A partir de 17 de fevereiro, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil iniciam os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep 2025, beneficiando cerca de 25,8 milhões de trabalhadores brasileiros com um total de R$ 30,7 bilhões. O valor, que pode chegar a R$ 1.518, é destinado a quem trabalhou formalmente em 2023, recebendo até dois salários mínimos (R$ 2.640) por pelo menos 30 dias. Os depósitos seguem o mês de nascimento, começando com os nascidos em janeiro, e os saques ficam disponíveis até 29 de dezembro. O benefício, pago pela Caixa para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e pelo Banco do Brasil para servidores públicos (Pasep), é proporcional ao tempo trabalhado. A medida visa apoiar financeiramente trabalhadores formais, reforçando a renda de milhões de famílias em um cenário econômico desafiador.
O programa PIS/Pasep, criado na década de 1970, integra o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também financia o seguro-desemprego. Para 2025, o calendário foi unificado pelo mês de nascimento, simplificando o acesso ao benefício. Trabalhadores podem consultar sua elegibilidade a partir de 5 de fevereiro pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br.
- Quem tem direito: Trabalhadores com carteira assinada em 2023, com remuneração média de até R$ 2.640 e mínimo de 30 dias trabalhados.
- Como consultar: Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, portal gov.br ou ligue para o Alô Trabalho (158).
- Formas de pagamento: Depósito em conta para correntistas, Caixa Tem para não correntistas da Caixa, ou saque presencial com Cartão Social.
Regras e elegibilidade para o abono
Para receber o PIS/Pasep em 2025, o trabalhador precisa cumprir critérios específicos estabelecidos pela Lei 7.998/1990. O benefício é exclusivo para quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial até as datas limites de 15 de maio e 19 de agosto de 2024, respectivamente.
O valor do abono é calculado com base no número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou os 12 meses completos recebe o valor máximo, equivalente ao salário mínimo de 2025, fixado em R$ 1.518. Para períodos menores, o cálculo é proporcional, começando em R$ 126,50 por mês trabalhado. O programa exclui trabalhadores domésticos, rurais ou urbanos empregados por pessoa física, e aqueles contratados por pessoa física equiparada a jurídica, devido à ausência de vínculo com a RAIS ou eSocial.
- Critérios principais:
- Inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Remuneração média de até R$ 2.640 em 2023.
- Mínimo de 30 dias de trabalho formal no ano-base.
- Dados atualizados na RAIS ou eSocial pelo empregador.
- Exceções: Empregados domésticos e trabalhadores de pessoa física não são elegíveis.
Calendário de pagamentos detalhado
O cronograma do PIS/Pasep 2025 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro de 2024. Os pagamentos são organizados em sete lotes, conforme o mês de nascimento do trabalhador, começando em 17 de fevereiro e terminando em 15 de agosto. Cada lote fica disponível para saque até 29 de dezembro, garantindo tempo suficiente para retirada.
Os trabalhadores nascidos em janeiro recebem primeiro, com um montante de R$ 2,3 bilhões destinado a cerca de 2 milhões de beneficiários. Os lotes subsequentes contemplam nascidos em março e abril (17 de março), maio e junho (15 de maio), julho e agosto (16 de junho), setembro e outubro (15 de julho), e novembro e dezembro (15 de agosto). A unificação do calendário por mês de nascimento, iniciada em anos anteriores, eliminou a antiga divisão por número de inscrição para servidores públicos, facilitando o acesso.
- Datas por mês de nascimento:
- Janeiro: 17 de fevereiro.
- Março e abril: 17 de março.
- Maio e junho: 15 de maio.
- Julho e agosto: 16 de junho.
- Setembro e outubro: 15 de julho.
- Novembro e dezembro: 15 de agosto.
Como acessar o benefício
Os procedimentos para receber o abono variam conforme o banco e a situação do trabalhador. Para o PIS, a Caixa Econômica Federal deposita automaticamente o valor em contas correntes, poupanças ou contas digitais no Caixa Tem para correntistas. Quem não possui conta na Caixa pode sacar com o Cartão Social em terminais de autoatendimento, lotéricas, agências ou correspondentes Caixa Aqui. Para quem não tem Cartão Social, o saque é feito em agências com documento oficial com foto.
No caso do Pasep, correntistas do Banco do Brasil recebem o depósito diretamente na conta. Não correntistas podem acessar o valor pelo portal gov.br, desde que possuam conta prata ou ouro, ou realizar o saque em agências do Banco do Brasil. A consulta do saldo está disponível no site do Banco do Brasil, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pela Central de Atendimento (4004-0001 ou 0800-729-0001).
- Formas de saque do PIS:
- Depósito em conta corrente, poupança ou Caixa Tem.
- Saque com Cartão Social em lotéricas ou terminais.
- Retirada em agências com documento oficial.
- Formas de saque do Pasep:
- Depósito em conta para correntistas do Banco do Brasil.
- Saque via portal gov.br ou em agências do banco.
Histórico e relevância do programa
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados pelas Leis Complementares 7/70 e 8/70, respectivamente, com o objetivo de integrar trabalhadores do setor privado e público ao sistema de benefícios trabalhistas. Unificados sob o Fundo PIS/Pasep, os programas destinam recursos ao FAT, que financia não apenas o abono salarial, mas também o seguro-desemprego e iniciativas de qualificação profissional.
Em 2025, o programa alcança 25,8 milhões de trabalhadores, um aumento em relação aos 24,4 milhões beneficiados em 2024, embora o volume de recursos tenha crescido 11,1% em comparação com os R$ 27 bilhões do ano anterior. A ampliação reflete o reajuste do salário mínimo e a inclusão de mais trabalhadores formais no mercado. O programa tem papel crucial na complementação de renda, especialmente para trabalhadores de baixa renda, e movimenta a economia local ao injetar bilhões em circulação.
- Evolução do programa:
- Criado na década de 1970 para integrar trabalhadores formais.
- Unificado pelo Fundo PIS/Pasep para financiar benefícios trabalhistas.
- Recursos do FAT também apoiam seguro-desemprego e qualificação.
- Ajustes no calendário unificaram pagamentos por mês de nascimento.
Consulta e prazos importantes
A consulta para verificar a elegibilidade ao abono salarial estará disponível a partir de 5 de fevereiro de 2025. Os trabalhadores podem usar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessando a seção “Benefícios” e clicando em “Abono Salarial”. Outra opção é o portal gov.br, onde o login com CPF e senha permite verificar o status do benefício. O Alô Trabalho (158) e as Superintendências Regionais do Trabalho também oferecem suporte para consultas.
Quem não sacar o benefício até 29 de dezembro de 2025 precisará solicitar a reemissão junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, seja presencialmente em uma unidade regional ou pelo e-mail [email protected], substituindo “uf” pela sigla do estado. Para servidores públicos, o Banco do Brasil disponibiliza o número de inscrição do Pasep em agências ou pelo site, caso o trabalhador não localize o dado na carteira de trabalho.
- Canais de consulta:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (seção “Benefícios”).
- Portal gov.br com login via CPF.
- Alô Trabalho (158) ou Superintendências Regionais.
- Site do Banco do Brasil para servidores públicos (Pasep).
- Central da Caixa (0800-726-0207) para PIS.
Impacto econômico do abono
O pagamento do PIS/Pasep em 2025 deve injetar R$ 30,7 bilhões na economia, beneficiando diretamente trabalhadores de baixa renda e estimulando o consumo em setores como comércio e serviços. Em 2024, cerca de R$ 218,9 milhões não foram sacados, evidenciando a importância de consultar o benefício dentro do prazo. O programa também reflete o compromisso do governo em apoiar trabalhadores formais, especialmente em um contexto de recuperação econômica e aumento do custo de vida.
A distribuição dos valores ocorre em um momento em que o mercado de trabalho enfrenta desafios, como a busca por qualificação profissional. Iniciativas do governo, como a oferta de 200 mil vagas em cursos gratuitos em parceria com a CNI e o Senai, complementam os esforços para fortalecer a empregabilidade. O abono, nesse cenário, atua como um suporte financeiro imediato, enquanto programas de capacitação visam benefícios de longo prazo.
- Benefícios econômicos:
- Injeção de R$ 30,7 bilhões na economia em 2025.
- Estímulo ao consumo em comércio e serviços.
- Apoio a trabalhadores de baixa renda.
- Complementação com programas de qualificação profissional.
