A Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU), lançou em 10 de setembro de 2025 a Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos, batizada de Pacifica. O evento, realizado na sede da AGU em Brasília, marcou o início de um projeto piloto voltado para reduzir a judicialização de processos de baixa complexidade e alto volume, começando pelo salário-maternidade rural. A cerimônia reuniu autoridades como o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. A ferramenta digital visa agilizar a resolução de conflitos, garantindo benefícios de forma mais rápida e eficiente, especialmente para mulheres rurais, pescadoras artesanais, indígenas e quilombolas. A iniciativa promete transformar a relação entre cidadãos e instituições públicas, priorizando a desjudicialização.
A Pacifica surge como resposta à alta litigiosidade enfrentada pelo INSS, que figura como uma das entidades com maior volume de processos no Judiciário brasileiro. A plataforma permite a realização de acordos extrajudiciais, oferecendo uma alternativa à demora dos trâmites judiciais. O projeto inicial foca em demandas relacionadas ao salário-maternidade, um benefício essencial para trabalhadoras do campo e comunidades tradicionais.
- Objetivo principal: Reduzir a judicialização de conflitos administrativos.
- Público-alvo inicial: Mulheres rurais, indígenas, quilombolas e pescadoras artesanais.
- Instituições envolvidas: AGU, INSS e DPU, com apoio do STF.
O lançamento da Pacifica representa um marco na modernização do atendimento aos segurados do INSS, com potencial para expandir o modelo a outros benefícios no futuro.
Como funciona a Pacifica
A Plataforma Pacifica é uma ferramenta digital desenvolvida pela AGU para facilitar acordos extrajudiciais em processos administrativos de baixa complexidade. O sistema utiliza tecnologia para conectar cidadãos, advogados e instituições públicas, permitindo a resolução de conflitos sem a necessidade de ações judiciais. No projeto piloto, o foco está no salário-maternidade rural, um benefício que frequentemente enfrenta entraves burocráticos.
O funcionamento da plataforma é simples e acessível. As trabalhadoras interessadas acessam o sistema por meio de um portal online, onde podem submeter suas demandas. A integração com o INSS e a DPU garante que os casos sejam avaliados rapidamente, com propostas de acordos geradas em tempo real. A ferramenta prioriza segurança jurídica e transparência, assegurando que os direitos das beneficiárias sejam respeitados.
- Acesso online: Plataforma disponível via portal da AGU.
- Processo simplificado: Avaliação rápida e propostas de acordos em tempo real.
- Segurança jurídica: Garantia de conformidade com a legislação vigente.
- Foco inicial: Salário-maternidade para trabalhadoras rurais e comunidades tradicionais.
A procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturine, destacou que a Pacifica reflete a maturidade tecnológica do Estado, combinando inovação com cooperação interinstitucional.
Benefícios para as trabalhadoras rurais
O salário-maternidade rural é um direito garantido às trabalhadoras do campo, incluindo agricultoras, pescadoras artesanais, indígenas e quilombolas. No entanto, a concessão desse benefício muitas vezes esbarra em longos processos judiciais, que podem levar anos para serem resolvidos. A Pacifica busca mudar esse cenário ao oferecer uma alternativa mais ágil.
Com a plataforma, as beneficiárias podem obter o salário-maternidade em semanas, em vez de meses ou anos. Isso é especialmente relevante para comunidades vulneráveis, que dependem do benefício para sustento familiar. A iniciativa também reduz custos para o poder público, já que evita despesas com litígios prolongados.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, enfatizou que a integração com a Pacifica posiciona o instituto como um dos maiores conciliadores extrajudiciais do país. “Nosso objetivo é evitar que os cidadãos precisem recorrer ao Judiciário para garantir seus direitos”, afirmou.
Impacto na redução da judicialização
O Brasil enfrenta um desafio crônico com a alta judicialização de demandas administrativas. O INSS, por exemplo, responde por milhões de processos no Judiciário, muitos dos quais envolvem questões de baixa complexidade que poderiam ser resolvidas de forma administrativa. A Pacifica surge como uma solução para esse problema, promovendo a consensualidade e reduzindo o volume de ações judiciais.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, destacou a importância da desjudicialização: “Vivemos em um país onde tudo acaba no Judiciário, mas nem tudo precisa estar lá. A Pacifica é um passo na direção de uma relação mais direta com o cidadão.” A iniciativa também alivia a sobrecarga do Judiciário, permitindo que os tribunais se concentrem em casos mais complexos.
- Redução de custos: Menos processos judiciais geram economia para o poder público.
- Agilidade: Resolução de conflitos em semanas, em vez de anos.
- Transparência: Processos claros e acessíveis via plataforma digital.
- Escalabilidade: Potencial para incluir outros benefícios no futuro.
A colaboração entre AGU, INSS e DPU é um exemplo de como a integração entre instituições pode gerar resultados concretos para a população.
Papel da tecnologia na modernização do Estado
A Pacifica é um exemplo do uso de tecnologia para modernizar a administração pública. A plataforma utiliza inteligência artificial e análise de dados para identificar casos elegíveis para acordos extrajudiciais, otimizando o trabalho de advogados e servidores públicos. Além disso, o sistema é projetado para ser acessível, com uma interface amigável que não exige conhecimentos técnicos avançados.
A procuradora Adriana Maia Venturine destacou que a ferramenta simboliza a evolução do Estado brasileiro em direção a soluções mais eficientes. “A Pacifica não é apenas uma plataforma, mas um modelo de cooperação que prioriza o cidadão”, afirmou. O projeto também reforça a importância de parcerias interinstitucionais para enfrentar desafios estruturais.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, complementou: “Estamos simplificando a relação entre o Estado e o cidadão, oferecendo respostas mais rápidas e transparentes.” A iniciativa alinha-se a tendências globais de uso de tecnologia para melhorar a prestação de serviços públicos.
Próximos passos do projeto piloto
O projeto piloto da Pacifica será implementado inicialmente em algumas regiões do Brasil, com foco em comunidades rurais e tradicionais. A expectativa é que, após a fase de testes, a plataforma seja ampliada para outras demandas do INSS, como aposentadorias e auxílios. A AGU também planeja expandir o modelo para outros órgãos públicos, consolidando a Pacifica como uma ferramenta de referência na resolução de conflitos administrativos.
- Fase inicial: Foco no salário-maternidade rural.
- Expansão futura: Inclusão de outros benefícios do INSS.
- Escalabilidade nacional: Aplicação em outras regiões e órgãos públicos.
- Monitoramento: Avaliação contínua dos resultados do projeto piloto.
A DPU terá um papel fundamental na fase inicial, garantindo que as trabalhadoras rurais tenham acesso à assistência jurídica necessária para utilizar a plataforma. O defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, reforçou o compromisso da instituição em apoiar as beneficiárias.
Relevância para comunidades tradicionais
A escolha do salário-maternidade rural como foco inicial da Pacifica reflete a preocupação com grupos historicamente vulneráveis. Mulheres indígenas, quilombolas e pescadoras artesanais enfrentam barreiras adicionais para acessar benefícios previdenciários, como a falta de documentação ou a distância de unidades do INSS. A Pacifica busca superar essas barreiras com um processo digital simplificado.
A iniciativa também promove a inclusão social, ao garantir que essas comunidades tenham acesso mais rápido a direitos garantidos por lei. “Estamos levando justiça social a quem mais precisa”, afirmou Gilberto Waller Júnior. O projeto piloto será acompanhado de campanhas de divulgação para orientar as beneficiárias sobre como utilizar a plataforma.
