O governo federal anunciou uma proposta para modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visando reduzir custos em até 80% e simplificar etapas. A iniciativa, aberta para consulta pública até 2 de novembro na plataforma Participa + Brasil, responde ao alto índice de motoristas sem habilitação no país. Em 2024, mais de 900 mil infrações por dirigir sem CNH foram registradas, e até setembro de 2025, o número já alcançava quase 800 mil. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estima que 20 milhões de brasileiros conduzem sem carteira.
A proposta elimina a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas, oferecendo opções como cursos online gratuitos e escolha de instrutores credenciados. O processo será mais digital, com abertura pelo site ou aplicativo do Detran, mantendo exames médicos, psicológicos e práticos obrigatórios. A medida busca facilitar o acesso à habilitação e reduzir a burocracia.
- Requisitos mantidos: Idade mínima de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF e documento de identidade.
- Consulta pública: Aberta até 2 de novembro para receber sugestões da população.
- Digitalização: Acompanhamento do processo via Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Curso teórico mais flexível
A obrigatoriedade de 45 horas de aulas teóricas em autoescolas foi eliminada. Os candidatos poderão escolher entre plataformas online gratuitas do Ministério dos Transportes, autoescolas presenciais ou híbridas, e instituições públicas credenciadas.
Essa flexibilização permite maior autonomia, atendendo diferentes perfis de candidatos. A coleta biométrica, obrigatória após o curso, garante a segurança do processo.
Aulas práticas opcionais
A exigência de 20 horas mínimas de aulas práticas também foi removida. Os candidatos podem optar por treinar com instrutores credenciados ou em autoescolas, usando veículos próprios ou fornecidos.
O exame prático, aplicado pelo Detran, mantém o formato atual, exigindo 90 pontos para aprovação. Em caso de reprovação, é possível reagendar o teste.
Exames e etapas mantidos
Os exames médico e psicológico seguem obrigatórios e devem ser agendados em clínicas credenciadas pelo Detran. A prova teórica, com mínimo de 70% de acertos, pode ser feita presencialmente ou online, conforme a estrutura do estado.
A Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano, será emitida após aprovação no exame prático. A CNH definitiva depende de não cometer infrações graves ou gravíssimas no período.
Redução de custos e prazos
Atualmente, o custo da CNH pode chegar a R$ 4.200, com duração de até um ano. A proposta prevê redução de até 80% nos valores, com taxas definidas pelos Detrans estaduais.
A digitalização e a flexibilização das aulas agilizam o processo, beneficiando milhões de brasileiros. A consulta pública definirá ajustes antes da implementação.
Impacto esperado da proposta
A modernização busca reduzir o número de motoristas sem habilitação, que representa um desafio para a segurança no trânsito. Com 20 milhões de condutores irregulares, a proposta combina acessibilidade e rigor nos exames para garantir motoristas qualificados. A expectativa é que a redução de custos e a simplificação atraiam mais candidatos, diminuindo infrações e acidentes.
Consulta pública em andamento
A plataforma Participa + Brasil está aberta para sugestões até 2 de novembro. A participação popular é essencial para ajustar a proposta às necessidades regionais.
