A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de setembro de 2025, um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o Brasil. A medida, que formaliza a suspensão do mecanismo interrompido desde 2019, foi aprovada por meio de um substitutivo que unifica propostas relacionadas. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. O objetivo é evitar impactos negativos na saúde e na economia de energia, conforme estudos recentes.
O texto permite exceções em casos de crise energética, quando a adoção do horário de verão pode otimizar o fornecimento de energia elétrica. O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), destacou que a medida considera critérios regionais para evitar sobrecarga no sistema elétrico. Desde 2019, o Brasil não adota o horário de verão, que vigorava entre outubro e fevereiro.
- Estudos apontam que o horário de verão não gera economia significativa de energia.
- Alterações no horário impactam a saúde, causando sonolência, insônia e arritmias.
- A proposta altera decretos que regulam a hora legal no país.
Impactos na saúde
Mudanças no horário afetam o sono e o bem-estar da população. Segundo o relator, a troca de horário eleva casos de sonolência diurna e insônia noturna.
Pesquisas citadas indicam aumento de internações por arritmias cardíacas após alterações no relógio. Essas evidências embasaram a decisão da comissão.
Economia de energia em xeque
Estudos do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostram que o horário de verão não reduz o consumo energético. A justificativa inicial do mecanismo era aproveitar melhor a luz solar.
Porém, mudanças nos padrões de consumo e na matriz energética diminuíram sua eficácia. A proibição busca alinhar a legislação a essa realidade.
O substitutivo aprovado incorpora projetos que tramitavam desde 2007. A formalização da proibição visa dar clareza jurídica ao tema.
Exceções em crises energéticas
A proposta permite a adoção do horário de verão em situações excepcionais, como crises no fornecimento de energia. Nessas ocasiões, o governo poderá autorizar a medida, considerando particularidades regionais.
A alteração nos decretos 2.784/13 e 4.295/42 garante flexibilidade para lidar com emergências. A medida evita sobrecarga no sistema elétrico.
O relator destacou que a decisão equilibra saúde pública e segurança energética. A proposta prioriza o abastecimento estável em momentos críticos.
O texto ainda passará por análise final antes de seguir ao Senado.
Tramitação legislativa
O projeto, aprovado em caráter conclusivo, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, não precisará ir a plenário na Câmara.
A proposta unifica o PL 397/07 e outros nove projetos apensados. A tramitação começou em 2007, mas ganhou força com estudos recentes.
Se aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado Federal. A sanção presidencial é necessária para que a proibição entre em vigor.
A decisão final deve ocorrer ainda em 2025, segundo parlamentares.
Benefícios da proibição
A formalização da proibição do horário de verão traz previsibilidade jurídica. A medida elimina incertezas sobre a retomada do mecanismo.
Estudos reforçam que os impactos na saúde superam os benefícios energéticos. A proposta também responde a mudanças no consumo de energia no país.
Debate histórico
O horário de verão foi adotado no Brasil desde 1931, com interrupções. Nos últimos anos, sua eficácia foi questionada por especialistas e pela população.
