A partir de 2026, milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conforme projeto de lei (PL 1087/25) enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. A proposta, que também reduz parcialmente o imposto para quem recebe até R$ 7.350 mensais, promete aumentar a renda líquida de cerca de 10 milhões de trabalhadores, enquanto eleva a tributação para aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda, com alíquota mínima de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. A medida, que tramita na Câmara dos Deputados, busca promover justiça tributária, corrigindo distorções onde os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos. O impacto será sentido especialmente por profissionais liberais que operam como pessoa jurídica e recebem dividendos, enquanto trabalhadores com carteira assinada manterão suas regras atuais. A aprovação, se confirmada ainda em 2025, garantirá vigência a partir de 2026, com reflexos nas declarações de 2027.
- Principais mudanças propostas:
- Isenção total para rendas de até R$ 5 mil por mês.
- Redução parcial de imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
- Alíquota mínima de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais.
- Compensação fiscal para neutralizar perdas de arrecadação.
O projeto, apresentado em março de 2025, é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e visa beneficiar a classe média, aumentando o poder de compra. A Receita Federal estima que a medida alcançará 90% dos contribuintes com isenção total ou parcial.
Como a isenção afeta diferentes grupos
A proposta do governo desenha um novo cenário para o IRPF, com impactos variados conforme a faixa de renda e a forma de recebimento. Para trabalhadores com carteira assinada ganhando até R$ 5 mil mensais, a isenção será total, ampliando a faixa atual de R$ 3.036 (equivalente a dois salários mínimos em 2025). Essa mudança significa que um trabalhador com salário de R$ 4.867, como um professor, deixará de pagar cerca de R$ 305,40 por mês, totalizando uma economia anual de R$ 3.970,18.
Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, uma tabela progressiva especial será aplicada, com deduções automáticas que garantem uma transição suave. Por exemplo, um profissional autônomo com renda mensal de R$ 5.450 verá sua tributação reduzida de R$ 447,43 para R$ 180,56 em 2026. Já uma enfermeira com salário de R$ 6.260 terá o imposto mensal reduzido de R$ 670,18 para R$ 530,03, segundo cálculos do governo.
- Benefícios para faixas intermediárias:
- Redução gradual do imposto para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
- Dedução automática para evitar perdas líquidas próximas ao limite de isenção.
- Aumento da renda líquida para consumo e investimentos.
A medida não altera a tributação para quem ganha acima de R$ 7.350, que continuará sob as alíquotas atuais, alcançando até 27,5% para rendas mais altas.
Tributação das altas rendas
Para compensar a renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões com a isenção, o governo propõe uma alíquota mínima progressiva de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês). Essa regra impactará cerca de 200 mil contribuintes, ou 0,2% dos declarantes, que hoje pagam alíquotas efetivas muito baixas, em média 2,54%.
No grupo dos 0,1% mais ricos, com renda média mensal de R$ 392.582, a alíquota efetiva atual é de 7,4%. Esses contribuintes passarão a pagar pelo menos 10%, com a diferença sendo ajustada na declaração anual. Para os 0,01% mais ricos, a alíquota efetiva média é ainda menor, cerca de 3%, o que torna a nova tributação um passo para corrigir desigualdades.
- Como funciona a alíquota mínima:
- Aplica-se a rendimentos totais, incluindo dividendos, antes isentos.
- Contribuintes que já pagam 10% ou mais não terão aumento.
- Exclui rendimentos como poupança, heranças e indenizações.
- Garante que a soma de impostos de pessoa física e jurídica não exceda 34%.
O mecanismo prevê que, se o contribuinte já paga uma alíquota efetiva superior ao mínimo estipulado, nada muda. Por exemplo, quem ganha R$ 1,2 milhão por ano e já paga 8% de IRPF complementará apenas 2% para atingir os 10%.
Impacto nos profissionais liberais
Profissionais liberais com carteira assinada e salários acima de R$ 50 mil por mês, como médicos ou advogados, continuarão com a alíquota de 27,5% retida na fonte, sem mudanças, desde que sua alíquota efetiva já seja igual ou superior a 10%. Já os que atuam como pessoa jurídica, recebendo via dividendos, sentirão o impacto da nova regra.
Um profissional com renda mensal de R$ 55 mil via dividendos, hoje isento de IRPF, passará a pagar uma alíquota mínima de cerca de 2,5% para rendas anuais de R$ 660 mil. A tributação será feita na fonte, com possibilidade de restituição na declaração anual, caso o valor retido exceda o devido.
- Mudanças para profissionais como PJ:
- Dividendos passam a ser considerados na alíquota mínima.
- Tributação na fonte com ajuste na declaração anual.
- Empresas no Simples Nacional não são afetadas.
Essa alteração visa reduzir a vantagem tributária de quem usa empresas para receber rendimentos, prática comum entre profissionais liberais de alta renda.
Reações e desafios políticos
A proposta enfrenta resistência no Congresso, especialmente de partidos como o PL e o Novo, que argumentam que a tributação das altas rendas pode elevar custos para empresas e consumidores. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a medida, alegando que o aumento de impostos será repassado aos preços, como no caso de produtos básicos. Já o governo defende que a reforma é neutra, com a arrecadação extra de R$ 25,22 bilhões compensando as perdas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou o alcance social do projeto, mas não descartou ajustes para aprimorar a proposta. O relator, Arthur Lira, reintroduziu um mecanismo que limita a tributação conjunta de pessoa física e jurídica a 34%, após cálculos da Receita Federal indicarem um impacto de R$ 6 bilhões.
- Pontos de debate no Congresso:
- Oposição busca excluir a tributação mínima de altas rendas.
- Proposta de aumentar a contribuição social dos bancos para ampliar isenções.
- Neutralidade fiscal para evitar perdas a estados e municípios.
A tramitação deve se intensificar em agosto de 2025, com votação prevista no plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.
Benefícios econômicos esperados
O governo aposta que a isenção até R$ 5 mil e a redução parcial até R$ 7.350 aumentarão o consumo, beneficiando a economia. Com mais renda disponível, trabalhadores poderão gastar mais em bens e serviços, elevando a arrecadação de impostos como ICMS e ISS. O Ministério da Fazenda estima que o projeto não causará perdas a estados e municípios, já que o aumento do consumo compensará a redução na retenção de IR.
A proposta também é vista como um passo para maior equidade tributária, reduzindo a carga sobre a classe média e aumentando a contribuição dos mais ricos. Segundo o ministro Fernando Haddad, a reforma corrige distorções históricas, onde altos rendimentos, especialmente de dividendos, eram pouco tributados.
- Impactos econômicos projetados:
- Aumento de R$ 25,22 bilhões na arrecadação com altas rendas.
- R$ 8,9 bilhões adicionais com tributação de dividendos ao exterior.
- Estímulo ao consumo com mais renda líquida para 10 milhões de brasileiros.
Cronograma e próximas etapas
O projeto, aprovado em julho de 2025 na Comissão Especial da Câmara, aguarda votação no plenário. Se aprovado ainda em 2025, entrará em vigor em 2026, com reflexos nas declarações de 2027. Caso a tramitação se estenda para 2026, a implementação pode ser adiada para 2027, devido às regras de anualidade tributária.
A Receita Federal já ajustou a faixa de isenção para R$ 3.036 em maio de 2025, atendendo ao reajuste do salário mínimo. A nova isenção de R$ 5 mil, se confirmada, será a maior correção da tabela do IRPF desde 2015, beneficiando 26 milhões de declarantes, segundo a Unafisco.
- Etapas para implementação:
- Votação no plenário da Câmara em agosto de 2025.
- Análise e aprovação no Senado.
- Sanção presidencial para vigência em 2026.
A reforma do IRPF é um marco na agenda do governo Lula, com potencial para melhorar a popularidade do presidente às vésperas das eleições de 2026.
