A partir de 9 de junho de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar respostas das entidades associativas sobre descontos irregulares realizados em benefícios de aposentados e pensionistas. A ação faz parte da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de fraudes bilionário entre 2019 e 2024. Aproximadamente 9,4 milhões de beneficiários foram afetados, e o INSS agora orienta como proceder para contestar cobranças indevidas. O processo ocorre principalmente pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135, com prazos específicos para respostas e contestações. A medida busca garantir a devolução de valores descontados sem autorização, reforçando a proteção aos segurados.
O esquema envolveu associações que aplicavam mensalidades associativas sem o consentimento dos beneficiários, muitas vezes com assinaturas falsificadas. As entidades têm 15 dias úteis para justificar os descontos ou devolver os valores. Caso não o façam, o INSS acionará a Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas judiciais. A iniciativa também inclui a suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades, interrompendo novos descontos.
Para esclarecer o processo, o INSS disponibilizou canais oficiais e alerta contra golpes, recomendando que os beneficiários evitem compartilhar dados pessoais fora do Meu INSS ou da Central 135. As ações refletem um esforço do governo para reorganizar o sistema previdenciário e proteger os direitos dos aposentados.
- Canais oficiais: Meu INSS, Central 135 e, a partir de 16 de junho, agências dos Correios para contestações.
- Prazo para beneficiários: 30 dias corridos para responder às justificativas das entidades.
- Medidas contra fraudes: Suspensão de ACTs e envio de Guias de Recolhimento da União (GRUs) para ressarcimento.
A origem do problema
A fraude, que pode ter movimentado até R$ 6,3 bilhões, foi descoberta após auditorias realizadas pelo INSS e pela CGU. Uma inspeção iniciada em maio de 2024, a pedido do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, revelou falhas nos procedimentos de formalização dos ACTs. Esses acordos permitiam que entidades descontassem mensalidades diretamente dos benefícios, mas muitos não cumpriam os requisitos legais.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS registrou 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de descontos, sendo 90,78% deles justificados por falta de autorização. Em uma amostra de 603 casos analisados, 329 não apresentaram documentos que comprovassem a regularidade das cobranças. Mesmo nos casos com documentação, a auditoria destacou que a formalidade não garantia a intenção real do beneficiário.
Como funciona o processo de contestação
O procedimento para contestar descontos é simples, mas exige atenção aos prazos. Aposentados e pensionistas que identificarem cobranças indevidas devem acessar o Meu INSS ou ligar para a Central 135. A partir de 14 de maio de 2025, o sistema passou a exibir o nome das entidades responsáveis pelos descontos, permitindo que os beneficiários confirmem se autorizaram ou não as cobranças.
Se a entidade não responder ou não comprovar a regularidade, o INSS emite uma GRU para que os valores sejam devolvidos. O prazo para pagamento é de cinco dias úteis. Caso não haja cumprimento, a AGU entra com ações judiciais contra as entidades ou seus responsáveis. Para beneficiários, o acompanhamento do processo é feito exclusivamente pelos canais oficiais, com atualizações graduais devido ao grande volume de casos.
- Passos para contestação:
- Acesse o Meu INSS e clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Informe se reconhece ou não o desconto.
- Acompanhe o andamento pelo aplicativo ou pela Central 135.
- Prazo de resposta das entidades: 15 dias úteis após a notificação.
- Devolução dos valores: Depositada na conta do benefício, sem necessidade de Pix ou saques diretos.
Medidas contra golpes
O INSS reforça a importância de evitar fraudes relacionadas ao processo de ressarcimento. Criminosos têm se aproveitado da situação, enviando mensagens falsas por WhatsApp, SMS ou e-mails com links maliciosos. O instituto esclarece que não realiza contatos diretos por esses meios, e todas as comunicações oficiais ocorrem pelo Meu INSS ou pela Central 135.
Para garantir a segurança, beneficiários devem baixar o aplicativo Meu INSS apenas nas lojas oficiais (App Store ou Google Play) e criar uma conta no sistema Gov.br. O cadastro exige CPF e respostas a perguntas pessoais, além de uma senha segura. Outra opção é usar o internet banking de bancos credenciados para acessar o serviço.
Histórico de irregularidades
As fraudes não são recentes. Desde 1991, a Lei dos Benefícios da Previdência Social permite descontos associativos, mas a falta de fiscalização rigorosa abriu brechas para abusos. Auditorias da CGU apontaram que, entre 2016 e 2024, 31 entidades com ACTs arrecadaram valores significativos, com um salto de R$ 702 milhões em 2022 para R$ 2,5 bilhões em 2024. Onze dessas entidades concentraram 84,6% dos descontos em 2023, totalizando R$ 1,1 bilhão.
A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, resultou na suspensão de todos os acordos e no afastamento de seis servidores do INSS, incluindo o então presidente Alessandro Stefanutto. A ação envolveu 700 policiais federais e 80 servidores da CGU, cumprindo 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal.
Canais alternativos para beneficiários
Além do Meu INSS, o INSS firmou uma parceria com os Correios para facilitar o acesso de beneficiários com dificuldades tecnológicas. A partir de 16 de junho de 2025, agências dos Correios passaram a receber contestações, ampliando o alcance do processo. A Central 135 opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, com menor tempo de espera após as 16h ou aos sábados.
O instituto recomenda que os beneficiários configurem notificações no Meu INSS para receber alertas automáticos. Para isso, basta clicar no ícone de sino no aplicativo, selecionar “Configurar Notificações” e ativar a opção “Permitir notificações”. Essa medida garante que as atualizações cheguem rapidamente, mesmo em um sistema sobrecarregado pelo volume de contestações.
Ações judiciais e ressarcimento
O processo de devolução dos valores ganhou força com o bloqueio de R$ 1 bilhão em bens das entidades investigadas. A AGU também solicitou o congelamento de mais R$ 2,5 bilhões, aguardando decisão judicial. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o objetivo é ressarcir todos os beneficiários até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o Tesouro Nacional precise antecipar parte dos recursos.
Em 14 de maio de 2025, primeiro dia de contestações, 473.940 beneficiários (98,6% dos 480.660 retornos) informaram não reconhecer os descontos, solicitando reembolso. Apenas 6.720 reconheceram as cobranças. Esses números reforçam a gravidade do esquema, que afetou milhões de segurados em todo o país.
Avanços na fiscalização
Para evitar novas fraudes, o INSS implementou mudanças significativas. Em março de 2024, novas regras para ACTs exigiram assinatura eletrônica avançada, biometria e documentos de identificação para novos contratos. Desde setembro de 2024, o Meu INSS passou a permitir a consulta de termos de adesão e o bloqueio de descontos diretamente na plataforma.
Entre janeiro de 2023 e abril de 2025, o INSS cancelou 2,356 milhões de descontos associativos, um aumento expressivo em relação aos 115.541 cancelamentos de 2022. A reestruturação do sistema, coordenada pelo Ministério da Previdência Social, CGU e AGU, visa tornar os processos mais transparentes e seguros.
Proteção aos beneficiários
A prioridade do INSS é garantir que os aposentados e pensionistas sejam ressarcidos sem custos adicionais. Os valores devolvidos serão depositados diretamente nas contas usadas para o pagamento dos benefícios, sem intermediários. Beneficiários que enfrentarem dificuldades no processo podem buscar orientações na Central 135, que foi reforçada para atender à alta demanda.
A parceria com os Correios também representa um avanço na inclusão, especialmente para idosos em áreas rurais ou com acesso limitado à internet. A expectativa é que, com a combinação de canais digitais e presenciais, o processo alcance todos os afetados de forma eficiente.
Esforços contínuos
O governo federal segue monitorando o andamento das contestações e as ações judiciais contra as entidades. A CGU continua analisando dados das folhas de pagamento do INSS desde 2016 para identificar outros possíveis desvios. Enquanto isso, o INSS mantém a suspensão de novos ACTs até que o sistema seja completamente reestruturado, priorizando a segurança dos beneficiários.
