A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em junho de 2025, uma lei que concede isenção total do IPVA para veículos híbridos e elétricos novos fabricados no estado, beneficiando exclusivamente os modelos Fiat Pulse e Fastback Bio-Hybrid, produzidos em Betim. A medida, sancionada pelo governador Romeu Zema, entrou em vigor após a aprovação do Projeto de Lei 999/15, mas gerou controvérsias por limitar o benefício a carros da Stellantis, dona da Fiat. A legislação, publicada em 27 de junho, estabelece critérios rígidos, como preço máximo de R$ 199 mil e fabricação local, para incentivar a indústria automotiva mineira. A isenção, no entanto, não se aplica a outros híbridos, como os da Toyota, fabricados em São Paulo. O objetivo é promover tecnologias sustentáveis, mas a restrição geográfica levantou debates sobre possíveis conflitos com normas federais.
A nova lei altera o Código Tributário estadual, ampliando incentivos fiscais para veículos com tecnologias menos poluentes. Originalmente proposto em 2015 pelo deputado Sargento Rodrigues, o projeto previa apenas a redução do IPVA para elétricos, mas evoluiu para incluir híbridos e outros combustíveis alternativos.
- Veículos beneficiados: Fiat Pulse e Fastback Bio-Hybrid, fabricados em Betim.
- Critérios: Preço até R$ 199 mil e produção em Minas Gerais.
- Exclusões: Modelos importados ou fabricados em outros estados, como Toyota Corolla Hybrid.
A decisão reflete uma estratégia do governo mineiro para fortalecer a economia local, mas também expõe tensões com outros estados em um cenário de crescente competição fiscal no setor automotivo.
Origem da nova legislação
A isenção do IPVA para híbridos e elétricos em Minas Gerais começou a ganhar forma com o Decreto 48.973, de 27 de dezembro de 2024, que regulamentou benefícios fiscais para veículos novos. O Projeto de Lei 999/15, aprovado em segundo turno em 25 de junho de 2025, consolidou a medida, transformando-a em lei. O texto final incorporou ajustes da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que restringiu a isenção a carros fabricados no estado.
Essa limitação foi justificada como uma forma de estimular a indústria local, já que a Stellantis mantém um polo automotivo em Betim, responsável pela produção dos Fiat Pulse e Fastback Bio-Hybrid. A fábrica recebeu investimentos de R$ 14 bilhões para desenvolver tecnologias híbridas, incluindo motores que combinam combustão e eletricidade. A lei também abrange veículos movidos a gás natural ou etanol, mas, na prática, apenas os híbridos da Fiat se enquadram nos critérios atuais.
Critérios para a isenção
A legislação mineira estabelece condições específicas para que um veículo tenha direito à isenção do IPVA. Além de ser fabricado em Minas Gerais, o carro deve ser novo, ter preço inferior a 36.000 Ufemgs (cerca de R$ 199 mil em 2025) e utilizar tecnologias sustentáveis, como motores híbridos ou elétricos.
- Preço máximo: Até R$ 199 mil, incluindo tributos e acessórios.
- Fabricação local: Exclusiva para veículos produzidos em Betim, como os da Fiat.
- Tecnologia: Híbridos com motor elétrico ou combustão a etanol/gás natural.
- Exclusão de híbridos leves: Modelos MHEV (híbridos leves) podem não se qualificar devido à baixa potência elétrica.
Esses requisitos tornam a isenção altamente seletiva, limitando o benefício a poucos modelos disponíveis no mercado. A Fiat Pulse Bio-Hybrid, com preço inicial de R$ 131.990, e o Fastback Bio-Hybrid, a partir de R$ 155.990, são os únicos que atendem às exigências.
Polêmica sobre a exclusividade
A restrição da isenção a veículos fabricados em Minas Gerais gerou críticas por supostamente violar o artigo 11 da Lei 5.172 do Código Tributário Nacional, que proíbe diferenciações tributárias com base na procedência de bens. Modelos como o Toyota Corolla Hybrid, produzido em São Paulo, ou os híbridos da BYD, fabricados na Bahia, ficam fora do benefício, mesmo sendo tecnologias sustentáveis.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais informou que a regulamentação da isenção ainda está em estudo, o que pode esclarecer a aplicação da lei. A exclusividade para a Fiat também foi questionada por consumidores, que apontam a falta de opções no mercado e a limitação do incentivo ambiental. Em redes sociais, proprietários de outros híbridos expressaram frustração com a medida.
Comparação com outros estados
A política de isenção de IPVA em Minas Gerais difere de outros estados brasileiros, que adotam critérios variados para incentivar veículos sustentáveis. Em São Paulo, por exemplo, a isenção beneficia apenas híbridos flex com motor elétrico de pelo menos 40 kW e tensão mínima de 150 volts, contemplando os Toyota Corolla e Corolla Cross. No Rio Grande do Sul, a isenção é exclusiva para elétricos, enquanto o Paraná considera apenas veículos movidos a hidrogênio, inexistentes no mercado brasileiro.
Minas Gerais, ao priorizar a fabricação local, entra em um cenário de competição fiscal com outros estados. A Bahia, por exemplo, oferece isenção para elétricos com valor até R$ 300 mil, visando atrair investimentos da BYD. Essas diferenças regionais intensificam o debate sobre a harmonização de incentivos fiscais no país.
Impacto na indústria local
A isenção do IPVA fortalece o polo automotivo de Betim, um dos maiores da América Latina. A Stellantis, controladora da Fiat, anunciou que a produção dos modelos Pulse e Fastback Bio-Hybrid cria cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos na região. A fábrica também planeja exportar motores híbridos para outras plantas do grupo, ampliando a relevância econômica de Minas Gerais no setor.
A lei mineira alinha-se com a estratégia de atrair investimentos em tecnologias sustentáveis. Além dos híbridos, a Stellantis desenvolve motores a etanol, que podem ser contemplados pela isenção no futuro. A medida também incentiva a modernização da frota estadual, reduzindo emissões de poluentes em cidades como Belo Horizonte.
Processo para solicitar a isenção
Proprietários de Fiat Pulse e Fastback Bio-Hybrid não precisam solicitar a isenção manualmente, pois o benefício é aplicado automaticamente no momento do emplacamento. A Secretaria de Estado de Fazenda cruza os dados do veículo com os critérios da lei, como local de fabricação e preço.
Para casos em que a isenção não seja concedida automaticamente, o proprietário deve acessar o portal da Secretaria de Fazenda e abrir um pedido no Sistema de Peticionamento Eletrônico. Documentos como nota fiscal, comprovante de residência e informações do veículo são exigidos. O prazo para análise é de até 30 dias, segundo o governo mineiro.
Outros benefícios fiscais em Minas
Além da isenção para híbridos, Minas Gerais mantém benefícios fiscais para outras categorias de veículos. Carros com mais de 30 anos e placa preta, veículos de taxistas e automóveis adquiridos por pessoas com deficiência estão isentos do IPVA. A nova lei também inclui veículos movidos exclusivamente a etanol, embora nenhum modelo disponível no mercado atenda a esse critério atualmente.
A legislação prevê ainda a isenção para veículos sorteados, adquiridos em leilões públicos ou cedidos em comodato, ampliando o leque de beneficiários. Essas medidas complementam a política de incentivos fiscais do estado, que busca equilibrar arrecadação e estímulo econômico.
Debate sobre sustentabilidade
A isenção do IPVA para híbridos da Fiat reforça o compromisso de Minas Gerais com a redução de emissões. Os modelos Pulse e Fastback Bio-Hybrid utilizam um sistema híbrido leve, que combina um motor a combustão com um gerador elétrico de 12 volts, reduzindo o consumo de combustível em até 15% em comparação com versões tradicionais.
Apesar do avanço, especialistas apontam que a exclusão de outros híbridos e elétricos limita o impacto ambiental da medida. Veículos totalmente elétricos, como os da BYD, emitem zero poluentes, mas não recebem incentivos em Minas Gerais. A priorização de híbridos leves também é questionada, já que sua eficiência ambiental é inferior aos híbridos plenos ou elétricos.
Próximos passos para proprietários
Quem planeja adquirir um Fiat Pulse ou Fastback Bio-Hybrid em Minas Gerais deve verificar se o veículo atende aos critérios de preço e fabricação. Concessionárias da Fiat em Belo Horizonte e outras cidades mineiras já destacam a isenção como um diferencial nas vendas. O governo estadual também planeja campanhas de conscientização para esclarecer os benefícios da nova lei.
A Secretaria de Fazenda monitora a aplicação da isenção e pode ajustar a regulamentação com base em novas tecnologias ou decisões judiciais. Proprietários de outros híbridos, por enquanto, devem arcar com a alíquota padrão de 4% do IPVA, uma das mais altas do país.
