A Argentina anunciou, em 28 de agosto de 2025, novas regras interinas para a alocação de slots de pouso e decolagem em seus aeroportos, promovendo um sistema mais transparente e competitivo. Publicada pela Secretaria de Transporte do Ministério da Economia, a resolução substitui um modelo antigo, marcado por decisões políticas discricionárias, por critérios objetivos que consideram o histórico de uso, pontualidade e conectividade das companhias aéreas. A medida, elaborada em consulta com a IATA, o Conselho Internacional de Aeroportos e a Aeropuertos Argentina, visa fortalecer a segurança operacional e incentivar a concorrência no setor aéreo. O Aeroparque Jorge Newbery, em Buenos Aires, foi classificado como aeroporto “facilitado” devido ao alto tráfego, com um facilitador designado para gerenciar solicitações e ajustes de horários. As regras, válidas até 31 de outubro, também permitem a troca de slots entre companhias sob supervisão regulatória.
A iniciativa marca um passo significativo na modernização do setor aéreo argentino, que enfrenta desafios de infraestrutura e alta demanda. A resolução introduz um mercado secundário de slots, onde companhias podem negociar horários, aumentando a eficiência operacional. Além disso, uma cláusula de “silêncio positivo” garante aprovação automática de pedidos de slots caso não haja resposta no prazo estipulado.
- Critérios adotados para alocação:
- Histórico de uso de slots pelas companhias.
- Índices de pontualidade e eficiência operacional.
- Contribuição para a conectividade regional no país.
- Conformidade com normas de segurança aérea.
Sistema antigo sob crítica
O modelo anterior de alocação de slots na Argentina era alvo de críticas por sua falta de transparência. Decisões baseadas em critérios políticos ou partidários frequentemente ignoravam a capacidade real dos aeroportos, resultando em ineficiências e atrasos. A nova resolução busca corrigir essas falhas, alinhando o país às práticas globais recomendadas pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA). A consulta com entidades do setor garantiu que as mudanças refletissem as necessidades do mercado e dos operadores aeroportuários. A expectativa é que o sistema reduza gargalos em aeroportos congestionados, como o Aeroparque, e melhore a experiência dos passageiros.
A transição para as novas regras foi planejada para minimizar impactos imediatos nas operações. Até outubro de 2025, as companhias aéreas terão um período de adaptação, com a possibilidade de prorrogação das normas interinas. Aeroportos agora devem publicar declarações sazonais de capacidade, detalhando informações sobre pistas, terminais e estruturas de segurança.
Aeroparque Jorge Newbery em foco
O Aeroparque, principal hub doméstico da Argentina, recebeu atenção especial na reforma devido ao seu papel central no tráfego aéreo. Classificado como “facilitado”, o aeroporto contará com um coordenador dedicado para gerenciar solicitações de slots. Esse profissional será responsável por promover ajustes voluntários nos horários das companhias, garantindo o uso eficiente dos tempos alocados. A medida é crucial para reduzir atrasos, já que o Aeroparque opera próximo de sua capacidade máxima durante períodos de pico.
- Mudanças específicas no Aeroparque:
- Designação de um facilitador para gerenciar slots.
- Monitoramento rigoroso da pontualidade das companhias.
- Publicação obrigatória de dados sobre capacidade sazonal.
- Incentivo à negociação de slots entre operadores.
O foco no Aeroparque reflete a necessidade de modernizar a infraestrutura aérea em Buenos Aires, que concentra a maior parte dos voos domésticos do país. A resolução também busca atrair mais companhias aéreas, incluindo operadoras internacionais, para aumentar a concorrência e reduzir preços.
Mercado secundário de slots
Uma das inovações mais significativas da reforma é a criação de um mercado secundário para slots. Companhias aéreas agora podem negociar horários de pouso e decolagem diretamente, sob supervisão regulatória, o que permite maior flexibilidade na gestão de rotas. Essa prática, comum em mercados aéreos desenvolvidos, é inédita na Argentina e deve atrair companhias de baixo custo, que buscam horários estratégicos para maximizar lucros. A medida também beneficia passageiros, que podem esperar mais opções de voos e tarifas competitivas.
A troca de slots será monitorada para evitar práticas monopolísticas, garantindo que o mercado permaneça aberto e justo. A resolução estabelece penalidades para companhias que não utilizarem seus slots de forma eficiente, como a perda de horários ou redução de frequências.
Simplificação de processos operacionais
Além das mudanças na alocação de slots, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) da Argentina aprovou uma reforma para simplificar a notificação de operações de voo. Companhias aéreas não precisam mais de autorização prévia para voos regulares ou irregulares, bastando notificar a agência por e-mail. A mesma regra se aplica a serviços internacionais, com a cláusula de “silêncio positivo” garantindo aprovação automática em caso de não resposta.
- Novas regras de notificação:
- Substituição de autorizações prévias por notificações por e-mail.
- Aplicação do “silêncio positivo” para voos domésticos e internacionais.
- Redução de burocracia para entrada de novas rotas.
- Monitoramento contínuo para garantir segurança operacional.
Essa desburocratização é parte de um esforço maior do governo argentino para atrair investimentos no setor aéreo e facilitar a entrada de novas companhias, especialmente em rotas internacionais.
Alinhamento com padrões internacionais
A adoção das Diretrizes Mundiais de Slots Aeroportuários da IATA (WASG) é um marco na reforma. Essas diretrizes, amplamente utilizadas em mercados como Europa e Estados Unidos, garantem que a alocação de slots seja feita de forma imparcial e transparente. A Argentina se junta a outros países da América Latina, como Chile e Brasil, que já implementaram práticas semelhantes. A colaboração com a IATA e outras entidades internacionais reforça a credibilidade das mudanças e posiciona o país como um destino mais atraente para companhias aéreas globais.
A Secretaria de Transporte também planeja envolver companhias aéreas, aeroportos e outros atores do setor em processos decisórios, promovendo uma gestão mais colaborativa. Essa abordagem deve melhorar a coordenação entre os envolvidos e reduzir conflitos relacionados à alocação de horários.
Benefícios esperados para o setor aéreo
As novas regras devem trazer impactos positivos para o mercado aéreo argentino. A maior transparência na alocação de slots pode atrair novas companhias, especialmente operadoras de baixo custo, que têm crescido na região. A JetSmart, por exemplo, já aumentou sua participação no mercado doméstico para quase 18% em 2025, enquanto a Flybondi detém 26%. A Aerolíneas Argentinas, que opera 62% dos voos domésticos, enfrenta agora maior concorrência, mas também registrou lucro operacional em 2024, o primeiro desde 2008.
- Impactos projetados:
- Aumento da concorrência no mercado aéreo.
- Redução de tarifas devido à entrada de novas operadoras.
- Expansão de rotas domésticas e internacionais.
- Melhoria na eficiência operacional dos aeroportos.
A abertura do mercado também está alinhada com acordos de “céus abertos” assinados com países como Brasil, Chile, Peru, Equador, Panamá, Uruguai e Canadá, permitindo que companhias estrangeiras operem rotas domésticas sob condições de reciprocidade.
Próximos passos da reforma
A Secretaria de Transporte planeja avaliar os resultados das regras interinas até outubro de 2025, com possibilidade de prorrogação ou adoção de uma regulamentação permanente. Novas consultas com o setor serão realizadas para ajustar as normas, garantindo que atendam às demandas do mercado. A modernização do setor aéreo é parte de um conjunto mais amplo de reformas promovidas pelo governo de Javier Milei, que incluem a desregulamentação de tarifas e a abertura para serviços terrestres em aeroportos.
A expectativa é que as mudanças fortaleçam o turismo nas províncias argentinas, com mais conectividade e preços acessíveis. A reforma também reforça a segurança operacional, com monitoramento rigoroso das companhias e publicação de dados sobre capacidade aeroportuária.
