Governo federal ajusta normas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em Brasília para restringir antecipações no saque-aniversário. O Conselho Curador aprovou limites em operações de crédito que usam o benefício como garantia, com vigência a partir de 1º de novembro. Medida visa preservar recursos do fundo, estimados em R$ 236 bilhões movimentados desde 2020 em tais transações. Trabalhadores com contas ativas, totalizando 42 milhões, precisam avaliar impactos no planejamento financeiro.
Aprovação ocorreu por unanimidade no colegiado tripartite, composto por representantes de trabalhadores, empregadores e governo. Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou necessidade de sustentabilidade do FGTS durante a reunião. Alterações incluem teto de R$ 500 por parcela e máximo de cinco operações iniciais. Demissões sem justa causa mantêm bloqueio ao saldo integral para optantes pela modalidade, exceto multa rescisória de 40%.
Principais faixas de saque permanecem inalteradas, com percentuais de 5% a 50% mais parcela adicional conforme saldo.
- Saldo até R$ 500: 50% mais R$ 50;
- Saldo de R$ 10.001 a R$ 15.000: 40% mais R$ 900;
- Saldo acima de R$ 20.000: 5% mais R$ 2.900.
Aderentes recentes, cerca de 21,5 milhões, representam 51% das contas ativas, com 70% já utilizando antecipações bancárias.
Limites na antecipação de crédito
O valor máximo de empréstimo passa a ser R$ 2.500 nos primeiros 12 meses, com parcelas limitadas a R$ 500 cada.
Trabalhadores aguardarão 90 dias após adesão para primeira operação, diferentemente das regras atuais sem restrição.
A partir de novembro de 2026, limite cai para três parcelas anuais, reduzindo exposição a juros médios de 3,79% ao mês observados em agosto.
Distribuição muda: 70% do valor vai diretamente ao trabalhador, com até 30% para quitação de dívidas, invertendo fluxo anterior.
Consequências para o saldo do FGTS
Estimativa governamental aponta retenção de R$ 84,6 bilhões no fundo até 2030 com as restrições.
Operações anteriores somaram R$ 236 bilhões entre 2020 e 2025, beneficiando bancos em detrimento de poupança individual.
Desbloqueio temporário em fevereiro liberou R$ 12 bilhões para 12,2 milhões de demitidos desde 2020, via medida provisória.
Modalidade exige adesão via aplicativo FGTS, com confirmação em até 90 dias; não sacado, valor retorna corrigido à conta.
Calendário de saques em 2025
Nascidos em outubro acessam recursos de 1º de outubro a 30 de dezembro.
Período para novembro inicia em 3 de novembro até 30 de janeiro de 2026, seguindo ordem mensal.
Disponibilidade ocorre do primeiro ao último dia útil do segundo mês após aniversário, sem alterações nas datas.
Aprovação unânime reforça foco em proteção ao trabalhador, evitando endividamento excessivo por antecipações imediatas.
Opção pelo saque-aniversário
Adesão requer conta gov.br e seleção no app FGTS, mantendo direito anual sem impacto em saques rescisórios para não optantes.
Retorno à modalidade tradicional exige carência de 24 meses, efetiva no 25º mês após solicitação.
Escolha afeta planejamento em demissões, com bloqueio ao integral exceto para casos liberados até fevereiro de 2025.
Governo monitora adesões para ajustar sustentabilidade, com 26% das operações ocorrendo no dia da habilitação atual.
Funcionamento das parcelas adicionais
Percentual varia inversamente ao saldo: maior para contas menores, incentivando acesso proporcional.
Exemplo para R$ 20.000 resulta em R$ 3.900 anuais, superior aos limites de antecipação, sem incidência de juros.
Correção segue Taxa Referencial mais 3% ao ano, mais lucros distribuídos, preservando poder de compra.
Bancos adaptam sistemas até novembro, com foco em transparência de taxas para cumprir normas.
Alternativas de crédito consignado
Proposta em discussão usa até 10% do saldo FGTS como garantia em consignados, com análise pendente no conselho.
Opção visa crédito acessível sem alienação total, integrando poupança a financiamentos controlados.
Medida complementa restrições, ampliando acesso sem comprometer reserva principal em demissões.
Trabalhadores devem consultar app para simular impactos, priorizando saques diretos mensais.
