A partir de 24 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a devolver valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões, segundo o presidente do órgão, Gilberto Waller. A decisão foi anunciada durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo ministro Dias Toffoli, com participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Estima-se que cerca de 9 milhões de beneficiários foram afetados por um esquema fraudulento que desviou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2025, por meio de cobranças associativas não autorizadas. O processo de restituição será realizado pelo aplicativo Meu INSS e pela central 135, sem necessidade de intermediários. A medida visa reparar os prejuízos causados aos aposentados e pensionistas, garantindo segurança e agilidade no ressarcimento.
O esquema, investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), envolveu associações que registravam beneficiários sem consentimento, cobrando mensalidades diretamente na folha de pagamento. As fraudes, que ocorreram majoritariamente entre 2019 e 2024, geraram um impacto significativo para aposentados, muitos dos quais dependem exclusivamente do benefício para sobreviver.
A audiência no STF marcou um avanço nas tratativas para acelerar a devolução, com o governo federal comprometido em evitar novos golpes. Waller destacou que o INSS não entrará em contato por telefone, e-mail ou WhatsApp, reforçando a importância de usar apenas canais oficiais.
- Principais pontos da devolução:
- Início previsto para 24 de julho.
- Valores serão depositados na mesma conta do benefício.
- Cerca de 9 milhões de beneficiários podem ser contemplados.
- Canais oficiais: aplicativo Meu INSS e central 135.
Como funcionará o processo de restituição
O INSS estruturou um sistema simplificado para que os aposentados e pensionistas contestem os descontos indevidos. A partir de 24 de julho, os beneficiários poderão acessar o aplicativo Meu INSS para verificar se sofreram cobranças irregulares. O sistema exibirá o nome da associação responsável, o valor descontado e o período das deduções. Caso o segurado não reconheça a cobrança, poderá registrar a contestação diretamente no aplicativo, sem necessidade de apresentar documentos adicionais.
As associações notificadas terão 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto. Se não houver comprovação, elas terão mais 15 dias para devolver os valores ao INSS, que os repassará aos beneficiários por meio de uma folha de pagamento suplementar. Esse processo foi desenhado para proteger os dados bancários dos segurados, evitando que os valores sejam depositados diretamente pelas entidades investigadas.
O presidente do INSS reforçou que o ônus da prova recai sobre as associações, e não sobre os aposentados. Essa abordagem visa desburocratizar o ressarcimento, especialmente para idosos que enfrentam dificuldades com tecnologia ou acesso a informações. A central 135 também estará disponível para orientar aqueles que não conseguem usar o aplicativo, garantindo atendimento acessível.
Escala da fraude e impacto nos beneficiários
A fraude no INSS é considerada um dos maiores esquemas de desvio de recursos previdenciários já registrados no Brasil. Entre 2019 e 2025, as cobranças indevidas somaram R$ 6,3 bilhões, afetando cerca de 9 milhões de segurados. Os descontos, que variavam entre R$ 15 e R$ 50 por mês, passavam despercebidos por muitos beneficiários, que não verificavam os extratos regularmente.
Para famílias que dependem do benefício como única fonte de renda, esses valores fizeram diferença significativa. Segundo especialistas em direito previdenciário, os descontos impactaram despesas básicas, como contas de luz, água e alimentação. A investigação revelou que muitas associações não ofereciam serviços reais, utilizando os recursos para enriquecimento ilícito.
- Dados da fraude:
- R$ 6,3 bilhões desviados entre 2019 e 2025.
- Cerca de 9 milhões de beneficiários afetados.
- Descontos médios entre R$ 15 e R$ 50 por mês.
- 97% dos entrevistados pela CGU negaram autorização para os descontos.
A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela PF e CGU, expôs a fragilidade nos controles do INSS durante o período. Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) permitiam que associações descontassem valores diretamente dos benefícios, sem verificação rigorosa. A CGU identificou que, em algumas entidades, até 99% dos associados entrevistados desconheciam as cobranças.
Ações do governo para punir os responsáveis
O governo federal intensificou medidas para responsabilizar os envolvidos na fraude. A AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de 12 associações e seus dirigentes, incluindo carros de luxo, joias e dinheiro em espécie. A ação, baseada na Lei Anticorrupção, também pediu a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, além da retenção de passaportes para evitar fugas.
A PF cumpriu 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal, resultando na prisão de cinco pessoas e na apreensão de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão. Entre os itens confiscados estão Ferraris, um Rolls-Royce e US$ 200 mil em espécie. Seis servidores do INSS, incluindo o ex-presidente Alessandro Stefanutto, estão entre os investigados por corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o governo busca recuperar cada centavo desviado, evitando o uso de recursos públicos para o ressarcimento. “O presidente Lula determinou que os fraudadores paguem a conta, não o contribuinte”, declarou. A AGU também acionou o STF para bloquear ações judiciais que possam atrasar o processo, garantindo que o ressarcimento ocorra de forma ordenada.
Prevenção contra novos golpes
Com a divulgação do esquema, criminosos começaram a se passar por servidores do INSS, oferecendo ajuda para a devolução dos valores. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) alertou que golpistas estão entrando em contato por telefone e WhatsApp, solicitando dados pessoais e bancários. O INSS reforça que não realiza contatos diretos e que os beneficiários devem usar apenas o aplicativo Meu INSS ou a central 135.
- Dicas de segurança:
- Desconfie de ligações ou mensagens pedindo dados pessoais.
- Use apenas o aplicativo Meu INSS ou a central 135 para consultas.
- Não clique em links enviados por e-mail ou WhatsApp.
- Não autorize terceiros a falar em nome do INSS.
A campanha de conscientização do governo inclui mensagens no aplicativo Meu INSS, informando que 27 milhões de beneficiários nunca sofreram descontos associativos. Para aqueles que identificarem cobranças indevidas, o processo de contestação é gratuito e não exige intermediários, como advogados, a menos que o segurado opte por assistência jurídica.
Papel do STF na agilização do processo
A audiência conduzida pelo ministro Dias Toffoli no STF foi um marco para alinhar as ações entre o INSS, a AGU, o MPF e a DPU. O Supremo busca garantir que o ressarcimento seja célere e seguro, evitando que ações judiciais individuais comprometam o processo coletivo. Toffoli enfatizou a importância de proteger os aposentados, muitos em situação de vulnerabilidade, e cobrou transparência na execução do plano.
O governo apresentou ao STF um cronograma preliminar, com a devolução em parcela única prevista para começar em 24 de julho e se estender até 31 de dezembro de 2025. A AGU destacou que o bloqueio de bens dos fraudadores será usado prioritariamente para custear o ressarcimento, mas, se necessário, o Tesouro Nacional poderá alocar recursos complementares.
O INSS também anunciou parcerias com os Correios para facilitar o atendimento presencial a partir de 30 de maio. Agências selecionadas oferecerão suporte a beneficiários sem acesso à internet, especialmente em regiões remotas. A iniciativa visa incluir todos os afetados, independentemente de barreiras tecnológicas ou geográficas.
Próximos passos para os aposentados
Os beneficiários devem se preparar para acessar o aplicativo Meu INSS a partir de 24 de julho, verificando seus extratos e contestando descontos irregulares. O governo estima que 1,3 milhão de segurados já manifestaram interesse no ressarcimento, com 92% das consultas realizadas pelo aplicativo e 8% pela central 135. A expectativa é que o número de contestações cresça à medida que mais aposentados forem notificados.
O processo de devolução será escalonado, com lotes processados a cada 15 dias, priorizando os casos mais antigos. O INSS não informou o valor médio a ser restituído por beneficiário, mas garantiu que os descontos desde março de 2020 serão contemplados. A transparência do sistema e a ausência de burocracia são os principais diferenciais do plano, segundo Waller.
O governo federal mantém o compromisso de punir os responsáveis e proteger os direitos dos aposentados. A devolução dos valores é vista como um passo crucial para restaurar a confiança no sistema previdenciário, que foi abalado por anos de má gestão e falta de fiscalização.
