Ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou nesta quinta-feira (10), em São Paulo, atualizações no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As mudanças envolvem elevações nas faixas de renda familiar e nos tetos de preço de imóveis para as categorias 1, 2 e 3, com o objetivo de ampliar o acesso ao financiamento habitacional. As medidas, já definidas, entram em vigor ainda em 2025 e excluem a faixa 4, lançada em abril para rendas até R$ 12 mil mensais.
O anúncio ocorreu após a participação de Jader Filho no Fórum Brasileiro das Incorporadoras, promovido pela Abrainc. Ele destacou que os ajustes corrigem limitações identificadas em estudos populacionais do Ministério das Cidades. Essas elevações respondem ao aumento de 8% nos custos de construção registrado em 2025.
- Faixa 1: Atende rendas até R$ 2.850 mensais, com subsídios de até 95% do valor do imóvel.
- Faixa 2: Abrange rendas de R$ 2.851 a R$ 4.700, oferecendo descontos de até R$ 55 mil.
- Faixa 3: Para rendas de R$ 4.701 a R$ 8.600, com financiamentos facilitados sem subsídio direto.
Desde sua criação em 2009, o MCMV beneficiou mais de 8 milhões de famílias, reduzindo o déficit habitacional urbano de 10,2% para 7,6% até 2023.
Ajustes nos tetos de preço por região
Nas capitais, o teto para imóveis da faixa 2 sobe para R$ 290 mil, contra R$ 264 mil atuais, priorizando unidades de até 70 metros quadrados. Essa correção visa equilibrar desequilíbrios regionais, onde o custo médio por metro quadrado cresceu acima da inflação.
A faixa 3 terá limite de R$ 385 mil para novos imóveis em áreas metropolitanas de alta demanda, como Sul e Sudeste. Esses reajustes preservam recursos do FGTS e do Fundo Social do Pré-Sal, que financiam o programa.
Detalhes das faixas de renda elevadas
As elevações nas faixas de renda permitem que mais famílias qualifiquem para subsídios e taxas de juros reduzidas. Na faixa 1, famílias com renda bruta mensal até o novo limite recebem unidades gratuitas se integradas ao Bolsa Família, com juros entre 4% e 5% ao ano.
Para a faixa 2, o foco permanece em descontos progressivos, ajustados para acompanhar variações salariais regionais. A faixa 3 beneficia rendas intermediárias com acesso a financiamentos de até R$ 350 mil em regiões como Norte e Nordeste, onde limites anteriores restringiam opções.
O Ministério das Cidades identificou essas necessidades por meio de análises demográficas recentes, garantindo que os ajustes não desviem verbas das faixas iniciais, responsáveis por 70% das contratações anuais.
Preservação da faixa 4 para classe média
A faixa 4, introduzida em abril de 2025, continua inalterada, atendendo rendas de R$ 8.601 a R$ 12 mil mensais. Essa modalidade financia imóveis de até R$ 500 mil em 420 parcelas, com juros de 10,5% ao ano, abaixo das taxas de mercado.
Recursos da poupança e do FGTS sustentam essa categoria, sem subsídios diretos, e já acumularam 25 mil adesões em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro. Jader Filho enfatizou que a exclusão das mudanças preserva o equilíbrio orçamentário, com R$ 30 bilhões alocados até 2026.
O ministro defendeu a necessidade de diversificação no setor imobiliário, afirmando que é preciso “ter vida fora do MCMV” para fomentar crescimento sustentável.
Recursos e contratações no programa
O orçamento do MCMV em 2025 totaliza R$ 18 bilhões para subsídios, com 80 mil moradias contratadas nos primeiros nove meses. O governo projeta 2 milhões de unidades habitacionais até dezembro, antecipando metas estabelecidas para 2026.
Esses investimentos priorizam mulheres chefes de família e vítimas de desastres, integrando cadastros via app da Caixa Econômica Federal. Análises incluem CPF, comprovante de renda e verificação de débitos no SPC, assegurando que o imóvel seja o primeiro do beneficiário.
Em 560 municípios com expansão urbana, o programa promove construções sustentáveis, limitando empreendimentos a 750 unidades por projeto para fomentar pertencimento comunitário.
Necessidade de opções além do MCMV
Jader Filho mencionou a escassez de recursos da poupança em 2025, que perdeu atratividade para outras aplicações financeiras. Estudos em andamento visam criar uma “nova poupança” para rendas acima de R$ 12 mil, com foco em emissões de Letras de Crédito Imobiliário.
O setor imobiliário depende em 60% dos financiamentos do MCMV em cidades como São Paulo, mas o ministro alertou para a importância de alternativas privadas. Essas discussões ocorrem em fóruns como o da Abrainc, reunindo incorporadoras e policymakers.
A preservação de verbas garante que as faixas iniciais mantenham prioridade, com o déficit habitacional estimado em 6,2 milhões de domicílios urbanos.
