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PIS/Pasep 2025: confira regras e calendário para pagamento de maio e junho

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dinheiro - Foto: Rmcarvalho/iStock.com dinheiro - Foto: Rmcarvalho/iStock.com

A partir de 16 de junho, cerca de 4,3 milhões de trabalhadores brasileiros nascidos em julho e agosto começam a receber o abono salarial PIS/Pasep 2025, referente ao ano-base 2023. Administrado pela Caixa Econômica Federal para o PIS e pelo Banco do Brasil para o Pasep, o benefício pode alcançar R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo de 2025, para quem trabalhou os 12 meses do ano-base. O pagamento, que totaliza R$ 5,1 bilhões neste lote, é voltado para profissionais com carteira assinada que atuaram por pelo menos 30 dias em 2023, com renda média de até R$ 2.640 mensais. Os valores estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025, conforme o calendário unificado por mês de nascimento. A consulta pode ser feita desde 5 de fevereiro por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, portal Gov.br ou telefone 158, garantindo acesso fácil às informações.

Os depósitos são automáticos para clientes da Caixa e do Banco do Brasil com conta-corrente ou poupança. Para os demais, o PIS é creditado na poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem, enquanto o Pasep pode ser sacado em agências do Banco do Brasil.

  • Finalidade do abono:
    • Complementar a renda de trabalhadores formais.
    • Financiar programas sociais, como o seguro-desemprego.
    • Promover a integração social no setor privado e público.

Elegibilidade para o benefício

Para receber o PIS/Pasep em 2025, é necessário atender a critérios rigorosos definidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). O trabalhador deve ter exercido atividade formal por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640).

A inscrição no programa PIS ou Pasep deve ter pelo menos cinco anos, contados do primeiro vínculo formal. Além disso, o empregador precisa ter informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 15 de maio de 2024 ou no eSocial até 19 de agosto de 2024.

  • Exclusões do benefício:
    • Empregados domésticos contratados por pessoa física.
    • Trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física.
    • Profissionais contratados por pessoa física equiparada a jurídica.

Calendário de junho

O pagamento do abono salarial em junho é exclusivo para trabalhadores nascidos em julho e agosto, conforme a Resolução CODEFAT nº 1.011/2024. A liberação começa em 16 de junho, e os valores permanecem disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025.

O calendário unificado por mês de nascimento simplifica o acesso ao benefício. Após o lote de julho e agosto, os próximos pagamentos ocorrem em 15 de julho para nascidos em setembro e outubro, e em 15 de agosto para nascidos em novembro e dezembro.

Carteira de Trabalho, Pis Pasep, FGTS
Pis Pasep- Foto: cifotart/ Istockphoto.com

Cálculo do valor

O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado em 2023, com base no salário mínimo de R$ 1.518. Cada mês trabalhado equivale a R$ 126,50 (R$ 1.518 dividido por 12). Assim, quem trabalhou seis meses recebe R$ 759, enquanto quem trabalhou um mês recebe R$ 126,50.

Trabalhadores com 12 meses de vínculo formal no ano-base recebem o valor máximo. O cálculo considera apenas meses completos, arredondando frações para baixo.

Canais de consulta

Desde 5 de fevereiro, os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono por meio de plataformas digitais e canais de atendimento. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital é a ferramenta principal, acessada com CPF e senha Gov.br, na seção “Abono Salarial”.

Outras opções incluem:

  • Portal Gov.br, na área de serviços trabalhistas.
  • Central Alô Trabalho, pelo telefone 158.
  • Aplicativo Caixa Trabalhador, para o PIS.
  • Central do Banco do Brasil (4004-0001 ou 0800-729-0001), para o Pasep.

Esses canais também ajudam a esclarecer pendências, como erros nos dados informados pelo empregador.

Modalidades de pagamento

Os pagamentos são facilitados por canais digitais e presenciais. Clientes da Caixa com conta-corrente ou poupança recebem o PIS automaticamente. Para não correntistas, o valor é depositado na poupança social digital, movimentada pelo Caixa Tem, que permite Pix, pagamento de contas e saques em lotéricas.

Para o Pasep, clientes do Banco do Brasil recebem o crédito em conta, com opções de transferência via TED ou Pix sem custo. Não correntistas podem sacar em agências com documento de identificação.

Volume do programa em 2025

O PIS/Pasep 2025 beneficia 25,8 milhões de trabalhadores, com um total de R$ 30,7 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. No lote de junho, 3,8 milhões de trabalhadores do setor privado (PIS) e 481 mil servidores públicos (Pasep) recebem o benefício, totalizando R$ 5,1 bilhões.

Os recursos são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também financia programas como o seguro-desemprego e iniciativas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Solução de pendências

Divergências nos dados da RAIS ou eSocial podem bloquear o pagamento. Trabalhadores que não visualizam o benefício devem contatar o empregador para corrigir as informações.

As Superintendências Regionais do Trabalho e a Central Alô Trabalho (158) oferecem suporte para regularização. A correção deve ser feita antes de 29 de dezembro para garantir o saque no prazo.

Saques pendentes de anos anteriores

Valores não sacados do ano-base 2022, totalizando R$ 218,9 milhões, ainda estão disponíveis para 239 mil trabalhadores até 27 de dezembro de 2024. Esses recursos podem ser consultados pelos mesmos canais do calendário de 2025, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Um lote extra em 2025 será liberado para trabalhadores com dados revisados, como vínculos empregatícios corrigidos. As datas serão divulgadas ao longo do ano.

Suporte ao trabalhador

A Caixa Econômica Federal oferece atendimento pelo telefone 0800-726-0207 e pelo aplicativo Caixa Trabalhador para dúvidas sobre o PIS. Para o Pasep, o Banco do Brasil disponibiliza o site bb.com.br e os números 4004-0001 e 0800-729-0001.

As Superintendências Regionais do Trabalho, presentes em todos os estados, também orientam sobre elegibilidade e pendências, com suporte por e-mail ([email protected], substituindo “uf” pela sigla do estado).

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