O ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT), defendeu, em entrevista ao UOL em Brasília no dia 30 de julho de 2025, uma reformulação na aposentadoria rural do INSS, propondo que o benefício passe a ser classificado como assistência social. A medida visa reduzir o déficit previdenciário, que em 2024 registrou arrecadação de R$ 9,9 bilhões contra gastos de R$ 191,3 bilhões no setor rural. Queiroz destacou a necessidade de transparência nas contas públicas, mas frisou que a discussão deve ficar para 2027, devido às eleições de 2026. A proposta gerou reações entre especialistas e trabalhadores rurais, que temem impactos na proteção social.
A aposentadoria rural, segundo o ministro, é um dos maiores desafios do sistema previdenciário brasileiro. Ele argumenta que a Constituição obriga o Estado a amparar os trabalhadores do campo, mas a atual estrutura do INSS mascara gastos assistenciais como previdenciários. A reclassificação, segundo Queiroz, não alteraria a origem dos recursos, que continuariam vindo da União, mas traria clareza ao orçamento.
- Déficit crescente: Em 2022, o rombo da previdência rural foi de R$ 154 bilhões, contra R$ 1,07 bilhão na urbana.
- Idade reduzida: Trabalhadores rurais se aposentam aos 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), ante 62 e 65 anos para urbanos.
- Contribuição baixa: A arrecadação rural cobre apenas 6% dos gastos com benefícios, segundo a FGV.
- População beneficiada: Cerca de 32% dos benefícios do INSS são rurais, mas representam 58% do déficit.
A proposta de Queiroz reacende o debate sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário, mas enfrenta resistências no Congresso e entre sindicatos rurais, que veem risco de fragilização dos direitos dos trabalhadores do campo.
Proposta de reclassificação da aposentadoria rural
A ideia de transferir a aposentadoria rural para a rubrica de assistência social não é nova, mas ganhou força com a defesa de Wolney Queiroz. Ele argumenta que a mudança traria maior transparência às contas públicas, separando o que é efetivamente previdência (baseada em contribuições) de assistência (financiada pelo Tesouro). Em 2024, o déficit da previdência rural representou cerca de 1,5% do PIB, um peso significativo para o orçamento federal.
O ministro enfatizou que a reclassificação não implicaria corte de benefícios, já que os recursos continuariam sendo garantidos pela União. No entanto, a proposta levanta questionamentos sobre o futuro do sistema. Especialistas apontam que a mudança poderia facilitar ajustes nas regras de acesso, como aumento da idade mínima ou exigência de maior tempo de comprovação de atividade rural.
- Impacto fiscal: Estudo da FGV estima que equalizar a idade mínima rural e urbana poderia economizar R$ 900 bilhões em 30 anos.
- Proteção social: A Constituição de 1988 assegura benefícios rurais como direito fundamental.
- Resistência política: Em 2019, propostas de endurecimento das regras rurais foram rejeitadas pelo Congresso.
A proposta, segundo Queiroz, deve ser discutida apenas em 2027, quando um novo governo terá capital político para enfrentar o tema. Até lá, o ministro pretende manter diálogo com o Congresso e a sociedade civil.
Reações de trabalhadores e especialistas
A sugestão de reclassificar a aposentadoria rural gerou preocupação entre trabalhadores do campo e entidades sindicais. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag) criticou a proposta, alegando que ela pode desvalorizar o trabalho rural e dificultar o acesso aos benefícios. Para a entidade, a aposentadoria rural é um reconhecimento da importância do setor para a economia e da precariedade das condições de trabalho no campo.
Por outro lado, economistas veem a proposta com cautela, mas reconhecem sua relevância. Fabio Giambiagi, pesquisador da FGV, destaca que o déficit da previdência rural é insustentável a longo prazo. Ele sugere que, além da reclassificação, o governo deveria investir em políticas públicas para formalizar os trabalhadores rurais, aumentando a arrecadação.
- Posição da Contag: A entidade teme que a mudança fragilize a proteção social no campo.
- Visão econômica: A reclassificação pode ser um primeiro passo para reforms mais amplas.
- Impacto social: Cerca de 9 milhões de brasileiros dependem da aposentadoria rural.
Trabalhadores rurais, como o agricultor familiar João Silva, de Goiás, expressaram incerteza. “A gente já trabalha a vida inteira com pouco apoio. Se mudar a aposentadoria, como vamos sobreviver?”, questionou Silva, que depende do benefício para complementar a renda.
Histórico da aposentadoria rural no Brasil
A aposentadoria rural foi instituída pela Constituição de 1988, garantindo benefícios a trabalhadores do campo em regime de economia familiar, sem exigência de contribuições regulares. Desde então, o sistema enfrenta desafios devido ao crescimento do déficit e às mudanças demográficas. Em 2019, a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro tentou aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição para trabalhadores rurais, mas a medida foi rejeitada pelo Congresso após forte pressão de movimentos sociais.
Atualmente, o benefício é concedido a trabalhadores que comprovem 15 anos de atividade rural, com idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. A comprovação pode ser feita por autodeclaração eletrônica no Meu INSS, ratificada por entidades públicas. Apesar das facilidades, o sistema ainda enfrenta críticas por fraudes e dificuldades de acesso em áreas remotas.
- Regras atuais: Idade mínima reduzida e carência de 180 meses de atividade rural.
- Autodeclaração: Implementada em 2019, facilitou a comprovação de tempo rural.
- Desafios logísticos: Muitos trabalhadores enfrentam barreiras para acessar o INSS.
O histórico de resistência a mudanças na aposentadoria rural indica que qualquer proposta enfrentará obstáculos políticos e sociais, especialmente em um contexto de eleições.
Sustentabilidade do sistema previdenciário
O déficit da previdência rural é um dos principais entraves para a sustentabilidade do INSS. Em 2022, enquanto a previdência urbana cobriu 83% de seus gastos com contribuições, a rural dependeu quase integralmente de recursos do Tesouro. Esse desequilíbrio, segundo Queiroz, justifica a necessidade de reclassificar os benefícios rurais como assistência social, alinhando o Brasil a modelos adotados em outros países.
Além da reclassificação, especialistas sugerem medidas complementares, como a formalização do trabalho rural e o fortalecimento de programas de assistência técnica. A modernização do cadastro de segurados especiais, iniciada em 2023, também é vista como essencial para reduzir fraudes e melhorar a gestão dos benefícios.
- Formalização: Apenas 3% dos agricultores familiares estão no CNIS, segundo a Contag.
- Cadastro único: O governo planeja integrar dados rurais ao sistema nacional.
- Modelos internacionais: Países como Chile separam previdência e assistência social.
A discussão sobre a sustentabilidade do sistema deve envolver não apenas o governo, mas também o Congresso, sindicatos e a sociedade civil, para evitar impactos negativos sobre os trabalhadores mais vulneráveis.
Perspectivas para a reforma em 2027
Wolney Queiroz foi claro ao afirmar que a reforma da Previdência, incluindo a reclassificação da aposentadoria rural, não deve avançar antes de 2027. O calendário eleitoral, com eleições presidenciais em 2026, torna o tema politicamente sensível. Até lá, o governo pretende realizar estudos e consultas públicas para construir consenso sobre as mudanças.
Enquanto isso, o INSS enfrenta desafios imediatos, como a redução de filas e a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados. Em 2025, o governo já começou a pagar ressarcimentos a mais de 1,2 milhão de beneficiários, um esforço para recuperar a confiança no sistema.
- Calendário político: Reformas impopulares são adiadas em anos eleitorais.
- Ações do INSS: Pagamentos de ressarcimentos começaram em julho de 2025.
- Consultas públicas: O governo planeja ouvir a sociedade antes de propor mudanças.
A proposta de reclassificação da aposentadoria rural, embora polêmica, é vista como um passo necessário para equilibrar as contas públicas e garantir a proteção social no longo prazo. O desafio será encontrar um modelo que preserve os direitos dos trabalhadores do campo sem comprometer a sustentabilidade fiscal.
