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INSS suspende contratos com Crefisa por irregularidades e práticas como coação com aposentados

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INSS - Foto: Saulo Ferreira Angelo / Shutterstock.com INSS - Foto: Saulo Ferreira Angelo / Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu preventivamente os contratos com a Crefisa, instituição financeira responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários, devido a irregularidades graves que afetam aposentados e pensionistas. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 21 de agosto de 2025, foi motivada por práticas como coação para abertura de contas, venda casada de produtos e dificuldades no acesso aos benefícios. A medida, assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, visa proteger os beneficiários e cessar práticas indevidas até a conclusão das investigações. A Crefisa, que venceu 25 dos 26 lotes do leilão da folha de pagamento em 2024, enfrenta críticas de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procons. A suspensão afeta apenas novos benefícios, mantendo os pagamentos já em curso.

A decisão ocorre em um momento de crescente escrutínio sobre a atuação de instituições financeiras no sistema previdenciário. Desde o início de 2025, a Crefisa tem sido alvo de denúncias por parte de beneficiários e entidades de defesa do consumidor. A autarquia destacou a necessidade de reorganizar os serviços para garantir transparência e segurança aos aposentados.

  • Impactos imediatos da suspensão:
  • Atinge apenas novos benefícios concedidos a partir de 21 de agosto de 2025.
  • Beneficiários atuais não terão alterações nos pagamentos.
  • Crefisa deve apresentar esclarecimentos ao INSS em até 30 dias.

Reações à decisão do INSS

A suspensão dos contratos com a Crefisa gerou reações imediatas entre beneficiários e entidades de defesa. A OAB de São Paulo, que vinha cobrando providências desde fevereiro de 2025, classificou a medida como necessária, mas insuficiente para resolver os problemas estruturais no atendimento. Joseane Zanardi, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, destacou que as denúncias incluem casos de idosos enfrentando filas extensas e dificuldades para acessar seus benefícios. A entidade enviou ofícios ao INSS, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Banco Central, pedindo investigações mais amplas.

Organizações de defesa do consumidor, como o Procon-SP, também aplaudiram a decisão, mas alertaram para a necessidade de maior fiscalização. Segundo o órgão, o perfil dos beneficiários atendidos pela Crefisa inclui idosos e pessoas com restrições de crédito, o que exige maior cuidado na prestação de serviços. A falta de transparência nas operações da instituição foi um dos pontos mais criticados.

  • Principais queixas contra a Crefisa:
  • Atrasos e recusas no pagamento de benefícios.
  • Coação para contratação de produtos financeiros, como cartões de crédito.
  • Falta de estrutura física nas agências, com longas filas e ausência de caixas eletrônicos.
  • Portabilidades de benefícios sem autorização dos segurados.

Histórico de problemas com a Crefisa

A Crefisa assumiu a responsabilidade pela folha de pagamento do INSS em janeiro de 2025, após vencer 25 dos 26 lotes de um leilão realizado em dezembro de 2024. A vitória da instituição, que ofereceu lances elevados, como R$ 91,68 por novo segurado em alguns lotes, gerou polêmica. Concorrentes, como a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), questionaram as regras do leilão, alegando que favoreciam a Crefisa e comprometiam a concorrência. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) chegou a suspender, em outubro de 2024, uma normativa que permitia a antecipação de consignados, reforçando as críticas sobre irregularidades.

Desde o início de sua operação, a Crefisa enfrentou dificuldades para atender a demanda em diversas regiões do país. Relatos apontam que a instituição não possuía estrutura física adequada em várias cidades contempladas no leilão, o que contraria as exigências do edital. A falta de caixas eletrônicos e sistemas de triagem em agências também agravou a situação, especialmente para beneficiários idosos, que enfrentaram barreiras no acesso aos valores.

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crefisa – Foto: Divulgação

Medidas do INSS para proteger beneficiários

O INSS informou que a suspensão é parte de um esforço para reorganizar o sistema de pagamento de benefícios. A autarquia já havia suspendido contratos com o Banco Agibank em 12 de agosto de 2025, por motivos semelhantes, incluindo interceptação de chamadas destinadas à central 135. A medida reflete um movimento mais amplo de combate a práticas abusivas no sistema previdenciário, iniciado após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU em abril de 2025.

A operação revelou um esquema de descontos não autorizados em benefícios, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A suspensão dos contratos com a Crefisa reforça o compromisso do INSS em coibir práticas que prejudiquem os segurados. A autarquia também anunciou que beneficiários podem contestar irregularidades pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, sem a necessidade de comparecer a agências.

  • Canais para denúncias e suporte:
  • Aplicativo Meu INSS: consulta de extratos e bloqueio de descontos indevidos.
  • Central 135: atendimento telefônico para esclarecimentos.
  • Plataforma Fala.BR: registro de denúncias anônimas sobre irregularidades.
  • Procon: orientação para casos de práticas abusivas.

Próximos passos na investigação

A decisão do INSS de suspender os contratos com a Crefisa é considerada preventiva, mas as investigações seguem em andamento. O órgão aguarda esclarecimentos da instituição financeira, que deve apresentar sua defesa em até 30 dias. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a Crefisa poderá enfrentar sanções administrativas, incluindo a rescisão definitiva dos contratos e multas. O Ministério Público Federal (MPF) também acompanha o caso, com possibilidade de abertura de ações civis públicas.

A CGU, que participa das apurações, destacou que a reestruturação do sistema de pagamentos do INSS é uma prioridade. Um plano para reforçar a transparência e a segurança nos contratos com instituições financeiras está em elaboração, com previsão de apresentação ainda em 2025. A medida busca evitar novos casos de fraudes e abusos, garantindo que os beneficiários recebam seus pagamentos sem interferências indevidas.

Impacto nos beneficiários

A suspensão dos contratos com a Crefisa afeta diretamente a concessão de novos benefícios, mas não altera os pagamentos de aposentadorias e pensões já em curso. Beneficiários que enfrentaram dificuldades com a instituição devem buscar os canais oficiais do INSS para relatar problemas e obter suporte. A autarquia reforçou que não é necessário comparecer a agências, priorizando o atendimento remoto para maior comodidade.

A decisão também reacende o debate sobre a privatização da folha de pagamento do INSS. Críticos apontam que a concentração de lotes em uma única instituição, como a Crefisa, cria riscos de monopólio e reduz a qualidade do atendimento. A OAB-SP, por exemplo, argumenta que a falta de concorrência prejudica os beneficiários, especialmente os mais vulneráveis, como idosos e pessoas com baixa alfabetização financeira.

  • Orientações para beneficiários:
  • Verificar extratos no Meu INSS para identificar possíveis irregularidades.
  • Evitar contratar produtos financeiros sem análise prévia.
  • Denunciar práticas abusivas, como coação ou venda casada, aos órgãos competentes.
  • Utilizar os canais oficiais do INSS para esclarecimentos e suporte.

Contexto da Operação Sem Desconto

A suspensão dos contratos com a Crefisa ocorre no contexto da Operação Sem Desconto, que expôs fraudes bilionárias no sistema previdenciário. A ação, iniciada em abril de 2025, identificou descontos não autorizados em benefícios, realizados por associações e entidades sindicais. A CGU entrevistou mais de 1.300 beneficiários, constatando que 97,6% não haviam autorizado os descontos. A operação resultou no bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de entidades investigadas e no afastamento de servidores do INSS.

A Crefisa, embora não diretamente ligada às fraudes da operação, enfrenta acusações semelhantes, como a falta de transparência e práticas abusivas. A suspensão dos contratos reflete a determinação do governo em coibir irregularidades e proteger os direitos dos aposentados e pensionistas. A Advocacia-Geral da União (AGU) também criou um grupo especial para buscar a reparação de danos e a devolução de valores descontados indevidamente.

Futuro do sistema de pagamentos

O INSS planeja revisar os critérios para a escolha de instituições financeiras responsáveis pela folha de pagamento. A experiência com a Crefisa e o Agibank destaca a necessidade de maior rigor na fiscalização e na elaboração de editais. Especialistas sugerem que o órgão adote medidas como a exigência de estrutura física mínima em todas as regiões contempladas e a implementação de sistemas de monitoramento em tempo real para identificar irregularidades.

A reestruturação do sistema também inclui a ampliação do uso de ferramentas digitais, como o aplicativo Meu INSS, para facilitar o acesso dos beneficiários a informações e serviços. A expectativa é que as mudanças garantam maior segurança e eficiência no pagamento de benefícios, reduzindo os riscos de práticas abusivas por parte de instituições financeiras.

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