Em 23 de junho de 2025, o governo de Portugal anunciou um pacote de reformas para tornar mais rígidas as regras de concessão da nacionalidade portuguesa, impactando diretamente imigrantes, incluindo brasileiros e outros cidadãos de países lusófonos. As propostas, aprovadas em Conselho de Ministros, aguardam votação na Assembleia da República e incluem aumento no tempo de residência exigido, testes de cultura e língua portuguesa, além de medidas que podem levar à perda da cidadania em casos de crimes graves. As mudanças, segundo o governo, buscam reforçar a ligação efetiva dos requerentes com a comunidade portuguesa, respondendo a demandas por maior controle migratório. As alterações prometem gerar debates intensos no parlamento e entre comunidades de imigrantes.
As reformas propostas representam uma guinada significativa na política de imigração do país. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu as medidas como necessárias para alinhar Portugal a padrões mais exigentes de integração. O processo legislativo deve ocorrer nos próximos meses, com possíveis ajustes antes da implementação.
- Principais mudanças propostas: Aumento do prazo de residência para naturalização, testes culturais e linguísticos, e novas condições para perda da cidadania.
- Público impactado: Estrangeiros, especialmente de países da CPLP, como Brasil, Angola e Cabo Verde, além de imigrantes de outras nações.
- Próximos passos: Votação na Assembleia da República, com debates previstos para o segundo semestre de 2025.
Novo prazo para residência legal
A proposta eleva o tempo mínimo de residência legal necessário para solicitar a nacionalidade portuguesa. Atualmente, estrangeiros precisam residir por cinco anos, independentemente de sua origem. Caso aprovada, a nova regra exigirá sete anos para cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como Brasil, Angola e Moçambique, e dez anos para os demais. Essa contagem passará a valer a partir da obtenção do título de residência, e não mais do pedido inicial, o que pode prolongar ainda mais o processo, considerando os atrasos burocráticos na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
A mudança reflete a intenção do governo de priorizar a integração de longo prazo. Para muitos imigrantes, especialmente aqueles em processos de regularização, a alteração pode representar um obstáculo significativo. A contagem do prazo a partir do título de residência, em vez do requerimento, também foi criticada por associações de imigrantes, que apontam a lentidão nos procedimentos administrativos como um fator agravante.
Testes de cultura e língua portuguesa
Outra novidade é a introdução de exames obrigatórios para avaliar o conhecimento dos candidatos sobre a língua portuguesa, a cultura nacional e os direitos e deveres fundamentais. Esses testes serão aplicados a todos os estrangeiros que solicitarem a naturalização, sem exceção. A medida visa garantir que os novos cidadãos tenham uma conexão genuína com o país, mas levanta preocupações sobre acessibilidade, especialmente para imigrantes com menor acesso à educação formal.
- Conteúdo dos testes: História, tradições, sistema político e valores constitucionais de Portugal.
- Critérios de aprovação: Ainda não definidos, mas devem incluir proficiência mínima em português.
- Impacto esperado: Maior exigência para imigrantes com dificuldades linguísticas ou culturais.
A obrigatoriedade dos testes já gerou debates. Especialistas em imigração destacam que, embora a medida possa promover integração, ela também pode excluir candidatos qualificados que enfrentam barreiras educacionais ou financeiras. O governo, por outro lado, argumenta que o domínio da língua e da cultura é essencial para a coesão social.
Perda da nacionalidade em casos de crimes graves
Uma das alterações mais polêmicas é a possibilidade de perda da cidadania para naturalizados condenados por crimes graves. A proposta estabelece que estrangeiros naturalizados há menos de dez anos podem ter a nacionalidade revogada se forem sentenciados a penas de prisão superiores a cinco anos ou por crimes contra o Estado, como terrorismo ou espionagem. A decisão será judicial, mas a medida já enfrenta questionamentos sobre sua constitucionalidade.
Atualmente, a Lei da Nacionalidade prevê restrições apenas para condenações acima de três anos, e a perda da cidadania não é uma prática comum. A nova regra busca alinhar Portugal a políticas de outros países europeus, mas críticos alertam que ela pode criar insegurança jurídica para imigrantes naturalizados. Comunidades de estrangeiros, especialmente de países lusófonos, manifestaram preocupação com o impacto da medida em suas vidas.
Regras para filhos de estrangeiros
As mudanças também afetam a concessão de nacionalidade a crianças nascidas em Portugal de pais estrangeiros. Hoje, não há prazo mínimo de residência para os pais, e a cidadania é atribuída automaticamente. A proposta exige que pelo menos um dos progenitores resida legalmente no país por três anos e que a família manifeste expressamente o desejo de obter a nacionalidade para a criança. Essa alteração visa evitar a concessão automática, mas pode complicar o acesso à cidadania para famílias em situação irregular.
A medida reflete uma tendência de maior controle sobre a imigração, mas também levanta questões sobre os direitos das crianças nascidas em território português. Organizações de direitos humanos já expressaram preocupação com o impacto em famílias vulneráveis, que podem enfrentar barreiras burocráticas para regularizar sua situação.
Fim do regime especial para judeus sefarditas
O governo também propõe o fim do regime especial que permitia a naturalização de descendentes de judeus sefarditas sem exigência de residência. Desde 2015, esse mecanismo atraiu milhares de pedidos, mas foi alvo de controvérsias após casos de oligarcas russos sancionados usarem a via para obter cidadania. A nova regra exige três anos de residência legal e comprovação de laços concretos com Portugal, como propriedades ou viagens frequentes.
- Motivo da mudança: Prevenir abusos e garantir maior vínculo com o país.
- Impacto imediato: Pedidos pendentes até 31 de dezembro de 2024 seguem as regras atuais.
- Reação da comunidade judaica: Críticas à imposição de residência obrigatória.
A extinção do regime especial marca o fim de uma política histórica de reparação à diáspora sefardita, mas o governo defende que as novas exigências garantem maior equidade no processo de naturalização.
Reações da sociedade e do parlamento
As propostas geraram reações mistas. Partidos de oposição, como o Partido Socialista (PS) e o Bloco de Esquerda, sinalizaram apoio a algumas medidas, mas pedem ajustes para evitar exclusão de imigrantes. O partido Chega, de extrema-direita, defende regras ainda mais rígidas, enquanto associações de imigrantes criticam o aumento dos prazos e a introdução de testes. No parlamento, a votação deve ser acirrada, com possíveis emendas antes da aprovação final.
Comunidades de imigrantes, especialmente brasileiros, expressaram preocupação com o impacto das mudanças em seus planos de integração. Muitos já enfrentam longos períodos de espera por autorizações de residência, e o novo prazo de contagem pode atrasar ainda mais seus processos de naturalização.
Integração e exigências adicionais
Além das mudanças na Lei da Nacionalidade, o governo anunciou medidas complementares para reforçar a integração de imigrantes. Isso inclui programas obrigatórios de ensino da língua portuguesa para menores e adultos, além de maior rigor na concessão de vistos de trabalho, que agora serão limitados a profissionais altamente qualificados. O reagrupamento familiar também terá regras mais restritivas, exigindo dois anos de residência legal e comprovação de moradia e subsistência.
Essas medidas refletem a estratégia do governo de atrair talentos qualificados e controlar fluxos migratórios. No entanto, a ênfase em critérios mais rígidos pode dificultar a permanência de imigrantes em setores de baixa qualificação, que representam uma parte significativa da força de trabalho em Portugal.
Processo legislativo à vista
As propostas agora seguem para a Assembleia da República, onde serão debatidas e votadas. O governo espera que as mudanças entrem em vigor ainda em 2025, mas o calendário depende do ritmo das discussões parlamentares. Caso aprovadas, as novas regras valerão apenas para pedidos apresentados após a promulgação, exceto em casos específicos, como o regime de judeus sefarditas.
O debate no parlamento deve abordar questões como a constitucionalidade da perda de nacionalidade e o impacto das medidas em comunidades vulneráveis. Enquanto isso, imigrantes e organizações de apoio acompanham o processo com atenção, buscando garantias de que as mudanças não prejudicarão seus direitos.
