A partir desta segunda-feira, 16 de junho de 2025, a população baiana tem a chance de se inscrever em dois programas estaduais que garantem a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nomeados “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, os projetos oferecem 12 mil vagas destinadas a estudantes da rede pública estadual e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As inscrições, que seguem até 30 de junho, são realizadas exclusivamente pelo portal de serviços do Governo da Bahia, no endereço. O edital, publicado em 4 de junho, detalha os critérios e etapas do processo. Coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), a iniciativa visa promover inclusão social, ampliar o acesso ao mercado de trabalho e fomentar a mobilidade, especialmente para jovens e cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Os programas abrangem diferentes públicos e objetivos. O “CNH da Gente” foca na inclusão social, oferecendo formação completa para condutores nas categorias A (moto) ou B (carro) sem custos, enquanto o “CNH na Escola” proporciona formação teórica a estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual, preparando-os para a habilitação futura. A ação é resultado de uma parceria entre o Detran-BA, a Secretaria da Educação (SEC), a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Os critérios para participação incluem:
- Ter mais de 18 anos (exceto para formação teórica no “CNH na Escola”, a partir de 17 anos);
- Saber ler e escrever;
- Residir na Bahia;
- Estar inscrito no CadÚnico, para o “CNH da Gente”, ou ser estudante da rede pública estadual, para o “CNH na Escola”.
Distribuição das vagas disponíveis
O Detran-BA anunciou que as 12 mil vagas estão divididas entre diferentes grupos prioritários, garantindo ampla cobertura no estado. A divisão reflete o compromisso do governo em atender tanto a população em geral quanto públicos específicos em situação de vulnerabilidade. Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, a iniciativa é um marco para a inclusão social, especialmente para jovens que buscam o primeiro emprego.
As vagas estão alocadas da seguinte forma:
- 2 mil para estudantes do ensino médio da rede pública estadual;
- 5 mil para alunos maiores de 18 anos inscritos no programa Bolsa Presença e no CadÚnico;
- 1 mil para jovens vinculados ao programa Bahia pela Paz, focado em comunidades vulneráveis de Salvador e Feira de Santana;
- 50 para famílias afetadas pela explosão em uma fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus;
- 3.950 para a população geral inscrita no CadÚnico.
O processo seletivo será conduzido de forma eletrônica, sem interferência humana, com base nas informações fornecidas no CadÚnico e nos critérios estabelecidos no edital. Candidatos que se declarem pessoas com deficiência (PcD) devem indicar a condição no cadastro, desde que a deficiência não impeça a obtenção da CNH, conforme a legislação de trânsito.
Como funciona o processo de inscrição
O cadastro para os programas é totalmente online, eliminando a necessidade de comparecimento presencial. Os interessados devem acessar o portal www.ba.gov.br entre 16 e 30 de junho, preencher o formulário e selecionar a categoria desejada (A ou B). Após o período de inscrição, o Detran-BA realizará uma triagem para verificar a conformidade com os requisitos. Os selecionados serão convocados para iniciar o processo de habilitação, que inclui exames médicos, aulas teóricas e práticas, todos custeados pelo governo estadual.
É fundamental que os candidatos forneçam informações precisas, pois os dados serão cruzados com o CadÚnico. Qualquer inconsistência pode resultar na desclassificação. O edital, disponível no Diário Oficial do Estado desde 4 de junho, traz detalhes sobre documentos exigidos, prazos e etapas do processo seletivo. A previsão é que as primeiras turmas comecem a formação no segundo semestre de 2025.
Objetivos dos programas
Os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola” vão além da concessão gratuita da habilitação. Eles buscam ampliar a empregabilidade, especialmente em setores que exigem a CNH como pré-requisito, como transporte por aplicativo e entregas. Para muitos jovens, a habilitação representa uma porta de entrada para o mercado de trabalho formal, reduzindo a informalidade e promovendo autonomia.
No caso do “CNH na Escola”, a formação teórica para menores de 17 anos é uma inovação. Alinhada à Resolução 265 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a iniciativa permite que estudantes comecem a se preparar antes de atingir a maioridade, facilitando o acesso à CNH no futuro. A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, destacou que o programa empodera os jovens, oferecendo ferramentas para sua independência.
Impacto esperado na Bahia
A oferta de 12 mil vagas reflete um esforço do governo baiano para atender diferentes regiões do estado. A distribuição das vagas considera critérios populacionais, garantindo que tanto áreas urbanas quanto rurais sejam contempladas. O programa também reforça a parceria entre secretarias estaduais, que trabalham de forma integrada para executar as ações.
O governador Jerônimo Rodrigues, que participou do lançamento oficial dos programas em maio de 2025, na sede do Detran-BA, em Salvador, enfatizou o caráter transformador da iniciativa. Durante o evento, ele renovou sua própria CNH, simbolizando o compromisso com a política pública. Segundo Rodrigues, a habilitação gratuita é uma ferramenta poderosa para mudar a realidade de milhares de baianos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.
Critérios de elegibilidade detalhados
Para garantir a transparência no processo seletivo, os programas estabelecem requisitos claros. Além das condições gerais, como idade e residência, os candidatos devem estar em dia com obrigações eleitorais e não podem ter processos de habilitação em andamento ou CNH suspensa/cassada. O programa também prioriza grupos específicos, como beneficiários do Bolsa Presença e jovens atendidos pelo Bahia pela Paz.
Os critérios de seleção incluem:
- Menor renda familiar per capita;
- Maior número de dependentes;
- Tempo de desemprego;
- Idade (com prioridade para jovens entre 18 e 29 anos).
A seleção eletrônica, realizada pelo Detran-BA, utiliza esses fatores para classificar os candidatos, garantindo imparcialidade. O edital prevê a publicação das listas de selecionados no site do Detran-BA e no portal do governo estadual.
Parcerias e execução dos programas
A implementação dos programas envolve uma rede de colaborações. O Detran-BA é responsável por gerenciar as etapas, desde a triagem até a formação dos condutores. Clínicas médicas e Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados serão contratados, por meio de licitação, para realizar os exames e aulas. Os CFCs já regulares junto ao Detran-BA podem aderir aos programas, desde que atendam às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A Secretaria da Educação desempenha um papel central no “CNH na Escola”, organizando as aulas teóricas no ambiente escolar. Já a Seades e a SJDH auxiliam na identificação e apoio às populações vulneráveis, garantindo que as vagas cheguem a quem mais precisa. A integração entre esses órgãos é essencial para o sucesso da iniciativa.
Prevenção contra golpes
O Detran-BA alerta para o risco de golpes relacionados aos programas. As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente pelo portal oficial do governo. O órgão recomenda que os candidatos desconfiem de ofertas feitas por terceiros ou em redes sociais que solicitem pagamentos. Informações oficiais estão disponíveis apenas nos canais do Detran-BA e do governo estadual.
Os interessados podem esclarecer dúvidas pelo Disque Detran (71 3535-0888) ou pela Ouvidoria Geral (0800 284 0011). O aplicativo Detran Bahia também oferece acesso rápido a informações sobre o processo.
Próximos passos após a inscrição
Após o encerramento das inscrições em 30 de junho, o Detran-BA divulgará as listas de selecionados. Os candidatos aprovados receberão orientações sobre os documentos necessários e o cronograma de exames e aulas. A formação prática e teórica será realizada em CFCs credenciados, com acompanhamento do Detran-BA.
A expectativa é que os programas transformem a realidade de milhares de baianos, oferecendo não apenas a habilitação, mas também oportunidades de mobilidade e inserção profissional. A iniciativa é vista como um passo importante na redução das desigualdades sociais no estado.
