A partir de 16 de junho de 2025, cerca de 4,3 milhões de trabalhadores nascidos em julho e agosto terão acesso ao abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base 2023. O pagamento, gerido pela Caixa Econômica Federal para o PIS e pelo Banco do Brasil para o Pasep, injetará R$ 5,1 bilhões na economia. Com valores de até R$ 1.518, o benefício é proporcional ao tempo trabalhado e pode ser sacado até 29 de dezembro de 2025. A consulta está disponível desde 5 de fevereiro por meio da Carteira de Trabalho Digital, portal Gov.br ou pelo telefone 158. O programa, que beneficia 25,8 milhões de trabalhadores em 2025, exige pelo menos 30 dias de trabalho formal em 2023 e renda média de até R$ 2.640. A unificação do calendário por mês de nascimento, aprovada pelo Codefat, facilita o acesso.
O abono salarial é uma política consolidada, criada para complementar a renda de trabalhadores formais de baixa renda. Em 2025, o programa distribui R$ 30,7 bilhões, alcançando empregados do setor privado e servidores públicos. A liberação dos pagamentos segue um cronograma claro, com depósitos automáticos em contas digitais ou saques presenciais.
- Principais canais de consulta: Carteira de Trabalho Digital, portal Gov.br e Central Alô Trabalho (158).
- Documentos necessários: CPF e documento com foto para saques presenciais.
- Prazo final: Saques disponíveis até 29 de dezembro de 2025.
A verificação de elegibilidade é essencial para evitar problemas, como erros cadastrais, que podem bloquear o recebimento.
Elegibilidade para o abono salarial
Para ter direito ao PIS/Pasep 2025, o trabalhador precisa cumprir requisitos específicos. É necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2023. A remuneração média mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640 no ano-base. Além disso, a inscrição no programa PIS/Pasep deve ter pelo menos cinco anos, contados do primeiro vínculo formal.
Os empregadores têm a responsabilidade de informar os dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 15 de maio de 2024 ou no eSocial até 19 de agosto de 2024. Erros nessas declarações são a principal causa de não pagamento, exigindo correção junto ao empregador ou ao Ministério do Trabalho. Em 2025, cerca de 20,7 milhões de trabalhadores do setor privado e 5,1 milhões de servidores públicos atendem aos critérios.
Como funciona o pagamento
Os pagamentos do PIS são realizados pela Caixa Econômica Federal, priorizando o crédito em conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Trabalhadores sem conta na Caixa podem sacar em lotéricas, terminais de autoatendimento ou agências, apresentando documento de identidade.
Já o Pasep, voltado para servidores públicos, é gerido pelo Banco do Brasil. O valor é creditado em conta bancária, via Pix, TED ou diretamente nas agências. Servidores sem conta podem transferir o valor para outro banco sem custos ou sacar presencialmente com CPF e documento com foto.
- Opções de saque do PIS: Lotéricas, caixas eletrônicos ou agências da Caixa.
- Transferências do Pasep: Gratuitas para qualquer banco via Pix ou TED.
- Aplicativos úteis: Caixa Tem e Carteira de Trabalho Digital para consulta e movimentação.
- Atendimento presencial: Agências da Caixa e do Banco do Brasil.
A Caixa espera processar 20,7 milhões de pagamentos, enquanto o Banco do Brasil atenderá 5,1 milhões de beneficiários.
Cálculo do valor recebido
O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado em 2023, com base no salário mínimo de 2025, fixado em R$ 1.518. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do valor máximo, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias.
Por exemplo, quem trabalhou três meses recebe R$ 379,50, enquanto o valor integral de R$ 1.518 é pago a quem atuou os 12 meses. O cálculo é automático, com base nos dados fornecidos pelo empregador no RAIS ou eSocial. Em 2023, a média de dois salários mínimos era R$ 2.640, limite para elegibilidade.
Datas de pagamento em 2025
O calendário unificado por mês de nascimento, aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador em dezembro de 2024, organiza os pagamentos ao longo do ano. Os depósitos começam em 17 de fevereiro para nascidos em janeiro e terminam em 15 de agosto para aniversariantes de novembro e dezembro.
As datas específicas incluem:
- 17 de março para nascidos em fevereiro.
- 15 de abril para nascidos em março e abril.
- 15 de maio para nascidos em maio e junho.
- 15 de julho para nascidos em setembro e outubro.
Os valores permanecem disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025. Em 2024, cerca de 239 mil trabalhadores deixaram de sacar R$ 218,9 milhões do ano-base 2022, com prazo final em 27 de dezembro.
Canais para verificar o benefício
A consulta ao PIS/Pasep 2025 é acessível por diversos canais digitais e telefônicos. Desde 5 de fevereiro, trabalhadores podem verificar elegibilidade, valor e data de pagamento por meio da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. O portal Gov.br também permite acesso com CPF e senha.
A Central Alô Trabalho, pelo número 158, funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, oferecendo atendimento gratuito. Para o PIS, os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem detalham o pagamento. Servidores públicos consultam o Pasep diretamente no site do Banco do Brasil, usando CPF ou número de inscrição.
Problemas comuns e soluções
Erros cadastrais, como CPF inválido ou meses trabalhados não registrados, podem impedir o recebimento. Trabalhadores que não receberam o abono, mesmo cumprindo os requisitos, devem verificar os dados junto ao empregador e consultar o status nos canais oficiais.
Se necessário, é possível solicitar revisão no Ministério do Trabalho, presencialmente ou pelo e-mail [email protected], substituindo “uf” pela sigla do estado. Para abonos de anos anteriores, como 2022, a reemissão pode ser requerida nas unidades do Ministério do Trabalho até o prazo limite.
Origem do programa
Criado pelas Leis Complementares nº 7/1970 (PIS) e nº 8/1970 (Pasep), o programa busca integrar trabalhadores ao desenvolvimento econômico. O abono salarial, instituído pela Lei nº 7.998/1990, é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador e beneficia empregados de baixa renda.
A diferença de dois anos entre o ano-base e o pagamento, adotada desde a pandemia, mantém-se em 2025. A unificação do calendário por mês de nascimento, implementada em 2024, trouxe maior clareza ao cronograma. Em 2021, atrasos devido à Covid-19 afetaram os pagamentos do ano-base 2019, mas o sistema foi ajustado.
Mudanças previstas para 2026
Em novembro de 2024, o governo anunciou alterações no PIS/Pasep a partir de 2026, como parte de medidas fiscais. O teto de renda para elegibilidade será fixado em R$ 2.640, com correção pelo INPC até alcançar 1,5 salário mínimo em 2035. A mudança visa economizar R$ 100 milhões em 2025, com projeção de R$ 6,7 bilhões até 2030.
Essas alterações não impactam o calendário de 2025, mas podem reduzir o número de beneficiários nos próximos anos, especialmente para trabalhadores com salários próximos ao limite.
Atendimento e suporte
Trabalhadores podem esclarecer dúvidas por meio de diversos canais. A Caixa Econômica Federal oferece suporte pelo telefone 0800-726-0207 ou em agências. O Banco do Brasil atende pelo 4004-0001 ou 0800-729-0001, além do site oficial.
As Superintendências Regionais do Trabalho prestam atendimento presencial, enquanto a Central Alô Trabalho (158) opera em horário estendido. Manter dados atualizados na Carteira de Trabalho Digital é crucial para evitar problemas no recebimento.
