O governo federal publicou novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), alterando critérios de renda familiar e facilitando a manutenção do auxílio. A portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi divulgada nesta semana. O objetivo é garantir maior segurança aos beneficiários, especialmente em casos de variação de renda, e incentivar a inclusão produtiva de pessoas com deficiência.
A medida beneficia idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que possuem renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo. Agora, o cálculo da renda poderá considerar o último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses, permitindo a continuidade do benefício se um dos critérios atender ao limite estabelecido.
- Flexibilidade no cálculo: Renda do último mês ou média anual será considerada.
- Inclusão produtiva: Auxílio-inclusão é automático para beneficiários empregados.
- Prazo para documentação: Requerentes têm 30 dias para cumprir exigências.
As mudanças buscam adaptar o BPC às necessidades de famílias com renda variável, promovendo estabilidade financeira.
Novas diretrizes para renda familiar
O cálculo da renda familiar agora exclui benefícios específicos, como bolsas de estágio, contratos de aprendizagem e indenizações por desastres, como rompimento de barragens. Também não entram no cálculo o BPC de outro membro da família ou benefícios previdenciários de até um salário mínimo para idosos ou pessoas com deficiência. Gastos comprovados com saúde, não cobertos pelo SUS ou SUAS, podem ser deduzidos, reduzindo a renda considerada.
Auxílio-inclusão no mercado de trabalho
A portaria prevê a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão para pessoas com deficiência que ingressarem no mercado de trabalho com salário de até dois salários mínimos. O processo não exige novo requerimento, simplificando a transição. O auxílio-inclusão visa apoiar a inclusão produtiva, mantendo suporte financeiro. A medida incentiva a empregabilidade sem prejuízo ao benefício.
Prazos e exigências operacionais
Os requerentes do BPC terão 30 dias para apresentar documentos ou cumprir exigências do INSS. Caso o prazo não seja cumprido, o pedido será considerado desistente, exigindo nova solicitação. O governo também estipulou que atividades informais declaradas no Cadastro Único (CadÚnico) e outros benefícios da Seguridade Social devem ser incluídos no cálculo da renda familiar. A portaria reforça a necessidade de comprovação rigorosa para deduções. Essas regras buscam agilizar processos e garantir transparência.
Benefícios excluídos do cálculo
Determinados rendimentos não serão considerados na renda familiar, facilitando o acesso ao BPC.
- Bolsas de estágio supervisionado.
- Contratos de aprendizagem.
- Indenizações por desastres, como rompimento de barragens.
- BPC de outro integrante da família.
- Benefícios previdenciários de até um salário mínimo, limitado a um por pessoa. Essa exclusão amplia o alcance do benefício, especialmente para famílias com múltiplas fontes de renda.
Impacto para beneficiários
As mudanças no BPC devem beneficiar cerca de 5 milhões de pessoas, segundo estimativas do MDS, ao oferecer maior flexibilidade no cálculo de renda e incentivar a inclusão no mercado de trabalho. A conversão automática para o auxílio-inclusão é um avanço para pessoas com deficiência, que muitas vezes evitam empregos formais por receio de perder o benefício. A portaria já está em vigor, e os ajustes operacionais devem ser implementados pelo INSS nos próximos meses.
