A partir desta segunda-feira, 23 de junho de 2025, a venda de medicamentos como Ozempic, Wegovy e Saxenda, conhecidos como agonistas GLP-1, passa a exigir retenção de receita médica em todo o Brasil, conforme decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida, que entra em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, responde ao crescente uso abusivo desses fármacos, popularmente chamados de “canetas emagrecedoras”, por pessoas sem indicação clínica, especialmente para perda de peso. A norma visa proteger pacientes com diabetes tipo 2, que dependem desses remédios, e conter riscos à saúde pública causados pelo uso sem orientação médica. A decisão foi motivada por dados de farmacovigilância e alertas de especialistas sobre efeitos adversos e escassez no mercado.
A obesidade, reconhecida como uma doença crônica, tem impulsionado a procura por esses medicamentos, mas o uso indiscriminado preocupa autoridades e médicos. Muitos consumidores, atraídos por resultados rápidos de emagrecimento, adquirem os produtos sem prescrição, ignorando riscos como desnutrição, perda de massa muscular e problemas gastrointestinais. A Anvisa identificou que o Brasil registra mais eventos adversos relacionados ao uso off-label (fora das indicações aprovadas) do que outros países, o que reforçou a necessidade de controle.
Além disso, a medida busca garantir que os estoques atendam à demanda de pacientes com condições específicas, como diabetes e obesidade grave, para os quais os medicamentos foram originalmente desenvolvidos. A nova regra também reflete preocupações éticas sobre a comercialização desenfreada e a falsificação de medicamentos, um problema crescente no país.
- Principais mudanças na regulamentação:
- Retenção obrigatória da receita médica nas farmácias.
- Fiscalização mais rigorosa para coibir vendas sem prescrição.
- Monitoramento de eventos adversos pelo sistema VigiMed.
- Alerta para riscos do uso sem acompanhamento profissional.
Riscos do uso sem orientação médica
O aumento no uso de medicamentos como Ozempic para fins estéticos, sem supervisão, tem gerado alertas entre endocrinologistas e nutrólogos. A médica Cristina Schreiber, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), explica que a falta de acompanhamento pode levar a complicações graves, como desnutrição severa e perda de massa muscular irreversível. Esses efeitos, segundo ela, ocorrem porque muitos pacientes reduzem drasticamente a ingestão alimentar sem ajustar a dieta de forma equilibrada.
Um estudo conduzido pela pesquisadora Thamires Capello, da USP, revelou que 45% dos consumidores de “canetas emagrecedoras” compraram os medicamentos sem receita, e 73% deles nunca receberam orientação médica. Mais da metade usou os remédios exclusivamente para emagrecer, sem indicação clínica para diabetes ou obesidade. Esses dados, apresentados à Anvisa, reforçam a gravidade do problema e a necessidade de regulamentação.
Os especialistas também destacam que o uso prolongado e inadequado pode reduzir a eficácia dos medicamentos, exigindo doses maiores para manter os resultados. “Isso cria um ciclo perigoso, onde o paciente perde saúde e não alcança os objetivos de forma sustentável”, alerta o nutrólogo Noé Alvarenga.
Impacto na saúde pública e no mercado
A decisão da Anvisa foi influenciada por um aumento de 41% nas prescrições de medicamentos para perda de peso em 2022, segundo a empresa de análise de mercado IQVIA. Esse crescimento, aliado ao uso off-label, tem pressionado o mercado, causando escassez em algumas regiões. Pacientes com diabetes tipo 2, que dependem de medicamentos como Ozempic para controlar a glicemia, enfrentam dificuldades para acessar os remédios, o que compromete seu tratamento.
Outro problema é a circulação de medicamentos falsificados. Em 2025, a Receita Federal registrou mais de 350 apreensões de canetas emagrecedoras falsificadas ou contrabandeadas em aeroportos brasileiros. Em apenas duas operações no Aeroporto Internacional do Recife, foram confiscadas mais de 600 unidades. Esses produtos, vendidos ilegalmente, representam um risco adicional à saúde, já que não passam por controle de qualidade.
- Efeitos colaterais associados ao uso indevido:
- Problemas gastrointestinais, como náuseas e diarreia.
- Risco aumentado de pancreatite.
- Alterações na tireoide em casos raros.
- Perda de massa muscular e desnutrição.
- Queda de cabelo devido à deficiência de nutrientes.
Ações para conscientização e prevenção
Médicos defendem que a regulamentação deve ser acompanhada de campanhas educativas para informar a população sobre os riscos do uso indiscriminado. A endocrinologista Samara Rodrigues, da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), destaca que a obesidade exige um tratamento multidisciplinar, com foco em hábitos saudáveis, como alimentação equilibrada e exercícios físicos, antes de recorrer a medicamentos.
A nova regra da Anvisa também incentiva farmácias a reforçar a exigência de receitas e a orientar clientes sobre a importância do acompanhamento médico. “O papel do farmacêutico é crucial para evitar a automedicação e garantir que o uso seja seguro”, afirma Rodrigues.
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia planeja intensificar a divulgação de diretrizes para médicos e pacientes, promovendo o uso responsável dos agonistas GLP-1. Essas iniciativas incluem workshops e materiais educativos que esclarecem as indicações corretas dos medicamentos e os riscos do uso estético.
Benefícios do uso orientado
Quando prescritos corretamente, os medicamentos agonistas GLP-1 oferecem benefícios significativos. Estudos publicados na revista Diabetes Care mostram que eles ajudam a reduzir o peso corporal e melhorar o controle glicêmico em pacientes com diabetes tipo 2 ou obesidade grave. A médica Cristina Schreiber reforça que, com acompanhamento, é possível minimizar efeitos colaterais e ajustar o tratamento para resultados sustentáveis.
A prescrição adequada envolve avaliações regulares para monitorar a saúde do paciente, incluindo exames de sangue e consultas com nutricionistas. “O objetivo é melhorar a qualidade de vida, não apenas reduzir números na balança”, explica Schreiber.
Fiscalização e próximos passos
A Anvisa anunciou que intensificará a fiscalização em farmácias e distribuidoras para garantir o cumprimento da nova regra. Órgãos como o Conselho Federal de Farmácia também devem orientar os profissionais a seguir as diretrizes. Além disso, a agência planeja monitorar o impacto da medida nos próximos meses, avaliando a redução de eventos adversos e a disponibilidade dos medicamentos para pacientes prioritários.
A regulamentação reflete uma resposta a um problema que combina saúde pública, ética médica e segurança do consumidor. Com a nova exigência de retenção de receita, o Brasil busca equilibrar o acesso a tratamentos eficazes com a proteção contra os riscos do uso irresponsável.
