A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) inicia nesta segunda-feira, 30 de junho de 2025, a distribuição de cestas básicas gratuitas para 43.544 famílias de alunos da rede municipal de ensino em situação de vulnerabilidade social. Parte do programa Cesta nas Férias, a ação ocorre em unidades do Supermercado BH até 14 de julho, visando combater a insegurança alimentar durante o recesso escolar de julho. Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até R$ 218 podem acessar o benefício por meio de um voucher gerado no site oficial do programa. A iniciativa, que integra o Plano de Enfrentamento da Insegurança Alimentar e da Fome, reforça o compromisso da PBH com a segurança alimentar de estudantes em condições de pobreza e extrema pobreza.
O programa, instituído em 2002 e regulamentado em 2023, já beneficiou 35,7 mil famílias entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, e 32 mil em julho de 2024. A entrega ocorre duas vezes por ano, em julho e dezembro/janeiro, com um investimento municipal de R$ 30 milhões até janeiro de 2025. As cestas contêm itens essenciais como arroz, feijão, leite em pó e óleo de soja, adaptados ao número de estudantes por família.
- Beneficiários: 43.544 famílias de alunos da rede municipal.
- Período de retirada: 30 de junho a 14 de julho de 2025.
- Acesso: Voucher gerado no site cestaestudantes.pbh.gov.br.
A ação é acompanhada por orientações para evitar fraudes, com a PBH recomendando o uso exclusivo de canais oficiais para consulta e retirada.
Critérios para elegibilidade
Para receber a cesta básica, as famílias devem atender a requisitos específicos. O principal critério é a matrícula do aluno na rede municipal de ensino, com cruzamento de dados do CadÚnico, atualizados até 13 de setembro de 2024. A renda familiar per capita não pode ultrapassar R$ 218, valor que define a condição de pobreza ou extrema pobreza. A PBH utiliza essas informações para identificar os beneficiários, dispensando cadastros adicionais.
O programa prioriza famílias em vulnerabilidade social, garantindo que o benefício chegue a quem mais precisa. Em 2025, o número de famílias elegíveis aumentou em relação a 2024, quando 32 mil foram atendidas em julho, refletindo atualizações nos dados de matrícula e CadÚnico. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) coordena o processo, assegurando transparência na seleção.
A identificação automática via CadÚnico agiliza o acesso, mas exige que as famílias mantenham seus dados atualizados no sistema federal. Para dúvidas, a PBH disponibiliza a Central de Atendimento pelo número 3277-8870.
Itens das cestas básicas
As cestas do programa Cesta nas Férias são compostas por 14 itens essenciais, selecionados para atender às necessidades nutricionais das famílias. São oferecidos dois tipos de cestas, com quantidades ajustadas conforme o número de estudantes por família: a cesta tipo 3, para até dois alunos, e a tipo 4, para três ou mais. Todos os itens são idênticos, variando apenas a quantidade.
- Itens incluídos: Arroz branco, açúcar cristal, café em pó, extrato de tomate, farinha de mandioca, farinha de trigo, feijão carioca, feijão preto, fubá, leite em pó, macarrão, óleo de soja, sal refinado, sardinha.
- Cesta tipo 3: Para famílias com até dois estudantes.
- Cesta tipo 4: Para famílias com três ou mais estudantes.
- Objetivo: Garantir uma dieta equilibrada durante as férias.
Os alimentos são fornecidos em parceria com o Supermercado BH, que disponibiliza unidades em diferentes regiões da capital para facilitar o acesso. A PBH assegura que os produtos atendem a padrões de qualidade, contribuindo para a segurança alimentar.
Processo de retirada
A retirada das cestas exige a emissão de um voucher online, disponível no site cestaestudantes.pbh.gov.br. O responsável pela matrícula do aluno deve informar o CPF e o nome completo para gerar o comprovante, que indica a data, horário e unidade do Supermercado BH onde o benefício estará disponível. No local, é necessário apresentar o código do voucher e um documento de identificação com foto.
O período de retirada, de 30 de junho a 14 de julho, foi planejado para evitar aglomerações. Famílias que não puderem comparecer na data indicada têm até o último dia do prazo para buscar a cesta, desde que sigam as orientações do voucher. A PBH reforça que apenas o responsável cadastrado pode retirar o benefício, garantindo segurança no processo.
Em rodadas anteriores, como em dezembro de 2024, cerca de 75% das 39,8 mil famílias elegíveis retiraram as cestas, com 29,4 mil efetivando a entrega. Para julho de 2025, a prefeitura espera um índice semelhante, com possibilidade de repescagem para quem perder o prazo inicial.
Histórico do programa
O programa Cesta nas Férias foi criado pela Lei 8.427, de 13 de setembro de 2002, e regulamentado pelo decreto 18.556, de 12 de dezembro de 2023. A iniciativa faz parte do Plano de Enfrentamento da Insegurança Alimentar e da Fome, lançado pela PBH para atender populações em vulnerabilidade social. Desde sua reativação em 2023, o programa entregou cestas a milhares de famílias, com 35,7 mil atendidas no período de dezembro de 2023 a janeiro de 2024.
A ação é realizada duas vezes por ano, coincidindo com os recessos escolares de julho e dezembro/janeiro, quando os alunos perdem acesso às refeições fornecidas nas escolas. O investimento de R$ 30 milhões até janeiro de 2025 cobre a logística, aquisição de alimentos e divulgação, com apoio de parceiros como o Supermercado BH.
Logística da distribuição
A distribuição das cestas é coordenada pela SMASAC, em parceria com o Supermercado BH, que disponibiliza dezenas de lojas em Belo Horizonte. A logística foi planejada para facilitar o acesso, com pontos de entrega distribuídos em todas as regionais da cidade. Cada voucher especifica a loja e o período de retirada, geralmente dividido em turnos (manhã ou tarde) para evitar filas.
A PBH utiliza tecnologia para gerenciar o processo, com o site cestaestudantes.pbh.gov.br integrando dados do CadÚnico e da matrícula escolar. A emissão de vouchers é monitorada para garantir que cada família receba apenas uma cesta por período. Em caso de problemas, como erros no sistema ou dificuldades de acesso, a Central de Atendimento oferece suporte.
- Locais de entrega: Unidades do Supermercado BH em todas as regionais.
- Período: 30 de junho a 14 de julho de 2025.
- Documentação: Voucher e documento com foto do responsável.
- Suporte: Central 3277-8870, disponível a partir de 1º de julho.
A logística inclui medidas para reduzir desperdícios, com cestas não retiradas sendo realocadas em rodadas de repescagem, como ocorreu em janeiro de 2025, quando o prazo foi estendido até 10 de janeiro.
Combate à insegurança alimentar
O programa Cesta nas Férias é uma resposta direta à insegurança alimentar enfrentada por famílias de baixa renda durante o recesso escolar. Com a suspensão das aulas, cerca de 70% dos alunos da rede municipal, que dependem da merenda escolar para até cinco refeições diárias, ficam sem esse suporte. As cestas básicas suprem essa lacuna, fornecendo alimentos essenciais para o período de férias.
Dados do CadÚnico indicam que 43.544 famílias atendem aos critérios de vulnerabilidade em 2025, um aumento em relação às 32 mil atendidas em julho de 2024. A PBH destaca que a iniciativa não apenas garante alimentação, mas também promove dignidade às famílias, permitindo que priorizem outras despesas, como saúde e transporte.
Investimento municipal
A PBH destinou R$ 30 milhões para o programa Cesta nas Férias até janeiro de 2025, cobrindo duas rodadas anuais de distribuição. O valor inclui a compra dos alimentos, a logística de entrega e a manutenção do sistema online de vouchers. A parceria com o Supermercado BH reduz custos operacionais, já que as lojas funcionam como pontos de distribuição.
O investimento reflete o compromisso da gestão do prefeito Fuad Noman com políticas de assistência social. Em 2024, a PBH ampliou o programa, aumentando o número de famílias atendidas em comparação com 2023, quando 50 mil foram contempladas com um orçamento semelhante.
Orientação contra fraudes
A PBH alerta para a importância de usar apenas canais oficiais, como o site cestaestudantes.pbh.gov.br e a Central 3277-8870, para consultar informações sobre o programa. Golpes envolvendo falsas promessas de cestas extras ou cadastros fraudulentos já foram registrados, e a prefeitura recomenda que os beneficiários não compartilhem dados pessoais em links ou mensagens suspeitas.
O sistema de vouchers é protegido por autenticação via CPF, garantindo que apenas os responsáveis cadastrados acessem o benefício. A SMASAC monitora tentativas de fraudes e orienta as famílias a denunciar irregularidades pela Ouvidoria do Município, no telefone 156 ou pelo Portal de Serviços.
Repescagem para não retirados
Em rodadas anteriores, a PBH organizou períodos de repescagem para famílias que não conseguiram retirar as cestas no prazo inicial. Em janeiro de 2025, por exemplo, a prefeitura abriu uma nova rodada de consultas de 3 a 9 de janeiro, com retiradas até 10 de janeiro. Para julho de 2025, a PBH já sinalizou que uma repescagem será realizada, caso necessário, com datas a serem anunciadas após 14 de julho.
A repescagem é planejada para maximizar o alcance do programa, garantindo que o maior número possível de famílias receba os alimentos. Em dezembro de 2024, 25% das famílias elegíveis não retiraram as cestas, o que motivou a extensão do prazo. A PBH espera reduzir esse índice em julho de 2025 com maior divulgação.
Papel das escolas na divulgação
As escolas da rede municipal desempenham um papel crucial na divulgação do programa. Antes do recesso de julho, diretores e professores informam as famílias sobre o Cesta nas Férias, distribuindo comunicados e orientando sobre o processo de consulta do voucher. A PBH também utiliza redes sociais e o Portal da Prefeitura para ampliar o alcance da campanha.
A participação das escolas garante que as famílias em áreas mais vulneráveis, como vilas e favelas, sejam informadas. Além disso, a SMASAC trabalha com Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para apoiar famílias com dificuldades de acesso à internet ou transporte, facilitando a retirada das cestas.
