O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC), já transferiu R$ 14,6 bilhões em 2025 para estados, Distrito Federal e municípios por meio do Salário-Educação, uma contribuição social que arrecada 2,5% da folha de pagamento de empresas vinculadas à Previdência Social. Esses recursos, fundamentais para a educação básica pública, são usados em manutenção escolar, transporte, alimentação e equipamentos, mas não podem custear salários. Até o fim do ano, o total previsto é de R$ 35,5 bilhões, com repasses mensais até janeiro de 2026. A distribuição, baseada no Censo Escolar 2024, beneficia entes federativos e fortalece o ensino em todo o país.
Os valores são depositados automaticamente em contas específicas, sem necessidade de adesão ou convênios. Em agosto, por exemplo, R$ 1,61 bilhão foi creditado no dia 20. A iniciativa busca equilibrar o financiamento educacional, promovendo qualidade e acesso.
- Finalidade: Financiar manutenção, transporte e alimentação escolar.
- Proibição: Uso para pagamento de pessoal, conforme a Constituição.
- Distribuição: 60% diretamente aos entes federativos, 40% via FNDE.
O Salário-Educação se destaca como uma das principais fontes de recursos adicionais para a educação básica, atendendo mais de 40 milhões de estudantes em 2024.
Como funciona o salário-educação
O Salário-Educação é uma contribuição social prevista no artigo 212, § 5º, da Constituição Federal, regulamentada pela Lei nº 9.766/98. Empresas do Regime Geral da Previdência Social recolhem 2,5% sobre a folha de pagamento, e o montante é gerido pela Receita Federal. Do total arrecadado, 60% formam a Quota Estadual e Municipal, transferida diretamente aos entes federativos, enquanto 40% são destinados ao FNDE para programas educacionais.
A distribuição considera o número de matrículas na educação básica pública, conforme o Censo Escolar. Em 2025, a Quota Estadual e Municipal soma R$ 21,3 bilhões, um aumento de 7,57% em relação a 2024, equivalente a R$ 1,5 bilhão a mais.
Os repasses ocorrem em 12 parcelas mensais, de fevereiro a janeiro do ano seguinte, sempre até o dia 20. Para 2025, o total estimado de R$ 35,5 bilhões reflete a arrecadação projetada e pode ser ajustado conforme o desempenho econômico.
- Base de cálculo: 2,5% da folha de pagamento das empresas.
- Critério de divisão: Número de matrículas do Censo Escolar 2024.
- Periodicidade: 12 parcelas mensais até janeiro de 2026.
- Ajustes: Possíveis correções com base na arrecadação real.
Quem tem direito aos recursos
Estados, Distrito Federal e municípios são os beneficiários diretos da Quota Estadual e Municipal, que representa 60% do total arrecadado. Esses entes recebem os valores proporcionalmente ao número de alunos matriculados na rede pública de educação básica, incluindo ensino infantil, fundamental e médio.
A cota do FNDE, equivalente a 40%, é aplicada em ações complementares, como programas de formação de professores e aquisição de materiais didáticos. Escolas particulares e filantrópicas não têm acesso a esses recursos, que são exclusivos para a rede pública.
A legislação assegura que os valores sejam usados em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como reformas de escolas, transporte e alimentação escolar. A proibição de uso para salários reforça o foco em infraestrutura e serviços.
- Beneficiários: Estados, Distrito Federal e municípios.
- Exclusividade: Apenas para educação básica pública.
- Restrições: Vedado uso para pagamento de pessoal.
O FNDE também presta assistência técnica para garantir a aplicação correta dos recursos, com orientações às secretarias de educação.
Aplicações práticas dos recursos
Os recursos do Salário-Educação financiam iniciativas que impactam diretamente a qualidade do ensino. Em 2024, mais de 40 milhões de estudantes da rede pública foram beneficiados por investimentos em transporte escolar, que garante acesso a escolas em áreas rurais, e alimentação escolar, essencial para a permanência dos alunos.
A manutenção de escolas inclui reformas estruturais, como pintura, reparos elétricos e hidráulicos, além da compra de equipamentos, como computadores e projetores. A formação continuada de professores também é contemplada, especialmente com os recursos geridos pelo FNDE.
- Transporte escolar: Garante acesso em áreas remotas.
- Alimentação escolar: Reforça permanência dos alunos.
- Equipamentos: Moderniza salas de aula.
- Formação: Capacita professores da rede pública.
Em 2025, os R$ 21,3 bilhões da Quota Estadual e Municipal permitem que estados e municípios planejem ações prioritárias, com liberdade para atender demandas locais, desde que respeitem as restrições legais.
Gestão e transparência
A gestão dos recursos é responsabilidade do FNDE, que calcula os coeficientes de distribuição com base no Censo Escolar e realiza os repasses automáticos. A Portaria nº 167/2025, publicada em 17 de fevereiro, detalha os critérios e valores estimados para cada ente federativo, disponíveis no site do FNDE.
A transparência é reforçada pela divulgação pública dos coeficientes e pelo acompanhamento das secretarias de educação, que devem prestar contas sobre o uso dos recursos. O FNDE oferece suporte técnico para evitar desvios e garantir a aplicação eficiente.
- Divulgação: Critérios disponíveis no site do FNDE.
- Fiscalização: Secretarias devem prestar contas.
- Suporte: Assistência técnica para uso correto.
Os repasses automáticos eliminam burocracias, permitindo que os entes federativos planejem o uso dos recursos com antecedência.
Importância para a educação básica
O Salário-Educação desempenha um papel estratégico na redução de desigualdades regionais. Com a distribuição proporcional às matrículas, estados e municípios com maior número de alunos recebem mais recursos, mas todos são contemplados, independentemente do porte.
Em 2024, o programa beneficiou mais de 5.500 municípios, impactando diretamente a infraestrutura escolar e a qualidade do ensino. Para 2025, o aumento de 7,57% na Quota Estadual e Municipal reflete o compromisso do governo federal com a educação pública.
- Abrangência: Mais de 5.500 municípios beneficiados.
- Igualdade: Distribuição proporcional às matrículas.
- Qualidade: Melhoria em infraestrutura e serviços.
A iniciativa também contribui para a permanência escolar, especialmente em comunidades vulneráveis, onde transporte e alimentação são fatores decisivos.
Planejamento para 2025
Os R$ 35,5 bilhões previstos para 2025 permitem que estados e municípios planejem investimentos de longo prazo. A flexibilidade no uso dos recursos, desde que respeitadas as restrições legais, possibilita atender demandas específicas, como a modernização de escolas ou a ampliação de programas de alimentação.
O aumento de R$ 1,5 bilhão em relação a 2024 reflete o crescimento da arrecadação e a prioridade do governo federal em fortalecer a educação básica. Até janeiro de 2026, os repasses mensais garantirão fluxo contínuo de recursos.
- Planejamento: Recursos para demandas locais.
- Aumento: R$ 1,5 bilhão a mais que em 2024.
- Continuidade: Repasses até janeiro de 2026.
A expectativa é que os valores sejam ajustados conforme a arrecadação real, mantendo a estabilidade do financiamento educacional.
