A decisão do Congresso Nacional, tomada na terça-feira, 17 de junho de 2025, em Brasília, marcou um novo capítulo no setor elétrico brasileiro ao derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivos da lei que regulamenta a geração de energia eólica offshore. Esses vetos, que buscavam conter aumentos na conta de luz, foram superados por parlamentares que reinseriram trechos conhecidos como “jabutis”, alheios ao tema original do projeto. A medida, que obriga a contratação de 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e outras fontes, deve elevar as tarifas de energia em cerca de 3,5%, com um custo estimado em R$ 197 bilhões até 2050, segundo a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). O governo, ciente do impacto, já sinaliza a edição de uma medida provisória para mitigar os efeitos, enquanto a análise de vetos relacionados a termelétricas foi adiada para uma sessão futura.
A votação, que envolveu deputados e senadores em sessão conjunta, reacendeu debates sobre o equilíbrio entre interesses do setor elétrico e a proteção do consumidor. A derrubada dos vetos atende a demandas de empresários e grupos regionais, mas compromete o planejamento energético nacional.
- Principais pontos aprovados: contratação obrigatória de PCHs, prorrogação de contratos do Proinfa e incentivos a fontes como hidrogênio e eólicas no Sul.
- Impacto financeiro: R$ 7,8 bilhões anuais até 2050, segundo cálculos da Abrace e da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
- Reação do governo: promessa de medida provisória para conter aumentos tarifários.
Os brasileiros, que já enfrentam tarifas elevadas, agora aguardam os desdobramentos dessa decisão, que pode pressionar ainda mais o orçamento doméstico e a competitividade industrial.
Decisão parlamentar e os jabutis
A lei das eólicas offshore, sancionada em janeiro de 2025, tinha como objetivo principal regulamentar a geração de energia eólica em alto-mar, uma fonte renovável com grande potencial no Brasil. No entanto, durante a tramitação no Congresso, parlamentares inseriram dispositivos que fogem do escopo original, os chamados jabutis. Esses trechos, vetados por Lula em tentativa de evitar custos adicionais aos consumidores, foram retomados na sessão de 17 de junho. A obrigatoriedade de contratar 4,9 GW de PCHs, mesmo sem demanda comprovada, é o item de maior peso financeiro, com custo estimado em R$ 140 bilhões até 2050.
Outro dispositivo retomado garante a contratação de 250 MW de energia gerada a partir de hidrogênio líquido produzido com etanol no Nordeste. O governo argumentou que a tecnologia ainda é incipiente, sem base comercial consolidada, mas a medida foi aprovada com impacto previsto de R$ 28 bilhões. A prorrogação por 20 anos dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), criado em 2002, também foi liberada, custando R$ 24 bilhões. Por fim, a contratação compulsória de 300 MW de eólicas na Região Sul, com custo de R$ 5 bilhões, completa o pacote de medidas que encarecem a energia.
Reações do setor elétrico
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia classificou a decisão como um retrocesso, argumentando que a contratação compulsória de PCHs cria distorções no mercado. Luiz Eduardo Barata, presidente da entidade, destacou que a sobreoferta de energia, agravada por contratações sem justificativa técnica, pode levar a cortes na geração de fontes renováveis, como eólicas e solares. A consultoria PSR reforça a crítica, apontando que os jabutis elevam o custo da energia em 9% até 2050, com reflexos na inflação e na competitividade industrial.
Empresas do setor elétrico, que inicialmente apoiaram a lei das eólicas offshore por seu potencial de expansão renovável, manifestaram preocupação com os impactos dos jabutis. A aprovação de medidas sem planejamento adequado compromete a eficiência do sistema elétrico, segundo representantes do segmento.
Medidas do governo para conter aumentos
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, reconheceu o impacto potencial na conta de luz e anunciou que o Executivo prepara uma medida provisória para “sanar” os efeitos da derrubada dos vetos. A proposta, que deve ser discutida com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, busca alternativas para reduzir o peso tarifário. O governo tentou negociar com parlamentares para preservar os vetos mais custosos, mas cedeu em pontos como as PCHs e o Proinfa para evitar a liberação de dispositivos ainda mais onerosos, como a contratação de termelétricas a gás com 70% de inflexibilidade.
A possibilidade de incluir os vetos adiados em uma nova medida provisória ou projeto de lei está em análise, segundo fontes do Planalto. O adiamento da votação sobre termelétricas, consideradas o ponto mais polêmico, reflete a cautela do governo em evitar custos adicionais estimados em R$ 306 bilhões.
Pequenas centrais hidrelétricas em destaque
A obrigatoriedade de contratar 4,9 GW de PCHs é o cerne da polêmica. Essas usinas, embora renováveis, têm menor previsibilidade em comparação com outras fontes, como eólicas e solares. O governo, ao vetar o dispositivo, argumentou que a medida criaria uma reserva de mercado e elevaria as tarifas sem benefícios claros para o sistema elétrico. A Abrace estima que o custo anual dessa contratação será de cerca de R$ 5,6 bilhões, impactando diretamente os consumidores.
- Capacidade: 4,9 GW distribuídos em todas as regiões do país.
- Prazo: Contratações escalonadas até 2030.
- Custo: R$ 140 bilhões até 2050, segundo a Abrace.
- Críticas: Falta de planejamento e risco de sobreoferta energética.
Hidrogênio e etanol no Nordeste
A contratação de 250 MW de energia gerada por hidrogênio líquido a partir do etanol é uma novidade no cenário energético brasileiro. A medida, focada no Nordeste, busca incentivar tecnologias inovadoras, mas enfrenta resistência devido à falta de maturidade comercial. O custo de R$ 28 bilhões até 2050 reflete os altos investimentos necessários para viabilizar a produção. Especialistas apontam que, embora promissor, o hidrogênio ainda exige estudos para garantir viabilidade econômica.
Eólicas no Sul e o Proinfa
A liberação de 300 MW de eólicas na Região Sul, com custo de R$ 5 bilhões, responde a interesses regionais, mas também é criticada por sua obrigatoriedade. Já a prorrogação dos contratos do Proinfa, que incentiva fontes como eólicas, PCHs e biomassa, adiciona R$ 24 bilhões ao custo total. O programa, criado em 2002, foi fundamental para diversificar a matriz energética, mas o governo argumenta que essas fontes já são competitivas e não justificam subsídios adicionais.
Adiamento das termelétricas
A decisão de adiar a análise dos vetos relacionados à contratação de termelétricas a gás e carvão foi vista como uma vitória parcial do governo. Esses dispositivos, incluídos na lei das eólicas offshore, preveem a operação de usinas com 70% de inflexibilidade, ou seja, funcionando continuamente mesmo sem necessidade. A Empresa de Pesquisa Energética estima que, se aprovadas, essas contratações elevarão as emissões de CO2 em 84% até 2034, comprometendo metas ambientais. O custo potencial, segundo a Abrace, chega a R$ 306 bilhões, tornando o tema um dos mais sensíveis do debate energético.
Pressão de consumidores e indústria
Grandes consumidores industriais, representados pela Abrace, alertam que o aumento de 3,5% nas tarifas pode reduzir a competitividade do setor produtivo. A energia elétrica representa cerca de 4% da renda familiar e até 40% dos custos de indústrias intensivas em energia, como alumínio e aço. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra os jabutis, argumentando que eles violam princípios de eficiência e interesse público.
Cenário energético e próximos passos
O Brasil, sexto maior produtor de energia eólica do mundo, tem potencial para liderar a transição energética global. A lei das eólicas offshore, em sua essência, busca aproveitar esse potencial, mas os jabutis desviam o foco para contratações compulsórias e subsídios questionáveis. O governo agora enfrenta o desafio de equilibrar interesses políticos e a proteção do consumidor, enquanto o Congresso deve retomar a discussão sobre termelétricas em breve. A edição de uma medida provisória, prometida por Randolfe Rodrigues, será crucial para definir o futuro das tarifas de energia no país.
