O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a expansão das emissões da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o tradicional Registro Geral (RG) em todo o território brasileiro. A medida ocorre desde janeiro de 2024, com foco em emissões iniciais gratuitas para simplificar a identificação civil. O documento incorpora o CPF como número único e um QR Code para verificação imediata de autenticidade.
A iniciativa visa padronizar os cadastros públicos e reduzir fraudes, com validade nacional para a CIN. Até julho de 2025, mais de 21 milhões de unidades foram emitidas, representando um avanço na integração de dados federais. O RG antigo mantém validade até 28 de fevereiro de 2032.
A emissão gratuita aplica-se à primeira via e renovações, conforme a Lei 7.116/1983. Cidadãos com mais de 60 anos recebem validade indeterminada, facilitando o acesso para idosos.
Recursos de segurança na nova identidade
O QR Code na CIN permite checagem rápida via aplicativo móvel do governo, confirmando se o documento foi furtado ou extraviado. Essa funcionalidade opera em leitura parcial, exibindo apenas CPF e data de nascimento, ou detalhada, para acesso completo aos dados.
A versão digital, disponível no app GOV.BR, possui QR Code dinâmico que atualiza em tempo real, garantindo proteção contra cópias indevidas.
Processo de solicitação da CIN
Para obter a CIN, o cidadão apresenta certidão de nascimento ou casamento, em formato físico ou digital, em postos de atendimento estaduais ou federais. O agendamento ocorre pelo site gov.br ou app, com emissão em papel de segurança ou policarbonato.
A produção leva até 30 dias úteis, com retirada presencial ou digital. Em casos de perda, a segunda via incorre em taxa definida por cada unidade da federação.
- Certidão de nascimento ou casamento atualizada;
- Foto 3×4 recente, se não capturada no local;
- Comprovante de residência para validação inicial.
Renovações seguem o mesmo fluxo, com prazos baseados na idade do requerente.
Vantagens para jovens e inclusão
Jovens até 19 anos lideram as emissões, com 34% do total, ou cerca de 7,2 milhões de documentos. Essa adesão reflete a familiaridade com tecnologias digitais e a necessidade de primeiro documento oficial.
O layout bilíngue e recursos de acessibilidade, como braille opcional, ampliam o alcance para pessoas com deficiência.
A unificação elimina múltiplos números de RG por estado, simplificando cadastros em serviços públicos.
Integração com outros documentos oficiais
A CIN concentra dados de CNH, título de eleitor e cartão do SUS na versão digital, acessível pelo app GOV.BR. Essa integração reduz a burocracia em transações bancárias e serviços governamentais.
Para viagens no Mercosul, o documento serve como identificação válida, dispensando passaporte em alguns casos.
A transição gradual mantém o RG aceito até 2032, permitindo adaptação sem pressa.
Expansão das emissões em estados
Em estados como Maranhão, 1,14 milhão de CIN foram emitidas, cobrindo 16% da população local. A meta nacional é atingir 130 milhões de unidades até 2026, acelerando a universalização.
Postos de atendimento expandem horários para atender demanda crescente, com foco em áreas urbanas.
O painel de emissões online monitora o progresso, auxiliando na alocação de recursos federais.
A obrigatoriedade plena em 2032 exige planejamento para migração completa dos cadastros antigos.
Validade e renovações por faixa etária
A CIN tem validade de 10 anos para adultos entre 20 e 59 anos, variando conforme a idade na emissão. Para menores de 20 anos, o prazo é de 5 anos, enquanto maiores de 60 anos recebem documento vitalício.
Renovações gratuitas preservam o QR Code atualizado, mantendo a segurança inalterada.
Essa estrutura etária alinha-se a padrões internacionais de identificação civil.
Palavras-chave principais: CIN, RG, QR Code, Carteira de Identidade Nacional, CPF unificado
