A partir de 15 de julho, a Caixa Econômica Federal começará a liberar o abono salarial PIS/Pasep de 2025 para cerca de 4 milhões de trabalhadores nascidos em setembro e outubro, referentes ao ano-base 2023. O pagamento, que pode chegar a R$ 1.518, também estará disponível para aniversariantes de julho e agosto que ainda não sacaram o benefício. Os valores, proporcionais ao tempo trabalhado, serão depositados automaticamente para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil, enquanto outros poderão acessar via poupança social digital ou agências. O prazo para saques se estende até 29 de dezembro de 2025, segundo o calendário unificado por mês de nascimento, instituído pela Resolução Codefat nº 1.011. A iniciativa, que movimentará R$ 30,7 bilhões ao longo do ano, beneficia 25,8 milhões de trabalhadores no país.
O abono salarial é um benefício anual garantido pela Constituição Federal a trabalhadores que cumprem requisitos específicos. Para esclarecer quem pode receber, os critérios são objetivos e envolvem condições relacionadas ao tempo de trabalho e renda. Além disso, a unificação do calendário trouxe mudanças significativas em relação a anos anteriores, facilitando o acesso.
- Quem tem direito ao benefício?
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2023.
- Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.640 em 2023).
- Ter dados corretamente informados pelo empregador no eSocial ou RAIS.
Essa estrutura assegura que o benefício alcance trabalhadores de baixa renda, tanto do setor privado quanto público, reforçando sua importância social.
Como funciona o pagamento em julho
O sexto lote do abono salarial, liberado em 15 de julho, contempla trabalhadores nascidos em setembro e outubro, além de incluir aqueles de julho e agosto que, por algum motivo, não realizaram o saque na data inicial de 16 de junho. A Caixa Econômica Federal, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, que gerencia o Pasep, priorizam o crédito automático para correntistas. Para quem não possui conta nesses bancos, o valor estará disponível via poupança social digital no aplicativo Caixa Tem ou por transferência via PIX e TED, no caso do Banco do Brasil.
O montante a ser pago varia de R$ 127 a R$ 1.518, calculado com base no número de meses trabalhados no ano-base. Por exemplo, quem trabalhou apenas um mês recebe 1/12 do salário mínimo, enquanto o valor integral é reservado para quem completou 12 meses. Em julho, a Caixa estima liberar cerca de R$ 4,5 bilhões, parte dos R$ 30,7 bilhões previstos para 2025.
Elegibilidade e critérios claros
Para receber o abono, o trabalhador precisa atender a condições rigorosas. A inscrição no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos é um dos principais requisitos, contados a partir do primeiro vínculo formal com empregadores contribuintes desses programas. Além disso, é essencial que o empregador tenha informado os dados corretamente no eSocial ou na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até as datas limites de 2024.
A remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base é outro fator determinante. Em 2023, isso equivalia a R$ 2.640, considerando o salário mínimo vigente à época. O período mínimo de 30 dias de trabalho formal, consecutivos ou não, completa os critérios. Essas regras garantem que o benefício seja direcionado a trabalhadores de baixa renda, com foco na inclusão social.
Mudanças no calendário unificado
A unificação do calendário de pagamento por mês de nascimento, introduzida em 2024 e mantida em 2025, marcou uma mudança significativa. Anteriormente, os pagamentos eram escalonados de julho do ano corrente a junho do ano seguinte, com critérios diferentes para PIS e Pasep. Agora, todos os trabalhadores, sejam do setor privado ou público, recebem conforme o mês de nascimento, simplificando o processo.
O calendário completo de 2025 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro de 2024. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro para nascidos em janeiro e seguem até 15 de agosto para os de novembro e dezembro. A data final para saques, 29 de dezembro, é unificada para todos os lotes, e quem perder o prazo deverá aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego.
Como consultar o benefício
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono a partir de 5 de fevereiro de 2025, por meio de plataformas digitais ou atendimento presencial. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital é a principal ferramenta, permitindo acesso com CPF e senha do portal Gov.br. Na aba “Benefícios”, a seção “Abono Salarial” exibe informações sobre valor, data e banco pagador.
Outras opções incluem o portal Gov.br, a Central Alô Trabalho (telefone 158), disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, e as Superintendências Regionais do Trabalho. Para trabalhadores do setor privado, os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem também oferecem consultas detalhadas, incluindo datas de pagamento e parcelas liberadas.
- Passo a passo para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
- Atualize o aplicativo para a versão mais recente.
- Acesse com CPF e senha do Gov.br.
- Clique em “Benefícios” e selecione “Abono Salarial”.
- Verifique a situação do benefício e detalhes do pagamento.
Mecanismos de pagamento
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil adotam estratégias distintas para facilitar o acesso ao abono. Para o PIS, o pagamento é prioritariamente creditado em contas correntes, poupanças ou contas digitais da Caixa. Não correntistas recebem via poupança social digital no Caixa Tem, com possibilidade de saque em lotéricas, agências ou terminais de autoatendimento.
No caso do Pasep, o Banco do Brasil realiza depósitos automáticos para correntistas, enquanto outros podem optar por PIX, TED ou saque presencial nas agências, mediante apresentação de documento de identidade. Essa flexibilidade garante que trabalhadores de diferentes perfis tenham acesso ao benefício, independentemente de sua relação com os bancos.
Histórico do programa PIS/Pasep
Criados pelas Leis Complementares 07/70 e 08/70, os programas PIS e Pasep têm como objetivo integrar trabalhadores ao desenvolvimento de empresas e órgãos públicos, além de complementar a renda de baixa renda. O PIS, voltado ao setor privado, e o Pasep, destinado a servidores públicos, passaram por diversas reformulações ao longo das décadas.
Até 2016, o pagamento integral do abono não exigia 12 meses de trabalho no ano-base, mas as regras atuais estabelecem proporcionalidade. A pandemia de Covid-19 também impactou os calendários, gerando atrasos que culminaram na diferença de dois anos entre o ano-base e o ano de pagamento, mantida até hoje.
Volume financeiro do programa
O abono salarial de 2025 representa um investimento expressivo do governo federal. Com R$ 30,7 bilhões destinados a 25,8 milhões de trabalhadores, o programa supera os R$ 27 bilhões pagos em 2024, que beneficiaram 25,6 milhões de pessoas. Em julho, o sexto lote movimentará cerca de R$ 4,5 bilhões, reforçando a relevância econômica do benefício.
O Ministério do Trabalho e Emprego destaca que a cobertura do programa atingiu 99% em 2024, com apenas 1% dos beneficiários deixando de sacar o valor. Para 2025, a Dataprev, responsável pelo processamento dos dados, atualizou o sistema de pagamento, garantindo maior agilidade e confiabilidade.
Apoio e canais de atendimento
Além das plataformas digitais, os trabalhadores contam com suporte presencial e telefônico. As Superintendências Regionais do Trabalho oferecem atendimento em todo o país, enquanto a Central Alô Trabalho (158) resolve dúvidas e orienta sobre o benefício. Para casos específicos, como saques de anos anteriores, é possível enviar solicitações por e-mail ([email protected], substituindo “uf” pela sigla do estado).
- Canais de atendimento disponíveis:
- Central Alô Trabalho: 158, das 7h às 22h, de segunda a sábado.
- Superintendências Regionais do Trabalho: atendimento presencial.
- E-mail: [email protected] (substituir “uf” pela sigla do estado).
Curiosidades sobre o abono salarial
O programa PIS/Pasep possui particularidades que muitas vezes passam despercebidas. Desde sua criação, ele já beneficiou milhões de trabalhadores, mas mudanças nas regras ao longo do tempo geraram dúvidas. Por exemplo, trabalhadores autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) que não possuem vínculo formal não têm direito ao abono, exceto se também atuarem como CLT em outro emprego.
Outra informação relevante é que o valor do abono é sempre atrelado ao salário mínimo vigente no ano do pagamento, o que explica o aumento de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025. Essas nuances reforçam a importância de consultar fontes oficiais para evitar desinformação.
