A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 3,5% para 1,9% a partir de janeiro de 2026. Enviado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o projeto beneficia cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos, representando 83% da frota tributada do estado, estimada em 4,1 milhões. A medida, que posiciona o Paraná com o menor IPVA do Brasil, foi votada com 42 votos favoráveis e nenhum contrário. O objetivo é promover justiça fiscal, aliviar a carga tributária das famílias e estimular a economia local. A proposta agora segue para segundo turno, com aprovação prevista até meados de setembro, garantindo sua aplicação em 2026.
A iniciativa, que altera a Lei nº 14.260/2003, foi recebida com celeridade pelos deputados estaduais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou uma sessão extraordinária para avaliar a constitucionalidade do texto, que também passou pela Comissão de Finanças antes de chegar ao plenário. A redução de 45% no imposto é vista como um marco para o estado, que busca competitividade frente a vizinhos como Santa Catarina, onde a alíquota é de 2%.
- Veículos contemplados: Automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores.
- Impacto financeiro: Um veículo de R$ 50 mil, que pagava R$ 1.750 de IPVA, passará a pagar R$ 950.
- Compensações fiscais: Aumento da multa por atraso de 10% para 20% e incentivo à repatriação de veículos emplacados fora do Paraná.
- Objetivo econômico: Estimular o consumo em 399 municípios, com mais dinheiro circulando na economia local.
Benefícios diretos para os paranaenses
A redução do IPVA é uma das medidas mais significativas anunciadas pelo governo estadual nos últimos anos. Segundo o governador Ratinho Junior, a iniciativa reflete o compromisso com a diminuição da carga tributária e a eficiência na gestão pública. A proposta foi elaborada após cortes em despesas governamentais e aumento nos investimentos públicos, possibilitando um alívio financeiro sem comprometer as contas do estado.
O impacto da medida será sentido por 83% da frota tributada, com destaque para os 2,5 milhões de automóveis registrados no Paraná. Proprietários de caminhonetes (244,7 mil) e motocicletas acima de 170 cilindradas (268,7 mil) também terão redução significativa no imposto. Veículos com alíquotas diferenciadas, como ônibus, caminhões e os movidos a gás natural veicular (GNV), seguem com a taxa de 1%, mantendo a política tributária atual para esses grupos.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que a medida estimula o consumo em todos os municípios paranaenses. Ele reforçou que a economia gerada pelo menor IPVA permitirá que as famílias invistam em compras, viagens ou reformas, movimentando o comércio local. A experiência anterior com a isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, que beneficiou 732 mil pessoas em 2024, serviu como base para a nova proposta.
Tramitação ágil na Assembleia Legislativa
A tramitação do projeto na Assembleia Legislativa do Paraná foi marcada por rapidez e consenso. O deputado Gugu Bueno, primeiro-secretário da Casa, enfatizou a importância de acelerar a análise para garantir que o benefício chegue à população o quanto antes. A proposta foi lida em plenário no dia 1º de setembro e, no mesmo dia, passou pela Comissão de Constituição e Justiça em uma sessão extraordinária.
O líder do governo, deputado Hussein Bakri, defendeu a aprovação do texto sem emendas, argumentando que a proposta já contempla equilíbrio fiscal e benefícios diretos aos cidadãos. A votação em primeiro turno, realizada em 2 de setembro, obteve apoio unânime, com 42 deputados favoráveis. A expectativa é que o segundo turno ocorra na semana seguinte, com aprovação final até meados de setembro, permitindo a sanção pelo governador antes do fim do mês.
- Cronologia da tramitação:
- 1º de setembro: Projeto enviado à Assembleia Legislativa e lido em plenário.
- 1º de setembro: Sessão extraordinária da CCJ avalia constitucionalidade.
- 2 de setembro: Aprovação em primeiro turno com 42 votos favoráveis.
- Próxima semana: Previsão de votação em segundo turno.
- Meados de setembro: Expectativa de aprovação final e envio para sanção.
Compensações para equilíbrio fiscal
Para manter a saúde financeira do estado, o governo propôs medidas compensatórias. A principal mudança é o aumento da multa por atraso no pagamento do IPVA, que passa de 10% para 20%, aplicada após 30 dias de inadimplência. A cobrança de juros de mora e a multa diária de 0,33% ao dia, acrescida da taxa Selic, permanecem inalteradas.
Outra estratégia é a repatriação de veículos emplacados em outros estados, como Santa Catarina, onde a alíquota de 2% tem atraído proprietários paranaenses. Com a nova taxa de 1,9%, o Paraná espera aumentar sua frota tributada, reduzindo a evasão fiscal. A Receita Estadual estima que as alterações não impactarão a arrecadação de 2025, com os efeitos fiscais sendo absorvidos nas leis orçamentárias de 2026, conforme a Lei Complementar Federal nº 101/2000.
O governo também lançou uma calculadora online no site da Secretaria da Fazenda para que os contribuintes simulem o novo valor do IPVA. Para um veículo com valor venal de R$ 100 mil, por exemplo, o imposto cairá de R$ 3.500 para R$ 1.900, uma economia de R$ 1.600. Essa ferramenta visa aumentar a transparência e engajar os cidadãos na compreensão dos benefícios da medida.
Reações e debates no Legislativo
A proposta recebeu apoio amplo, mas também gerou debates. O líder da oposição, deputado Arilson Chiorato, reconheceu os benefícios da redução, mas apresentou um requerimento solicitando que os impactos nos cofres municipais sejam mitigados. Como 50% da arrecadação do IPVA é destinada aos municípios, a diminuição da alíquota pode afetar serviços essenciais, como saúde e educação, especialmente em cidades com menos de 10 mil veículos tributados.
Chiorato anunciou que a oposição apresentará emendas no segundo turno para garantir que os municípios não sejam prejudicados. Ele destacou a importância de manter a receita fixa para serviços públicos, enquanto reconheceu a capacidade financeira do estado para absorver a renúncia fiscal. O governo, por sua vez, argumenta que o estímulo econômico gerado pela redução compensará eventuais perdas, já que o dinheiro economizado pelos cidadãos circulará no comércio local.
O deputado Delegado Jacovós, em entrevista ao programa Paraná Cidades, reforçou o impacto positivo da medida. Ele lembrou que, em 2022, apresentou um projeto para igualar a alíquota do Paraná à de Santa Catarina, mas a nova proposta vai além, tornando o estado referência em tributação veicular. Jacovós acredita que a economia gerada fortalecerá o comércio e os investimentos familiares, beneficiando diretamente os paranaenses.
Perspectiva econômica e social
A redução do IPVA é vista como um incentivo à regularização tributária. A inadimplência, que hoje afeta parte da frota paranaense, deve diminuir com a alíquota mais baixa, facilitando o pagamento do imposto. Além disso, a competitividade do Paraná em relação a outros estados pode atrair novos emplacamentos, ampliando a base tributária.
A medida também reforça a imagem do Paraná como um estado de gestão fiscal eficiente. O governador Ratinho Junior destacou que a redução foi possível devido a cortes de gastos desnecessários e à priorização de investimentos públicos. A iniciativa se soma a outras ações, como a isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, que beneficiou motoboys e entregadores em 2024.
O projeto ainda prevê impactos indiretos, como o aumento do consumo em setores como comércio, serviços e turismo. Com mais dinheiro disponível, as famílias paranaenses poderão destinar recursos a outras despesas, como educação, lazer ou reformas residenciais. A expectativa é que a medida movimente a economia em todos os 399 municípios do estado, especialmente em cidades menores, onde o impacto do IPVA é mais significativo.
Aspectos técnicos da nova alíquota
A nova alíquota de 1,9% será aplicada sobre o valor venal dos veículos, calculado anualmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base em levantamentos regionais. A metodologia de cálculo permanecerá a mesma, garantindo transparência e consistência. Proprietários podem acessar o portal da Secretaria da Fazenda para consultar as guias de pagamento, que serão emitidas no início de 2026 com os valores atualizados.
- Veículos isentos ou com alíquota diferenciada:
- Motocicletas de até 170 cilindradas: Isentas desde 2024.
- Ônibus, caminhões e veículos de aluguel: Mantêm alíquota de 1%.
- Veículos movidos a GNV: Alíquota de 1% preservada.
- Demais categorias: Redução de 3,5% para 1,9%.
A proposta foi elaborada com base em estudos da Receita Estadual, que apontaram a viabilidade fiscal da redução. A renúncia de receita será compensada pelo aumento da arrecadação indireta, impulsionada pela maior circulação de recursos na economia. A expectativa é que a medida consolide o Paraná como referência em políticas tributárias no Brasil.
