A Câmara dos Deputados aprovou, em 7 de agosto de 2025, a Medida Provisória 1296/2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para acelerar a análise e revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com um orçamento de R$ 200 milhões, o programa oferece bônus de R$ 68 a servidores e R$ 75 a peritos médicos por processo concluído, visando reduzir uma fila de 2,44 milhões de requerimentos pendentes. A iniciativa, publicada em abril e agora encaminhada ao Senado, foca em processos com mais de 45 dias de atraso e prazos judiciais expirados. O programa tem duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação até dezembro de 2026. A aprovação ocorre em meio a críticas sobre a eficiência do INSS e denúncias de fraudes, como o caso “Careca do INSS”.
A medida busca atender milhões de brasileiros que aguardam aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A relatora, senadora Zenaide Maia, destacou a urgência de reduzir atrasos e combater irregularidades.
- Orçamento: R$ 200 milhões para 2025.
- Bônus: R$ 68 para servidores do INSS e R$ 75 para peritos médicos por processo.
- Fila atual: 2,44 milhões de requerimentos pendentes em junho de 2025.
- Prazo: Programa válido por 12 meses, prorrogável até 31 de dezembro de 2026.
Estrutura do Programa de Gerenciamento de Benefícios
O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) foi criado para enfrentar a sobrecarga crônica no INSS, que enfrenta longas filas para concessão de benefícios. Aprovado por votação simbólica na Câmara, o programa estabelece um regime especial de trabalho, incentivando servidores a analisar processos fora do expediente regular. Os pagamentos extras, de R$ 68 para servidores da carreira de seguro social e R$ 75 para peritos médicos, não serão incorporados à remuneração ou aposentadoria, garantindo que não impactem o teto do funcionalismo, fixado em R$ 46.366,19.
A iniciativa prioriza processos com mais de 45 dias de atraso ou com prazos judiciais vencidos, incluindo avaliações sociais para o BPC, voltado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência. Um comitê de acompanhamento, formado por representantes do INSS e dos ministérios da Previdência Social, Casa Civil e Gestão e Inovação, será responsável por monitorar metas e sugerir melhorias operacionais.
O programa também prevê a utilização de tecnologias acessíveis para facilitar a comunicação com beneficiários, promovendo inclusão digital e agilidade no atendimento. A relatora Zenaide Maia acatou três emendas para reforçar a transparência, como a divulgação periódica de resultados nos portais do INSS e do Ministério da Previdência Social.
- Duração inicial: 12 meses, a partir de abril de 2025.
- Prorrogação: Até 31 de dezembro de 2026, se necessário.
- Foco: Processos com mais de 45 dias de atraso e prazos judiciais vencidos.
- Comitê: Representantes do INSS e três ministérios para monitoramento.
Contexto da aprovação na Câmara
A votação da MP 1296/2025 marcou o fim de um impasse político na Câmara, após dois dias de obstrução por deputados da oposição, liderados por bolsonaristas, que exigiam pautas como anistia a aliados de Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Hugo Motta, mediou negociações que permitiram a retomada das atividades legislativas. A aprovação unânime da MP reflete um raro consenso entre governo e oposição, evidenciando a gravidade do problema das filas no INSS.
Deputados como Adriana Ventura (Novo-SP) e Chico Alencar (Psol-RJ) apoiaram a medida, mas a classificaram como paliativa, cobrando a instalação de uma CPI para investigar descontos indevidos em benefícios, como os associados ao caso “Careca do INSS”. A operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, em abril de 2025, revelou fraudes em descontos associativos, aumentando a pressão por reformas administrativas no instituto.
O governo Lula, responsável pela edição da MP, destacou que o programa visa não apenas agilizar análises, mas também reduzir custos com pagamentos indevidos e juros por atrasos judiciais. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 15 de abril de 2025 e precisa ser aprovada pelo Senado até 12 de agosto para não perder validade.
Benefícios e limites do programa
O PGB foca em três frentes principais: revisão de aposentadorias, análise de auxílios (como auxílio-doença) e avaliação do BPC. Os bônus, limitados a R$ 17.136 anuais para servidores do INSS e R$ 18.900 para peritos médicos, são pagos por processo concluído, mas não podem ser acumulados com horas extras ou adicionais noturnos na mesma hora de trabalho.
A iniciativa também abrange perícias médicas em unidades com espera superior a 30 dias, além de análises documentais fora do expediente. Para garantir eficiência, o programa estabelece metas claras, com monitoramento pelo comitê de acompanhamento. A expectativa é que a redução das filas beneficie diretamente os cidadãos, que enfrentam atrasos de meses ou até anos para acessar seus direitos previdenciários.
- Limite de pagamento: R$ 17.136 anuais para servidores do INSS, R$ 18.900 para peritos.
- Processos-alvo: Aposentadorias, auxílios e BPC com atrasos.
- Tecnologia: Uso de ferramentas digitais para inclusão e agilidade.
- Transparência: Divulgação de metas e resultados em portais oficiais.
Histórico de problemas no INSS
O INSS enfrenta problemas crônicos há anos, com filas que alcançaram 1,95 milhão de pedidos em 2024, o maior patamar desde o governo anterior. O caso “Careca do INSS” expôs fraudes em descontos associativos, levando o governo a prometer ressarcimentos e buscar no STF a paralisação de ações judiciais para pagamento fora das regras fiscais.
Medidas anteriores, como a MP 871/2019, que facilitou acesso a dados da Receita Federal e do SUS, e o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (PEFPS) de 2023, que incluiu telemedicina para perícias, já tentaram reduzir atrasos, mas os resultados foram limitados. O PGB é visto como um passo adicional, mas críticos apontam que a falta de servidores e a complexidade dos processos exigem soluções estruturais.
A aprovação da MP reflete a urgência de melhorar o atendimento no INSS, mas sua eficácia dependerá da execução e da adesão dos servidores. O Senado, que tem até 12 de agosto para votar o texto, pode propor ajustes, mas a expectativa é de aprovação rápida devido à relevância social do tema.
Reações e expectativas no Congresso
A aprovação na Câmara foi marcada por um esforço de pacificação após tensões políticas. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, pediu desculpas a Hugo Motta por excessos durante a obstrução, enquanto o líder do PT, Lindbergh Farias, criticou a oposição, chamando o movimento de “motim”. Apesar disso, a MP uniu parlamentares de diferentes espectros, que reconhecem a necessidade de agilizar benefícios para milhões de brasileiros.
A senadora Zenaide Maia, relatora da MP, enfatizou que o programa é “socialmente indispensável” para reduzir filas e combater fraudes. A criação do comitê de acompanhamento, uma novidade do texto aprovado, foi elogiada por deputados, que veem na medida uma forma de garantir transparência e eficiência. A expectativa é que o Senado mantenha o texto sem grandes alterações, dado o consenso na Câmara.
- Aprovação: Votação simbólica, com apoio de governo e oposição.
- Prazo no Senado: Até 12 de agosto de 2025 para evitar caducidade.
- Críticas: Medida vista como paliativa por deputados como Adriana Ventura.
- Comitê de acompanhamento: Garante monitoramento e transparência.
