que trabalharam com carteira assinada ou no serviço público antes de 1988. A regularização do CPF é essencial para o saque.
Como solicitar o resgate
O processo de solicitação é simples e pode ser feito de forma online ou presencial. Pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, o trabalhador faz login com CPF e senha, acessa a seção “Mais” e seleciona “Ressarcimento PIS/Pasep”. O sistema informa se há saldo disponível e orienta os próximos passos.
Para quem prefere atendimento presencial, as agências da Caixa oferecem suporte, exigindo documentos como RG, CPF e comprovante de vínculo empregatício da época, como carteira de trabalho. Menores de idade ou herdeiros de beneficiários falecidos também podem solicitar, desde que apresentem documentos que comprovem o direito.
- Online: Aplicativo FGTS, seção “Ressarcimento PIS/Pasep”.
- Presencial: Agências da Caixa com documentos pessoais.
- Herdeiros: Exige comprovação de vínculo com o beneficiário.
- Requisito: CPF regularizado na Receita Federal.
Calendário de pagamentos
Os saques seguem um cronograma definido pela Caixa. Após o pagamento de 26 de maio, o próximo está agendado para 25 de junho, para quem solicitou até 30 de abril. Novas solicitações podem ser feitas até 30 de abril, com depósitos programados para datas posteriores. O prazo final para pedidos é setembro de 2028, garantindo amplo tempo para os beneficiários.
Os valores são depositados diretamente na conta FGTS do trabalhador ou em contas bancárias indicadas, no caso de saques presenciais. A Caixa recomenda verificar o status no aplicativo para evitar atrasos.
Quem tem direito ao saque
Podem resgatar os valores do PIS/Pasep:
- Trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada entre 1971 e 1988 (PIS).
- Servidores públicos empregados no mesmo período (Pasep).
- Herdeiros de trabalhadores falecidos, com documentação comprobatória.
Não há limite de idade, mas o CPF deve estar regularizado. Trabalhadores que já sacaram as cotas na época ou após 2020 não têm novos valores disponíveis. A consulta no aplicativo FGTS esclarece a elegibilidade, indicando saldos e possíveis pendências, como dados desatualizados.
Documentação necessária
Para saques presenciais, a Caixa exige:
- RG e CPF (originais e cópias).
- Comprovante de vínculo empregatício (carteira de trabalho ou contracheque).
- Certidão de óbito e comprovante de parentesco, para herdeiros.
No aplicativo FGTS, o login com senha Gov.br (nível bronze) dispensa documentos físicos, mas dados inconsistentes podem exigir regularização em agências. A Caixa orienta consultar o site da Receita Federal para corrigir pendências no CPF antes da solicitação.
Importância do ressarcimento
O resgate dos valores esquecidos é uma iniciativa para devolver recursos que pertencem aos trabalhadores, muitos dos quais desconhecem seus direitos. Os valores, que variam de alguns reais até R$ 2.800, podem ajudar em despesas do dia a dia ou investimentos pessoais.
O programa também estimula a regularização cadastral, já que milhões de brasileiros possuem CPFs com pendências. A Caixa estima que os saques movimentem bilhões de reais na economia, beneficiando especialmente trabalhadores mais velhos ou de baixa renda.
Suporte e canais de atendimento
A Caixa disponibiliza diversos canais para esclarecimentos:
- Aplicativo FGTS: Consulta de saldo e solicitação online.
- Site da Caixa: Informações detalhadas sobre o PIS/Pasep.
- Agências: Atendimento presencial para casos complexos.
- Central de atendimento: 0800 726 0207, para dúvidas gerais.
O aplicativo é a ferramenta mais prática, mas filas em agências podem ocorrer em datas próximas aos pagamentos. A recomendação é antecipar a solicitação para evitar transtornos.
Próximos passos para beneficiários
Quem perdeu o prazo de 30 de abril pode solicitar o resgate a qualquer momento até setembro de 2028. A Caixa planeja novas rodadas de pagamento em 2025 e 2026, com datas a serem confirmadas. Trabalhadores devem:
- Verificar o saldo no aplicativo FGTS.
- Regularizar o CPF, se necessário.
- Guardar documentos trabalhistas antigos.
- Acompanhar atualizações no site da Caixa.
Herdeiros devem consultar advogados ou a Caixa para orientações sobre documentação. A regularidade dos dados é crucial para evitar rejeições.
Ampliação do acesso
Desde março, a Caixa intensificou a divulgação para alcançar beneficiários, especialmente em regiões com menor acesso à internet. Campanhas em rádios e redes sociais alertam sobre os prazos, e parcerias com sindicatos facilitam a identificação de trabalhadores elegíveis.
O governo também trabalha para integrar dados do PIS/Pasep com outras bases, como o Cadastro Único, para localizar beneficiários. Apesar de desafios, como CPFs irregulares, a Caixa garante que o processo é seguro e acessível.
