A Justiça Eleitoral de Minas Gerais acolheu, em 25 de julho de 2025, uma denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE-MG) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por disseminação de informações falsas durante as eleições municipais de Belo Horizonte em 2024. A acusação envolve também o deputado estadual Bruno Engler, a deputada estadual Delegada Sheila e Cláudia Araújo Romualdo, ex-candidata a vice-prefeita, todos do PL. O grupo é acusado de usar redes sociais, rádio e TV para divulgar conteúdos difamatórios contra Fuad Noman, então candidato à reeleição pela prefeitura. O objetivo era prejudicar sua imagem e favorecer Engler no segundo turno. Noman venceu, mas faleceu em março de 2025 devido a um câncer. Caso condenados, os envolvidos podem perder direitos políticos por até oito anos.
O processo, iniciado pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral, dá aos acusados 10 dias para apresentar defesa. A denúncia aponta que os parlamentares distorceram trechos do livro “Cobiça”, escrito por Noman em 2020, sugerindo que a obra fazia apologia a crimes contra crianças. Além disso, associaram falsamente a gestão do ex-prefeito a conteúdos impróprios em um festival de quadrinhos.
A gravidade do caso foi ampliada pelo descumprimento de ordens judiciais. Nikolas Ferreira, em particular, manteve postagens no ar após determinação de remoção em outubro de 2024, publicando novos conteúdos que questionavam a Justiça Eleitoral.
- Principais acusações do MPE:
- Divulgação de informações falsas sobre o livro “Cobiça”.
- Associação indevida de Noman a conteúdos impróprios em evento cultural.
- Uso de redes sociais para amplificar desinformação.
- Desrespeito a decisões judiciais.
Acusações e estratégias da campanha de 2024
A denúncia do Ministério Público Eleitoral detalha uma campanha sistemática de desinformação promovida pelo grupo do PL durante o segundo turno das eleições em Belo Horizonte. Segundo o MPE, Nikolas Ferreira, com grande alcance nas redes sociais, liderou a disseminação de conteúdos falsos, usando sua influência para atacar a reputação de Fuad Noman. O livro “Cobiça”, uma obra de ficção, foi retirado de contexto para sugerir que o então prefeito endossava práticas criminosas, uma acusação considerada “leviana” pelo MPE.
O festival de quadrinhos (FIQ), organizado pela prefeitura, também foi alvo de ataques. A campanha de Bruno Engler divulgou vídeos insinuando que o evento expunha crianças a materiais inadequados, sem evidências concretas. A Justiça Eleitoral já havia, em 2024, determinado a suspensão dessas propagandas e concedido direito de resposta a Noman, que refutou as acusações em debates e na mídia.
O MPE destaca que a estratégia do grupo foi planejada para influenciar o eleitorado nos últimos dias da campanha, período crítico para a decisão do voto. A ampla disseminação das informações falsas por rádio, TV e redes sociais potencializou o impacto das acusações, segundo o órgão.
- Pontos centrais da campanha de desinformação:
- Uso de trechos descontextualizados do livro “Cobiça”.
- Acusações sem provas sobre o FIQ.
- Publicações em redes sociais, rádio e TV.
- Intenção de desqualificar Noman e favorecer Engler.
Reações e defesa dos acusados
Nikolas Ferreira reagiu à denúncia em 8 de julho de 2025, usando sua conta no X para se defender. Ele alegou que a ação seria uma tentativa de perseguição política, afirmando que sua única conduta foi denunciar o que classificou como um “livro pornográfico” de Noman. “Estão querendo me deixar inelegível porque denunciei um livro pornográfico do antigo prefeito de Belo Horizonte. Uai, não posso falar e denunciar mais, não?”, publicou o deputado, sugerindo que apenas parlamentares de direita enfrentam esse tipo de acusação.
Bruno Engler, por meio de sua assessoria jurídica, informou que não cometeu crimes e que se manifestará no processo. Delegada Sheila e Cláudia Romualdo, conhecida como Coronel Cláudia, também foram notificadas, mas ainda não apresentaram posicionamentos públicos detalhados. O prazo de 10 dias para defesa começou a contar a partir da decisão do juiz Marcos Antônio da Silva, em 25 de julho de 2025.
O MPE argumenta que a conduta de Nikolas Ferreira foi especialmente grave devido ao descumprimento de ordens judiciais. Em outubro de 2024, o juiz Adriano Zocche determinou a remoção de um vídeo do deputado, mas ele manteve o conteúdo no ar e publicou outro criticando a Justiça Eleitoral. Essa atitude foi descrita como demonstração de “dolo intenso” na denúncia.
Detalhes do livro “Cobiça” e o festival de quadrinhos
O livro “Cobiça”, publicado por Fuad Noman em 2020, tornou-se o centro da controvérsia. A obra ficcional narra a história de uma mulher que enfrenta abusos, incluindo uma cena de violência sexual na infância. A campanha de Engler usou trechos isolados para sugerir que o texto promovia crimes, uma interpretação que o MPE classificou como distorcida. Durante um debate na Globo, em 2024, Engler questionou Noman: “O senhor escreveu ou não escreveu o livro ‘Cobiça’, um livro erótico e pornográfico?”. O ex-prefeito respondeu que a acusação era “bobagem” e que o adversário não havia lido a obra.
O Festival Internacional de Quadrinhos (FIQ), promovido pela prefeitura, também foi alvo de ataques. Vídeos da campanha de Engler alegavam que o evento expunha crianças a conteúdos adultos, mas a Justiça Eleitoral considerou as acusações infundadas, determinando a retirada do material do ar. O MPE reforça que as insinuações não tinham respaldo factual e visavam apenas desqualificar Noman.
- Aspectos do livro “Cobiça”:
- Publicado em 2020, é uma obra de ficção.
- Relata abusos sofridos por uma personagem, sem apologia.
- Trechos foram usados fora de contexto na campanha.
- Noman refutou acusações em debates televisionados.
Consequências judiciais e impacto político
A denúncia aceita pela Justiça Eleitoral marca um momento significativo para o cenário político mineiro. Caso os acusados sejam condenados, a suspensão dos direitos políticos pode resultar na perda de mandatos e na inelegibilidade por até oito anos. Isso afetaria diretamente Nikolas Ferreira, um dos deputados federais mais votados do Brasil em 2022, e Bruno Engler, figura proeminente do PL em Minas Gerais.
O MPE também pediu indenização por danos morais, com o valor destinado a uma instituição de caridade, conforme decisão da família de Noman, que optou por não receber reparações financeiras. O processo agora segue para análise da defesa, e a Justiça determinará se os acusados se tornarão réus em uma ação penal.
A conduta de Nikolas Ferreira, especialmente o descumprimento de ordens judiciais, é um ponto central da denúncia. O MPE destacou que a persistência do deputado em manter conteúdos falsos no ar, mesmo após determinações judiciais, demonstra intenção clara de manipular o eleitorado.
- Possíveis consequências para os acusados:
- Suspensão dos direitos políticos por até oito anos.
- Cassação de mandatos atuais.
- Pagamento de indenização a instituição de caridade.
- Impacto na carreira política do grupo.
Histórico de decisões judiciais
Durante a campanha de 2024, a Justiça Eleitoral já havia identificado irregularidades nas ações do grupo do PL. O juiz Adriano Zocche, em outubro de 2024, determinou a remoção de conteúdos difamatórios e concedeu direito de resposta a Noman. A decisão foi baseada na proibição de propaganda com conteúdo calunioso ou sabidamente falso, conforme o Código Eleitoral.
O MPE reforça que as sanções aplicadas na esfera eleitoral não excluem a responsabilidade penal. A denúncia criminal apresentada em julho de 2025 busca punir os envolvidos por crimes como difamação e divulgação de fatos inverídicos, previstos no Código Eleitoral. Um suplente de vereador, não identificado, firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), confessando a prática de delito em troca de punições mais leves, como multa ou serviços comunitários.
- Medidas judiciais tomadas em 2024:
- Suspensão de propagandas difamatórias.
- Concessão de direito de resposta a Noman.
- Determinação de remoção de vídeos.
- Aplicação de multas por descumprimento.
Repercussão nas redes sociais
A aceitação da denúncia gerou intensa repercussão nas redes sociais. Usuários de diferentes espectros políticos comentaram o caso, com alguns celebrando a possibilidade de punição e outros defendendo Nikolas Ferreira. Postagens no X destacaram a gravidade das acusações, enquanto apoiadores do deputado alegaram que a denúncia seria uma tentativa de silenciá-lo.
Um usuário escreveu que a ação é um passo contra a desinformação, enquanto outro defendeu Ferreira, afirmando que ele apenas exerceu seu direito de expressão. A polarização reflete o cenário político atual, com o caso ganhando destaque em portais de notícias e redes sociais.
- Reações observadas nas redes:
- Críticas à conduta do grupo do PL.
- Apoio a Nikolas Ferreira por parte de seguidores.
- Debates sobre liberdade de expressão versus desinformação.
- Discussões sobre o impacto político do caso.
