O governo federal anunciou o salário mínimo de R$ 1.631 para 2026, um aumento de 7,44% em relação aos R$ 1.518 de 2025. A medida, prevista na Lei Orçamentária Anual (PLOA), entra em vigor em janeiro, com reflexos nos contracheques a partir de fevereiro. O reajuste, baseado na inflação projetada pelo INPC (4,78%) e no crescimento do PIB de 2024 (3,4%), beneficia cerca de 60 milhões de trabalhadores formais, beneficiários de programas sociais e aposentados. O limite de ganho real, fixado em 2,5% pelo arcabouço fiscal, garante equilíbrio entre poder de compra e responsabilidade fiscal.
Ajustes nas aposentadorias e benefícios
O novo salário mínimo eleva automaticamente benefícios atrelados, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-desemprego, que passam a R$ 1.631. Aposentadorias e pensões do INSS com valores acima do mínimo também serão corrigidas, com o teto previdenciário subindo de R$ 8.157 para R$ 8.570, um aumento de 5% com base no INPC. Esse ajuste impacta 12,2 milhões de segurados, injetando R$ 115,3 bilhões na economia.
A tabela de contribuições previdenciárias também muda, com alíquotas de 7,5% a 14% aplicadas às novas faixas salariais. Por exemplo:
- Até R$ 1.631: alíquota de 7,5%, sem dedução.
- De R$ 1.631,01 a R$ 3.000: 9%, com dedução de R$ 22,68.
- De R$ 3.000,01 a R$ 4.500: 12%, com dedução de R$ 82,68.
- Acima de R$ 4.500 até R$ 8.570: 14%, com dedução de R$ 148,68.
Esses valores afetam empregados, domésticos e autônomos, com descontos aplicados nos salários de fevereiro.
Impacto no abono PIS/PASEP
O abono salarial PIS/PASEP acompanha o novo mínimo, alcançando R$ 1.631 para trabalhadores com 12 meses de registro no ano-base 2025. Cerca de 25,8 milhões de pessoas, com renda média de até dois mínimos, receberão o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões em pagamentos. O calendário começa em 17 de fevereiro, com depósitos via Caixa Econômica (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP).
Cotas remanescentes do fundo PIS/PASEP, de 1971 a 1988, seguem disponíveis até janeiro de 2026, com R$ 26 bilhões para 10,5 milhões de trabalhadores. O valor médio por pessoa é de R$ 2.800, corrigido pelo IPCA-15. Consultas podem ser feitas pelo app FGTS ou site da Caixa, com saques liberados a partir de 28 de março.
Reajuste e equilíbrio fiscal
A fórmula de correção do salário mínimo combina o INPC acumulado até novembro de 2025 com o PIB de dois anos anteriores, limitado a 2,5% de ganho real. Caso a inflação supere as projeções, ajustes no PLOA podem elevar o mínimo em até R$ 5. O governo prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas o aumento do mínimo gera despesa adicional de R$ 430 milhões por real de reajuste, parcialmente compensada por R$ 7,4 milhões em arrecadação previdenciária.
Calendário e acesso aos benefícios
Pagamentos do INSS até o mínimo ocorrem de 27 de janeiro a 7 de fevereiro de 2026, conforme o final do cartão. Benefícios acima do piso saem de 1º a 7 de fevereiro. Consultas estão disponíveis no app Meu INSS ou na central 135. Para o PIS/PASEP, o app Carteira de Trabalho Digital informa elegibilidade, e saques de cotas podem ser feitos via Caixa Tem ou contas indicadas.
Simulações de aposentadoria
Aposentadorias pelo INSS refletem o novo mínimo e teto. Por exemplo, a aposentadoria por idade com contribuições no piso garante R$ 1.631. Para média salarial de R$ 3.000, o benefício chega a R$ 2.450, considerando o fator previdenciário. Aposentadorias por pontos ou tempo de contribuição, com médias salariais maiores, podem atingir até R$ 4.500, respeitando o teto de R$ 8.570.
