O senador Carlos Viana, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou nesta quinta-feira (9) a intenção de votar na próxima semana o requerimento para convocar José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração ocorreu em Brasília, após a oitiva parcial do presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, que optou por permanecer em silêncio sobre diversos questionamentos. Viana argumentou que a medida visa esclarecer a participação de Frei Chico, vice-presidente do Sindnapi, nas decisões da entidade investigada por descontos irregulares em benefícios previdenciários.
A CPMI foi instalada em agosto de 2025 para investigar um esquema que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas, revelado inicialmente por reportagens em dezembro de 2023. O foco recai sobre associações e sindicatos que efetuaram cobranças não autorizadas, totalizando R$ 6,3 bilhões em prejuízos estimados. A urgência na convocação surge do silêncio de Baptista, que invocou habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar autoincriminação.
- A arrecadação do Sindnapi com descontos saltou de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154 milhões em 2024, um aumento de 564%.
- A entidade responde a milhares de processos judiciais por filiações fraudulentas de segurados.
- A Polícia Federal (PF) incluiu o sindicato em operações como a Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, com buscas em oito estados.
O caso ganhou tração política, com a oposição pressionando por transparência, enquanto o governo monitora possíveis ramificações eleitorais.
Origem do escândalo no INSS
Reportagens iniciais expuseram o mecanismo de descontos associativos sem consentimento explícito dos beneficiários, afetando milhões de contracheques previdenciários. A Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu convênios com entidades suspeitas em abril de 2025, após auditorias revelarem falhas no sistema do INSS.
A PF acumulou evidências de lavagem de dinheiro e estelionato, com parte dos recursos repassados a servidores do instituto para validar os descontos. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou oitivas adicionais para mapear o fluxo financeiro.
Papel do Sindnapi nas investigações
O Sindnapi, ligado à Força Sindical, figura como uma das principais entidades sob escrutínio. Sua sede em São Paulo foi alvo de buscas na fase mais recente da Operação Sem Desconto, cumprindo 66 mandados expedidos pelo STF.
Frei Chico ingressou na diretoria em 2008, ascendendo a vice-presidente em 2024, com atribuições como definir mensalidades e substituir o presidente em ausências. O sindicato negou irregularidades em notas oficiais, afirmando apoio às apurações e defesa dos aposentados.
A entidade arrecadou R$ 259 milhões em descontos questionados entre 2019 e 2024, segundo relatórios da PF. Documentos internos indicam que o foco de Frei Chico era a defesa de anistiados políticos, mas investigações buscam conexões com aprovações de filiações em massa.
Parlamentares da oposição, como o relator Alfredo Gaspar, endossaram a convocação, destacando a necessidade de depoimentos para delinear responsabilidades. A CPMI aprovou 36 requerimentos iniciais, incluindo convites a ex-ministros da Previdência.
Declarações de Viana após oitiva
Carlos Viana enfatizou a necessidade de transparência durante coletiva após a sessão. “É urgente votar a convocação para que ele esclareça os pontos levantados e sua participação nas decisões”, declarou o senador do Podemos-MG.
O silêncio de Baptista, conhecido como Milton Cavalo, frustrou expectativas da comissão, que esperava detalhes sobre convênios firmados nos últimos anos. Viana advertiu que a CPMI priorizará alvos com indícios concretos de beneficiamento.
A base governista monitora o andamento, com petistas reagindo a possíveis explorações políticas do caso. O colegiado planeja ouvir ex-presidentes do INSS na sequência.
Avanços da CPMI desde a instalação
A comissão mista, com 900 requerimentos protocolados, aprovou o plano de trabalho em agosto de 2025. Ex-ministros como Eduardo Gabas e Carlos Lupi foram convidados para depoimentos.
A PF e a CGU fornecem relatórios preliminares, apontando fraudes em gestões anteriores a 2025. O foco inicial evitou convocações amplas, priorizando entidades com volumes elevados de recursos desviados.
- Convocação de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, por suspeita de facilitação de convênios.
- Empresário Maurício Camisotti, apontado como beneficiário final do esquema.
- Solicitação de dados à Defensoria Pública da União sobre ações de aposentados lesados.
O vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Jr., deve ser definido nas próximas semanas.
Conexões sindicais e familiares
Frei Chico, metalúrgico pioneiro no ABC Paulista nos anos 1960, enfrentou a ditadura militar com prisões e torturas. Sua trajetória sindical o levou ao Sindnapi, onde atuou em pautas como anistia e redemocratização.
Centrais como CUT e Força Sindical emitiram notas em defesa, destacando sua militância sem uso de influência familiar. O sindicato enviou carta ao Congresso em maio de 2025, repudiando ataques políticos.
Investigações não implicam diretamente Frei Chico em desvios, mas buscam esclarecimentos sobre aprovações internas. A PF descartou-o como alvo prioritário até o momento.
O Planalto avalia o episódio como risco à imagem do governo, com assessores discutindo estratégias de resposta. A CPMI segue com reuniões semanais na ala Nilo Coelho do Senado.
Medidas contra fraudes em benefícios
O INSS suspendeu todos os descontos associativos em abril de 2025, após intervenção da CGU. Ressarcimentos a vítimas estão em fase de planejamento pelo Ministério da Previdência.
A operação Sem Desconto resultou no afastamento de diretores do instituto, com foco em crimes como peculato. O TCU audita repasses desde 2020, identificando picos em 2023 e 2024.
Parlamentares propõem projetos para endurecer regras de filiação, exigindo autenticação biométrica para autorizações. A CPMI deve votar emendas ao plano de trabalho na próxima sessão.
