O Ministério dos Transportes, sob comando de Renan Filho, anunciou em 29 de julho de 2025 um projeto que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros), com possível implementação em 2025, após aprovação da Casa Civil. A proposta, inspirada em modelos de países como Estados Unidos e Inglaterra, visa reduzir o custo médio da CNH, estimado em R$ 3.215,64, em até 80%, tornando o processo mais acessível. Cerca de 39% dos motoristas de carros e 45% de motociclistas dirigem sem habilitação, principalmente devido ao alto custo. O projeto mantém as provas teórica e prática, mas permite estudo autônomo e instrutores independentes. A medida, que aguarda aval do presidente Lula, divide opiniões entre apoiadores e críticos, que temem pela segurança no trânsito.
A iniciativa busca democratizar o acesso à CNH, especialmente para jovens e mulheres, mas enfrenta resistência de autoescolas preocupadas com demissões. Abaixo, detalhamos o funcionamento, críticas e benefícios do projeto.
- Objetivo principal: Reduzir custos e ampliar acesso à CNH.
- Público-alvo: Jovens, mulheres e pessoas de baixa renda.
- Mudança: Autoescolas tornam-se opcionais, com provas obrigatórias.
Como funcionará o novo modelo
O projeto do Ministério dos Transportes propõe um processo mais flexível para obter a CNH. As aulas teóricas, antes obrigatórias com 45 horas, poderão ser feitas gratuitamente online, com materiais fornecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). As aulas práticas, que exigiam 20 horas mínimas, também serão facultativas, permitindo que o candidato opte por estudar sozinho, contratar instrutores autônomos credenciados ou frequentar autoescolas tradicionais.
Os exames teórico e prático permanecem obrigatórios, realizados pelos Detrans, garantindo que os candidatos demonstrem conhecimento e habilidade. O processo poderá ser iniciado pelo site da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), eliminando a necessidade de comparecimento inicial ao Detran. A proposta visa reduzir o custo médio de R$ 3.215,64 para cerca de R$ 700, cobrindo apenas taxas e exames médicos.
- Aulas teóricas: Gratuitas, com material online da Senatran.
- Aulas práticas: Opcionais, com instrutores autônomos ou autoescolas.
- Exames: Teórico e prático obrigatórios nos Detrans.
- Custo estimado: Redução de até 80%, para cerca de R$ 700.
Benefícios da proposta
A principal vantagem do novo modelo é a redução significativa do custo, que hoje impede cerca de 60 milhões de brasileiros em idade para dirigir de obter a CNH. Segundo o Ministério, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, aumentando riscos no trânsito. A flexibilização pode incluir jovens e mulheres, que enfrentam barreiras econômicas e sociais, com 60% das mulheres aptas sem CNH, conforme dados da pasta.
A proposta também facilita o acesso a profissões que exigem habilitação, como motoristas de aplicativo e entregadores, promovendo inclusão no mercado de trabalho. Modelos semelhantes em países como Estados Unidos e Canadá mostram que a formação autônoma, combinada com exames rigorosos, pode manter a segurança viária. A desburocratização também reduz a influência de práticas irregulares, como reprovações intencionais em autoescolas.
- Inclusão social: Beneficia jovens, mulheres e baixa renda.
- Mercado de trabalho: Facilita acesso a profissões com CNH.
- Redução de custos: Até 80% mais barata, com foco em taxas.
- Segurança: Exames obrigatórios mantêm padrão de qualidade.
Críticas e preocupações
A proposta enfrenta forte oposição de autoescolas e especialistas em segurança viária. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) estima que a mudança pode fechar 15 mil centros de formação, eliminando 300 mil empregos. Especialistas, como Celso Mariano, da Tecnodata Educacional, alertam para o risco de piora na formação de condutores, considerando que o Brasil registra cerca de 34 mil mortes no trânsito anualmente, com custos de R$ 449 milhões ao SUS em 2024.
Críticos argumentam que a ausência de aulas obrigatórias pode reduzir a educação no trânsito, essencial em um país com altos índices de acidentes. A Feneauto contesta o custo médio de R$ 3.215,64, afirmando que a formação custa em média R$ 1.350. Além disso, a implementação exige reformulação das provas e credenciamento de instrutores, o que pode sobrecarregar os Detrans.
- Risco apontado: Redução na qualidade da formação de condutores.
- Impacto econômico: Possível fechamento de 15 mil autoescolas.
- Mortes no trânsito: 34 mil óbitos anuais no Brasil.
- Carga nos Detrans: Reformulação de provas e credenciamento.
Processo de implementação
O projeto está sob análise da Casa Civil e, se aprovado, será regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação no Congresso. A Senatran planeja oferecer cursos online gratuitos e credenciar instrutores autônomos, que devem atender requisitos como cinco anos de habilitação sem infrações graves. O uso de veículos adaptados, com pedais duplos, deixará de ser obrigatório, permitindo treinos em carros particulares.
A implementação pode começar em 2025, inicialmente para as categorias A e B, com possível expansão para C, D e E, devido à escassez de motoristas profissionais. O governo estuda parcerias com Detrans para agilizar o credenciamento e garantir a qualidade dos exames, mas detalhes ainda estão em definição.
- Regulamentação: Via resolução do Contran.
- Instrutores: Credenciados com cinco anos de habilitação.
- Veículos: Treinos em carros particulares permitidos.
- Expansão: Possível inclusão de categorias C, D e E.
Modelos internacionais
A proposta brasileira é inspirada em países como Estados Unidos, Inglaterra e Canadá, onde a formação para CNH é mais flexível. Nos EUA, a maioria dos estados não exige aulas para maiores de 18 anos, apenas provas teórica e prática. Na Inglaterra, candidatos podem treinar com familiares em vias públicas, desde que acompanhados por condutores experientes. No Canadá, o foco está nos exames, com preparação autônoma ou em autoescolas.
Esses modelos mostram que a flexibilização pode funcionar com exames rigorosos, mas o Brasil enfrenta um cenário diferente, com 34 mil mortes no trânsito por ano, contra índices menores em países desenvolvidos. A Senatran defende que a proposta adapta essas práticas à realidade brasileira, priorizando inclusão e segurança.
- Estados Unidos: Sem aulas obrigatórias para maiores de 18 anos.
- Inglaterra: Treino com familiares em vias públicas.
- Canadá: Foco em exames, com preparação flexível.
- Brasil: Adaptação com exames rigorosos e material online.
Reações do setor e alternativas
As autoescolas, representadas pela Feneauto, propõem a ampliação do programa CNH Social, que financia habilitações gratuitas, como alternativa à desobrigação das aulas. O Observatório Nacional de Segurança Viária sugere maior debate com especialistas, alertando que a mudança pode comprometer metas globais de segurança no trânsito, como as da ONU.
Motoristas apoiam a redução de custos, mas muitos temem que a falta de formação estruturada aumente acidentes. O Detran defende a educação no trânsito, sugerindo que qualquer mudança preserve a qualidade da aprendizagem. O governo promete diálogo com o setor, mas a proposta avança rapidamente, com apoio do ministro Renan Filho.
- CNH Social: Alternativa para custear habilitações.
- Crítica da Feneauto: Risco de desemprego e insegurança.
- Detran: Foco na educação e segurança viária.
- Apoio popular: Motoristas aprovam redução de custos.
