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Pagamento do BPC em setembro inicia com R$ 1.518 e regras mais rígidas

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Dinheiro Pagamento - Foto: Andrzej Rostek/shutterstock.com Dinheiro Pagamento - Foto: Andrzej Rostek/shutterstock.com

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) começa a ser pago em 24 de setembro de 2025 com novo valor de R$ 1.518, acompanhando o reajuste do salário mínimo. Gerido pelo INSS, o benefício atende idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade, com renda familiar per capita de até R$ 379,50. A solicitação e consulta são feitas pelo portal Meu INSS ou telefone 135, exigindo inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Novas regras de 2025, como cadastro biométrico e revisão bienal, visam combater fraudes e garantir que o benefício chegue aos mais necessitados. Cerca de 6 milhões de brasileiros recebem o BPC, que não inclui 13º salário ou pensão por morte. O pagamento segue um calendário escalonado, baseado no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB).

O reajuste de 4,84% com base no INPC de 2024, mais ganho real de 2,5%, eleva o poder de compra dos beneficiários. No entanto, a obrigatoriedade de atualização cadastral a cada dois anos tem gerado notificações em massa, com risco de suspensão para quem não regularizar os dados.

A ferramenta Meu INSS simplifica consultas e agendamentos, mas exige atenção a prazos. Beneficiários devem evitar intermediários, já que o processo é gratuito.

  • Valor atualizado: R$ 1.518, a partir de janeiro de 2025.
  • Requisitos: Renda per capita de até R$ 379,50 e CadÚnico atualizado.
  • Consulta: Disponível no Meu INSS, aplicativo ou telefone 135.

Novo valor e impacto financeiro

O BPC foi ajustado para R$ 1.518 em 2025, refletindo o aumento do salário mínimo, calculado com base no INPC de 2024 (4,84%) e um ganho real de 2,5%, conforme o arcabouço fiscal. Esse reajuste beneficia diretamente mais de 6 milhões de pessoas, sendo 2,74 milhões de idosos e 3,73 milhões de pessoas com deficiência. Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um impacto de R$ 392 milhões nas contas públicas, o que reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar fraudes.

A política de reajuste, limitada a 2,5% acima da inflação até 2030, garante um aumento mínimo de 0,6% em cenários de recessão. Apesar disso, o limite tem gerado debates, com críticas de que o teto pode restringir ganhos reais em anos de maior crescimento econômico.

O valor maior eleva o limite de renda per capita para elegibilidade, agora em R$ 379,50, o que exige maior atenção na comprovação de renda familiar. Beneficiários que recebem outros auxílios, exceto assistência médica ou pensão especial, não são elegíveis.

  • Reajuste: 4,84% (INPC) + 2,5% de ganho real.
  • Impacto: R$ 392 milhões por R$ 1 de aumento no salário mínimo.
  • Elegibilidade: Renda familiar per capita de até R$ 379,50.
  • Beneficiários: 6 milhões, entre idosos e pessoas com deficiência.
BPC do INSS
BPC do INSS – Foto: Divulgação/ Gov

Regras mais rígidas para 2025

As novas normas da Lei nº 15.077/2024 introduziram mudanças significativas no BPC. A principal é a obrigatoriedade de cadastro biométrico, implementado para reforçar a segurança e reduzir fraudes. Beneficiários devem realizar o registro em documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou CNH, a partir de setembro de 2024. Em casos de dificuldade técnica ou física, há flexibilização, mas o cumprimento é essencial.

A atualização cadastral no CadÚnico, exigida a cada 24 meses, tornou-se mais rigorosa. Notificações são enviadas via extrato bancário, SMS, aplicativo Meu INSS ou carta, com prazos de 45 dias (municípios pequenos) ou 90 dias (municípios maiores) para regularização. A falta de atualização pode levar à suspensão do benefício, mas a reativação é possível com pagamento retroativo dos valores devidos.

Para pessoas com deficiência, a avaliação biopsicossocial, que inclui perícia médica e análise social, agora ocorre a cada dois anos. Essa revisão verifica se o impedimento de longo prazo, com duração mínima de dois anos, ainda limita a participação social.

  • Cadastro biométrico: Obrigatório desde setembro de 2024.
  • Atualização: CadÚnico deve ser revisado a cada 24 meses.
  • Perícia médica: Bienal para pessoas com deficiência.
  • Prazos: 45 ou 90 dias para regularização, conforme o município.

Como solicitar o benefício

A solicitação do BPC é feita de forma prática pelo portal ou aplicativo Meu INSS, sem necessidade de comparecimento presencial, exceto para perícias médicas em casos de deficiência. O processo exige inscrição prévia no CadÚnico, realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Documentos como RG, CPF de todos os membros da família e comprovantes de renda são obrigatórios.

Para pessoas com deficiência, laudos médicos detalhados, com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), devem comprovar impedimentos de longo prazo. Relatórios de especialistas, como neurologistas ou psiquiatras, e exames complementares, como ressonâncias, aumentam as chances de aprovação. A análise do INSS combina avaliação médica e social para verificar a elegibilidade.

Após a solicitação, o INSS envia uma carta informando a aprovação ou negativa, com detalhes sobre o pagamento. Em caso de indeferimento, é possível recorrer em até 30 dias pelo Meu INSS ou presencialmente. O processo é gratuito, e o uso de intermediários deve ser evitado.

  • Solicitação: Pelo Meu INSS, aplicativo ou telefone 135.
  • Documentos: RG, CPF e comprovantes de renda familiar.
  • Laudos médicos: Exigidos para pessoas com deficiência.
  • Recurso: Disponível em 30 dias após negativa.

Calendário de pagamentos em setembro

O pagamento do BPC em setembro de 2025 inicia em 24 de setembro e vai até 7 de outubro, seguindo o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB). O escalonamento evita filas em agências bancárias e facilita o acesso. Beneficiários podem consultar o calendário no portal Meu INSS, aplicativo ou pelo telefone 135, que opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, com ligação gratuita de telefone fixo.

Os pagamentos são feitos por cartão magnético exclusivo, sem custos, ou por conta-corrente/poupança. Mais de uma pessoa na mesma família pode receber o BPC, desde que cada uma atenda aos critérios de renda, que exclui o valor de outro BPC no cálculo familiar. Aproximadamente 505 mil beneficiários foram notificados para regularizar o CadÚnico em 2025, com 305 mil ainda pendentes até outubro de 2024.

  • Início: 24 de setembro de 2025.
  • Término: 7 de outubro de 2025.
  • Consulta: Meu INSS ou telefone 135.
  • Cartão: Gratuito, exclusivo para saques.

Benefícios adicionais e cuidados

Além do pagamento mensal, o BPC oferece acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, que reduz custos com contas de luz, aliviando o orçamento de famílias de baixa renda. No entanto, o benefício não inclui 13º salário ou pensão por morte, diferentemente de aposentadorias. Projetos de lei, como o PL 4521/2016, propõem a inclusão do 13º, mas seguem em tramitação no Congresso sem aprovação.

Para evitar suspensões, beneficiários devem responder prontamente a notificações do INSS e manter o CadÚnico atualizado, informando mudanças como óbitos, nascimentos ou alterações de renda. Em caso de bloqueio, a reativação pode ser solicitada pelo Meu INSS, com desbloqueio em até 72 horas após a regularização. Suporte jurídico é recomendado em casos de negativa ou irregularidades.

  • Tarifa Social: Desconto na conta de energia elétrica.
  • Sem 13º: BPC não inclui pagamento extra.
  • Reativação: Em até 72 horas após regularização.
  • Apoio jurídico: Indicado para recursos ou negativas.
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